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- Para investidura, é necessário idade mínima de 18 anos,
- A investidura em cargo público ocorrerá com a posse,
- o servidor tem 15 dias para entrar em exercício, contados da data da posse.
seçáo IV - Da posse e do exercício lei 8112/90
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ART. 5° SÃO REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO:
I - A NACIONALIDADE BRASILEIRA;
II - O GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS;
III - A QUITAÇÃO COM AS OBRIGAÇÕES MILITARES E ELEITORAIS;
IV - O NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO;
V - A IDADE MÍNIMA DE DEZOITO ANOS;
VI - APTIDÃO FÍSICA E MENTAL.
CONFORME A LEI 8112/90
ART. 8° SÃO FORMAS DE PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO:
I - NOMEAÇÃO;
II - PROMOÇÃO;
III - ASCENSÃO;(REVOGADO PELA LEI Nº 9.527, DE 10.12.97)
IV - TRANSFERÊNCIA; (EXECUÇÃO SUSPENSA PELA RSF Nº 46, DE 1997) (REVOGADO PELA LEI Nº 9.527, DE 10.12.97)
V - READAPTAÇÃO;
VI - REVERSÃO;
VII - APROVEITAMENTO;
VIII - REINTEGRAÇÃO;
IX - RECONDUÇÃO.
NOMEAÇÃO E ATO DE PROVIMENTO SÃO SINÔNIMOS.
ART. 13
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
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JAQUELINE OLIVEIRA, tudo bem!?
Vc digitou que PROVIMENTO E NOMEAÇÃO são sinônimos, mas creio que sejam GÊNERO E ESPÉCIE, respectivamete. Abraço!
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PROVIMENTO: É o ato administrativo responsável pelo preenchimento dos cargos, efetivos ou em comissão, presentes na estrutura de órgãos, autarquias e fundações públicas.
NOMEAÇÃO:Forma de provimento originária de cargos da administração pública em vacânica, efetivos ou em comissão.
APROVEITAMENTO: *Servidores estáveis em disponibilidade.
*Acompanhamento pelo SIPEC.
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a) Para a investidura em cargo público, é necessário possuir idade mínima de DEZOITO ANOS. ( artigo 5º)
b) O aproveitamento é forma de provimento de cargo público.
(correta)Artigo 8º
c)A investidura em cargo público ocorrerá com a POSSE.( art 7º)
d) O servidor tem trinta dias para tomar POSSE, contados da data da nomeação.( artigo 13)
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No artigo 7º da Lei no 8.112/90, entende-se que o momento adequado para o reconhecimento
jurídico da investidura seja o da posse.
Mas os institutos posse e investidura, têm conteúdos conceituais
próprios.
A investidura é o reconhecimento oficial
da parcela de poder público necessária e suficiente para o regular
desempenho em das atribuições do cargo.
Posse é o evento jurídico no qual se confirma o interesse do nomeado em
dar provimento ao cargo para o qual tenha sido convocado.
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alternativa A. [INCORRETA]
a idade mínima é de 18 anos.
alternativa B. [CORRETA]
o APROVEITAMENTO é uma das 7 formas de provimento de cargo público.
alternativa C. [INCORRETA]
a investidura ocorre quando o servidor assina o termo de posse.
alternativa D. [INCORRETA]
a partir da nomeação o servidor tem 30 dias para tomar posse. após a posse o servidor tem 15 dias para entrar em exercício.
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Na nomeação eu tenho o provimento do cargo
Na posse eu tenho a investidura do cargo. Aqui a pessoa se torna servidor, aqui ele é investido de poderes e deveres.
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d) O servidor tem trinta dias para entrar em exercício, contados da data da nomeação. Se no caso o servidor levou 15 dias para tomar a posse, ele terá 15 dias para entrar em exercício, contando assim 30 dias da data da nomeação. Estranho...
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a)idade mínima de 18 anosb)corretoOBS: Formas de provimento-nomeação,promoção e APROVEITAMENTO-reversão,recondução,reintegração e readptação.c)A investidura ocorrerá com a posse.d)O servidor tem 15 dias para entrar em exercício,contados da data da posse.
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Lei 8112/90a) idade mínima de dezoito anos (art. 5º, V)b) correta (art.8º)c) a invetidura em cargo público ocorre com a posse (art.7º)d) o servidor tem 15 dias para entrar em exercício, contados da data da posse (art. 15,§1º)
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Eu fico abestada vendo tantos comentários falando a mesma coisa...
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Quanto mais melhor...:) as vezes uma questão que julgamos ser fácil...é justamente a que estudamos menos e podem surgír duvidas...
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Quem está em disponibilidade será aproveitado para outra função compatível com a anterior e por isso é uma forma de provimento!
FORÇA MOÇADA!
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Gabarito. B.
SÃO FORMAS DE PROVIMENTO
- nomeação
- promoção
-readaptação
-reversão
-aproveitamento
-reintegração
-recondução
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PAN 4R
- Promoção
-Aproveitamento
Nomeação ( único originário)
-Readaptação
-Reversão
-Reintegração
-Recondução
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Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. 8112/90
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PUBLICAÇÃO: ⏝⏠
(╯°□°）╯Nomeação -------até 30 dias-----> Posse (°ロ°)☝ ロ ٩(˘◡˘ ) ⇒ SEM EFEITO X
_/|''|''''\__
'-O---=O-° Posse I -----até 15 dias------> EXercício. [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅] ⇒ EXONERADO ︻╦╤─ ҉ - - ٩(×̯×)
proviMEnto = noMEação (✧∀✧) /
inveStidura = poSSe (͡ ° ͜ʖ ͡ °) ⇒ [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]
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GAB: B) O aproveitamento é forma de provimento de cargo público.
CORREÇÂO.
Para a investidura em cargo público, é necessário possuir idade mínima de dezesseis anos.
18 ANOS
A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
POSSE
O servidor tem trinta dias para entrar em exercício, contados da data da nomeação.
15 Dias contando a data da Posse para entrar em Exercicio.
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Com relação à investidura em cargo público, é correto afirmar que: O aproveitamento é forma de provimento de cargo público.