Gabarito: C
O IPTU sujeita-se a três sistemas diferenciados de alíquotas:
◩ a) alíquotas progressivas no tempo em razão do uso inadequado do solo urbano (art. 182, § 4º, II, da CF);
◩ b) alíquotas progressivas em função do valor do imóvel (art. 156, § 1º, I, da CF);
◩ c) alíquotas diferenciadas de acordo com o binômio localização/uso do imóvel (art. 156, § 1º, II, da CF).
A
questão demanda conhecimentos sobre o tema: IPTU.
Para
responder esse exercício, temos que nos redirecionar para a Constituição Federal.
Válido
ressaltar que temos que marcar a assertiva incorreta.
A)
Progressividade em razão do valor do imóvel.
Correto, pois existe previsão constitucional:
CF.
Art. 156. § 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art.
182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá:
I
– ser progressivo em razão do valor do imóvel; e
II
– ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
B) Diferenciação de alíquotas de acordo com o uso do imóvel.
Correto, pois existe previsão constitucional:
CF.
Art. 156. § 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art.
182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá:
II
– ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
C) Cumulatividade.
Incorreta,
por não haver previsão constitucional/legal. Logo, é a assertiva a ser marcada.
D) Progressividade no tempo.
Correto, pois existe previsão constitucional:
Art.
182. §4º É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para
área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do
proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que
promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
II
- imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no
tempo;
Gabarito
do professor: Letra C.
Assinale abaixo a única alternativa que não representa uma característica do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana:
A
Progressividade em razão do valor do imóvel.
◩ b) alíquotas progressivas em função do valor do imóvel (art. 156, § 1º, I, da CF);
B
Diferenciação de alíquotas de acordo com o uso do imóvel.
◩ c) alíquotas diferenciadas de acordo com o binômio localização/uso do imóvel (art. 156, § 1º, II, da CF).
C
Cumulatividade.
D
Progressividade no tempo.
◩ a) alíquotas progressivas no tempo em razão do uso inadequado do solo urbano (art. 182, § 4º, II, da CF);