Trata-se da evidenciação das transferências governamentais.
Conforme o MCASP 8 - pág. 63 -, "as Transferências Intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital, de um ente (chamado “transferidor”) a outro (chamado “beneficiário”, ou “recebedor”). Podem ser voluntárias ou decorrentes de determinação constitucional ou legal".
Assim, "Transferências Constitucionais e Legais são aquelas que são arrecadadas por um ente, mas devem ser transferidas a outros entes por disposição constitucional ou legal".
O ente recebedor deve reconhecer um direito a receber (ativo) no momento da arrecadação pelo ente transferidor em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, não impactando o superávit financeiro.
⇒ Lançamento:
→ Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.2 Créditos Tributários a Receber (P)
C 4.1.1 VPA – Tributos
No momento do ingresso efetivo do recurso, o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco, afetando neste momento o superávit financeiro.
→ Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 1.1.2.1 Créditos Tributários a Receber (P)
"Simultaneamente, deve-se registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento. Esse procedimento evita a formação de um superávit financeiro superior ao lastro financeiro existente no ente recebedor".
➤ Resolução:
A. No momento do ingresso efetivo do recurso, o ente recebedor deverá registrar o superávit financeiro.
Errado: O superávit não depende de registro específico. É o confronto entre ativo financeiro e passivo financeiro.
B. No momento do ingresso efetivo do recurso, o ente recebedor deverá registrar a receita orçamentária a realizar nas contas de controle da execução do orçamento.
Errado: Deve-se registrar receita orçamentária realizada.
C. No momento do ingresso efetivo do recurso, o ente recebedor deverá registrar a receita orçamentária realizada nas contas de controle da execução do orçamento, para evitar a formação de um déficit financeiro.
Errado: [...] evita a formação de um superávit financeiro, e não de um déficit.
D. O ente recebedor deve reconhecer um direito a receber (ativo) no momento da arrecadação pelo ente transferidor em contrapartida de variação patrimonial aumentativa.
Correto: Conforme exposto acima.
E. O ente recebedor deve reconhecer um direito a receber (ativo) no momento da arrecadação pelo ente transferidor em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, impactando o superávit financeiro.
Errado: Não impacta o superávit financeiro.
Gabarito: Letra D.
Gab. Letra D
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS (um ente para outro)
Transferência Constitucional ou Legal:
Para o ente TRANSFERIDOR, Despesa ou dedução da Receita. O ente RECEBEDOR deve reconhecer um direito a receber (ativo) no momento da arrecadação pelo ente transferidor em contrapartida de VPA, não impactando o superávit financeiro. (GABARITO) No momento do ingresso efetivo do recurso, o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco, afetando neste momento o superávit financeiro.
Transferência Voluntária:
Para o ente TRANFERIDOR DEVE ser Despesa. Para o RECEBEDOR, deve registrar uma Receita Orçamentária apenas no momento da efetiva transferência financeira, pois não há garantias reais da transferência. Apenas se existir cláusula contratual garantindo a efetiva transferência é que o ente recebedor poderá registrar um direito a receber.
Fonte: MCASP 8ª Ed.