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ID
3473752
Banca
IADES
Órgão
CAU-MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em conformidade com a Lei nº 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Perderá o mandato o conselheiro que:

    *sofrer sanção disciplinar;

    *for condenado em decisão transitada em julgado por crime relacionado com o exercício do mandato ou da profissão;

    *faltar a 3 reuniões do Conselho, no período de 1 ano (sem justificativa).

  • LETRA B

    a) § 2 Perderá o mandato o conselheiro que: 

    I - sofrer sanção disciplinar; 

    II - for condenado em decisão transitada em julgado por crime relacionado com o exercício do mandato ou da profissão; ou 

    III - ausentar-se, sem justificativa, a 3 (três) reuniões do Conselho, no período de 1 (um) ano

    c) Art. 36. É de 3 (três) anos o mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos CAUs sendo permitida apenas uma recondução. 

    d) Art. 35. Compete ao presidente do CAU, entre outras questões que lhe forem atribuídas pelo Regimento Geral do CAU/BR e pelo Regimento Interno do CAU respectivo: 

    I - representar judicialmente e extrajudicialmente o CAU;

    e) § 2o Perderá o mandato o conselheiro que: 

    I - sofrer sanção disciplinar;

  • LEI 12.378/2010:

    Art. 38. Os presidentes do CAU/BR e dos CAUs prestarão, anualmente, suas contas ao Tribunal de Contas da União.

    § 1° Após aprovação pelo respectivo Plenário, as contas dos CAUs serão submetidas ao CAU/BR para homologação.

    § 2° As contas do CAU/BR, devidamente homologadas, e as dos CAUs serão submetidas à apreciação do Tribunal de Contas da União.

    § 3° Cabe aos presidentes do CAU/BR e de cada CAU a responsabilidade pela prestação de contas.

    GABARITO B.

  • Perderá o mandato o conselheiro que:

    • Sofrer sanção disciplinar;

    • For condenado em decisão transitada em julgado por crime relacionado com o exercício do mandato ou da profissão;

    • Faltar a 3 reuniões do Conselho, no período de 1 ano (sem justificativa).