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Letra A
São poderes da administração = Poder de polícia, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder discricionário, poder vinculado.
Erros? Mandem msg!!
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GABARITO -A
Os poderes administrativos podem ser definidos como Sendo prerrogativas ligadas a obrigações, as competências administrativas constituem verdadeiros poderes-deveres instrumentais para a defesa do interesse público.
o poder de polícia: Hely Lopes Meirelles: “poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado
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PODERES ESTRUTURAIS: Judiciário, Executivo e Legislativo.
PODERES INSTRUMENTAIS: Polícia, Hieráquico, Disciplinar, Regulamentar etc
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A questão indicada está relacionada com os Poderes da Administração.
• Poderes da Administração:
• Poder Normativo ou Poder Regulamentar: é aquele conferido à Administração Pública para expedir normas gerais – atos administrativos gerais e abstratos, com efeito erga omnes.
• Poder Hierárquico: é um poder de estruturação INTERNA da atividade pública.
• Poder Disciplinar: é o poder de aplicar sanções e penalidades e apurar infrações de todos que estão submetidos a vínculo de natureza especial com o Estado.
• Poder de Polícia (decorre da supremacia geral da Administração Pública): aplica-se a todos os particulares. A definição de Poder de Polícia encontra-se prevista no artigo 78, do Código Tributário Nacional.
A) CORRETA. São Poderes da Administração: Poder de Polícia, Poder Normativo ou Regulamentar, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar.
B) INCORRETA. O Poder Judiciário faz parte da Organização dos Poderes - Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. O Brasil tem como princípio fundamental o princípio da separação dos poderes, como base para a constituição do Estado Democrática de Direito.
C) INCORRETA. O Ministério Público Federal - MPF é um dos órgãos do Ministério Público da União. O Ministério Público - MP não integra nenhum dos Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário. Pode-se dizer que o MP é uma instituição independente, que é essencial à função jurisdicional do Estado. Antes da Constituição Federal de 1988 fazia parte do Poder Judiciário (Constituição de 1967) e do Poder Executivo (Constituição de 1969).
D) INCORRETA. A via de coação está relacionada com o Poder de Polícia, mais precisamente, com a polícia administrativa. Pode-se dizer que a coação deve ser utilizada pelo Poder Público quando não houver outro meio eficaz para que seja cumprida a pretensão jurídica e apenas se legitima na medida em que deve ser compatível e proporcional ao resultado que se espera alcançar.
São poderes administrativos: o Poder de Polícia, o Poder Disciplinar, o Poder Hierárquico e o Poder Normativo. Logo, a alternativa está INCORRETA.
E) INCORRETA. A soberania é um dos Fundamentos da República Federativa, com base no artigo 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988. De acordo com a soberania o Estado brasileiro não se subordina a nenhum outro Estado – ordem internacional e ordem interna.
Gabarito do Professor: A)
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Poderes da administrativos segundo o Prof. José dos Santos Carvalho Filho são "o conjunto de prerrogativas de direito publico que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins".
São os poderes vinculado, discricionário, disciplinar, regulamentar, hierárquico, policia.
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Essa era só pra não sair no zero.
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IPOD DINIVO = HIPODI DIVINO
HIerárquico
POlícia
DIsciplinar
DIscricionário
VInculado
NOrmativo
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Letra A
São poderes da administração
- Poder de polícia
- Poder hierárquico
- Poder disciplinar
- Poder regulamentar
- Poder discricionário
- Poder vinculado
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https://www.youtube.com/watch?v=TEbo22S5oHU
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O mais cobrado em provas de concurso: poder de polícia
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HIerárquico
POlícia
DIsciplinar
DIscricionário
VInculado
NOrmativo