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Gabarito: d
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Entidades da administração indireta (qualquer nível federativo): autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
Entidades da administração direta:
Âmbito federal: ministérios subordinados à presidência da república;
Âmbito estadual: secretarias estaduais subordinadas à governadoria do Estado;
Âmbito municipal: secretarias municipais subordinadas à Prefeitura.
Agora vamos pra questão:
A) Ministério do Trabalho (ADM DIRETA FEDERAL) e Polícia Militar (ADM DIRETA ESTADUAL);
B) Secretaria da Fazenda (ADM DIRETA ESTADUAL) e Casa da Moeda (EMPRESA PÚBLICA);
C) Correios (EMPRESA PÚBLICA) e Tribunal de Contas da União (ADM DIRETA FEDERAL);
D) Petrobras (SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA) e Caixa Econômica Federal (EMPRESA PÚBLICA); -> NOSSO GABARITO
E) Cedae (SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA) e Ministério Público (ADM DIRETA).
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bianca pereira. Retificado 09/06/2020. Realmente é estadual, assim como a polícia civil. Foi falta de atenção minha hehe Valeu.
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Gabarito D
Administração Pública Direta - União, Estados-Membro, Distrito Federal, municípios e seus respectivos órgãos (teoria do corpo)
Administração Pública Indireta - Autarquias, fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
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@mateus a PM é (ADM DIRETA ESTADUAL).
Não tem Policia militar a nível federal
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As entidades da administração indireta são, tão somente, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, o que tem esteio no teor do art. 4º, II, do Decreto-lei 200/67,
litteris:
"Art.
4° A Administração Federal compreende:
(...)
II - A Administração
Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade
jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Emprêsas Públicas;
c) Sociedades de Economia
Mista.
d) fundações públicas."
Daí se conclui que os órgãos públicos não podem ser considerados entidades administrativas, sendo, na verdade, entes despersonalizados, desprovidos de personalidade jurídica própria, meros centros de competências.
Firmadas estas premissas teóricas, vejamos as opções:
a) Errado:
Tanto o Ministério do Trabalho quanto a Polícia Militar são meros órgãos públicos, o que torna incorreta esta assertiva.
b) Errado:
Embora a Casa da Moeda seja uma empresa pública, as Secretarias de Fazenda são órgãos públicos, o que revela o desacerto desta opção.
c) Errado:
Os "Correios" constituem empresa pública. Todavia, o Tribunal de Contas da União não é uma entidade administrativa, mas sim órgão público.
d) Certo:
A Petrobrás é uma sociedade de economia mista, ao passo que a Caixa Econômica Federal tem natureza de empresa pública, de maneira que ambas são entidades da administração indireta, o que torna correta esta opção.
e) Errado:
A CEDAE é uma sociedade de economia mista. No entanto, o Ministério Público constitui órgão público, razão pela qual esta opção revela-se equivocada.
Gabarito do professor: D
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Petrobras é Sociedade de Economia Mista;
Caixa Econômica Federal é Empresa Pública.
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A administração indireta é o conjunto das entidades que, vinculadas a um ministério, prestam serviços públicos ou de interesse público. Sua existência se baseia no princípio da descentralização ou distribuição de competências e atividades. Ou seja, quando não pretende executar certa atividade através de seus próprios órgãos, o poder público transfere a sua execução a outras entidades.
Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista. As primeiras são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. O Banco Central (BC), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (SSP) e as agências reguladoras são exemplos de autarquias.
As fundações públicas realizam atividades não lucrativas e atípicas do poder público, mas de interesse coletivo, como a educação, a pesquisa e a cultura. São criadas por lei específica e estruturadas por decreto. Como exemplos de fundações públicas podem-se apresentar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
As empresas públicas destinam-se à prestação de serviços industriais ou econômicos em que o Estado tenha interesse próprio ou considere conveniente à coletividade. Seu capital é exclusivamente público. São exemplos de empresas públicas a Caixa Econômica Federal (CEF), a Empresa Brasileira de pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e o Banco Central de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As sociedades de Economia Mista são empresas com participação do poder público e de entidades privadas em seu capital e em sua administração para a realização de atividades econômicas. Regem-se pelas normas das sociedades mercantis. O Banco do Brasil, a Petrobrás, a Eletrobrás e o Brasil Resseguros exemplificam essas sociedades.
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Assinale a opção que relaciona apenas entidades da administração indireta.(prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos.)
Ministério do Trabalho(ADM.DIRETA FEDERAL) e Polícia Militar.(ADM DIRETA ESTADUAL)
Secretaria da Fazenda(ADM DIRETA ESTADUAL) e Casa da Moeda (EMP.PUBLICA).
CORRETA - D) Petrobras (SOC. DE EC. MISTA) e Caixa Econômica Federal (EMP. PÚBLICA);
E) Cedae (SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA) e Ministério Público (ADM DIRETA).
