ID 347437 Banca MOVENS Órgão IMEP-PA Ano 2010 Provas MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática Disciplina Legislação Estadual No tocante à Lei n.º 7.136/2008, por meio da qual foi criado o Instituto de Metrologia do Estado do Pará (IMEP/PA), assinale a opção INCORRETA. Alternativas Compete à Procuradoria Jurídica do IMEP/PA assistir ao titular da pasta em suas tarefas técnicas e administrativas, exercendo a competência relativa à sua representação institucional, ao preparo e ao encaminhamento do expediente, à coordenação do fluxo de informações e às relações públicas do IMEP/ PA e outras atividades correlatas. Compete à diretoria técnica do IMEP/PA planejar, controlar e executar as atividades relativas à metrologia legal e qualidade industrial, de acordo com regulamentos técnicos metrológicos e de qualidade aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO). O quadro de pessoal do IMEP/PA é constituído apenas de cargos de provimento efetivo, não existindo cargo para provimento em comissão. Os servidores contratados sob o regime temporário não farão jus à promoção, exceto se permanecerem nos quadros do IMEP/PA por prazo superior a 4 anos. Responder