Trata-se do recebimento de doações pelo setor público.
Conforme o MCASP 8ª, pág. 238, "Doações são transferências voluntárias de ativos incluindo dinheiro ou outros ativos monetários e bens em espécie para outra entidade".
➤ Resolução: Quanto ao recebimento de doações pelos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
A letra A está INCORRETA. Há restrição apenas aos bens, uma vez que pode incluir dinheiro ou outros ativos monetários e bens em espécie.
As letras B e C estão INCORRETAS. Pela contabilidade patrimonial e o MCASP, se condições estão atreladas às doações, um passivo deve ser reconhecido. Além do mais, para ser ativo, depende de gerar benefício econômico. Sendo assim, há a possibilidade de as doações recebidas não serem reconhecidas como ativo. Para acrescentar, "As doações recebidas em dinheiro, além de serem reconhecidas como variações patrimoniais aumentativas, por força do art. 57 da Lei nº 4.320/64, também, deverão ser reconhecidas como receitas orçamentárias".
A letra D está CORRETA. "Se os bens em espécie são recebidos sem condições atreladas, a variação patrimonial aumentativa é reconhecida imediatamente".
A letra E está INCORRETA. Se não tiver condições atreladas, não há passivo.
Gabarito: Letra D.