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Administração Indireta:
Fundações públicas
Autarquias
Sociedades de economia mista
Empresas públicas
Petrobras (sociedade de economia mista) / Caixa econômica Federal (empresa pública)
GAB D
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETAS: FASE
Fundaçoes publicas
Autarquias
Sociedade Ec. Mista
Empresas publicas
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RUMO A GLORIOSA PMCE!
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PMCE AI VOU EU!1!
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ADM INDIRETA:
Autarquias
Fundação pública
Sociedade de economia mista
Empresa pública
Caixa (empresa pública)
Petrobrás (sociedade de economia mista)
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CFO-PB
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Gabarito: D
Principais Regras de Organização da Administração com base nas questões que já respondi:
· Desconcentração/Descentralização: Ambos os conceitos podem ser aplicados a entes e entidades; A desconcentração consiste na repartição de competências de maneira interna (dentro da mesma “pessoa”), enquanto a descentralização é para outra “pessoa”; Existe desconcentração na descentralização.
· Administração Direta/Ente/Órgãos: Criados por desconcentração; Entre eles existem hierarquia; Executam as atividades de maneira centralizadas; Não são Pessoas Jurídicas; Não possuem patrimônio próprio.
· Administração Indireta/Entidade: Criados por descentralização; Entre eles existem vinculação e não hierarquia; São Pessoas Jurídicas; Possuem patrimônio próprio; Não entram em falência; Sofrem controle legal, judicial e administrativo; A administração direta não possui hierarquia sobre a indireta (vice-versa), exceto controle finalístico (poder de tutela).
· Quais as principais entidades? Autarquias, Fundações Públicas (direito público e direito privado), Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.
· Autarquia: PJ de direito público; Atividades típicas do estado; 100% do capital público; criado por lei sem registro em cartório; Responsabilidade objetiva. Exemplos: IBAMA; IBCMBIO.
· Fundação Pública: PJ de direito público; Atividades com cunho social; 100% do capital público; Autorizada por lei especifica, registro em cartório e lei complementar define área de atuação; responsabilidade objetiva. Exemplos: IBGE, FUNASA.
· Empresa Pública: Pj de direito privado; Atividades econômicas e prestação de serviço público; 100% do capital público; autorizado por lei especifica e com registro em cartório; Criada em qualquer modalidade. Exemplos: Banco Caixa, Correios.
· Sociedade de Economia Mista: Pj de direito privado; Atividades econômicas e prestação de serviço público; Pelo menos 50% do capital público e 50% privado (capital misto); autorizado por lei especifica e com registro em cartório; Criada na modalidade sociedade anônima (S.A). Exemplos: Petrobras, Eletrobras.
· Sistema “S”: Serviços de apoio ao governo; Não fazem licitação; Não fazem concurso; São PJ de direito privado. Exemplos: SESI, SEBRAE.
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falou em administração indireta:
- descentralização
- empresas públicas
- fundações públicas
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dentro das autarquias existe um regime especial que institui as agências, que podem ser reguladoras: pq fiscalizam e regulam atividades, bens e serviços transferidos ao setor privado ex: Anatel, Aneel, Ancine ........... .... e as executivas: que exercem atividades administrativas de acordo com o sua gestão de contrato, são bravos autônomos do estado que vao lá e faz ex: ibama, imetro, ibge............ a Petrobras é uma sociedade de economia mista e a caixa é uma empresa pública da União
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Administração Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas (desprovidas de autonomia política) que, vinculadas à Administração Direta, têm a competência para o exercício de atividades administrativas, de forma descentralizada.
Nos termos do art. 4º do Decreto Lei 200/1967, a Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, todas dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Empresas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas.
Já a Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado (União, Estados, DF e Municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício de atividades administrativas, de forma centralizada.
Beleza. Agora vamos analisar as alternativas.
a) ERRADA. Ministério do Trabalho e Polícia Militar são órgãos. Portanto, integram a Administração direta.
b) ERRADA. Os ministérios e as secretarias são órgãos. A Secretaria da Fazenda, portanto, é um órgão. A casa da moeda, por sua vez, é uma empresa pública, integrante da administração indireta.
c) ERRADA. Os correios são empresas públicas, integrantes da administração indireta. Mas Tribunal de Contas da União é um órgão.
d) CORRETA. A Petrobrás é uma sociedade de economia mista e a Caixa Econômica Federal é uma empresa pública. Ambas as entidades, portanto, integram a administração indireta.
e) ERRADA. A CEDAE é uma sociedade de economia mista, mas o Ministério Público constitui órgão.
Gabarito: alternativa “d”
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se observarmos o regime de contratação tb daria para matar a questão. Petrobrás e CEF são celestistas.
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SINÔNIMOS ADM INDIRETA ->
• Entidades Administrativas
• Organizações Administrativas
• Administração Descentralizadas
• Entes Administrativos
outro modo: Assinale a opção que relaciona apenas entidades das Organizações Administrativas ( ia confundir muito gente rsrsrs)
gab: D
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Apesar de o gabarito D ser a única opção completa, a letra B deixa uma dúvida razoável, como indicada pelo comentário do professor, já que a Casa da Moeda é empresa pública e a Secretaria da Fazenda poderia enganar com o fato de ser "Secretaria".