Prova MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática

Questão 347401

• Banca: MOVENS
• Órgão: IMEP-PA
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Exposição de Motivos; Mensagem; O Padrão Ofício; Partes do documento no Padrão Ofício; Tipos de Documentos

Leia a seguinte situação hipotética.

Liana é chefe do Departamento de Pessoal de uma grande multinacional. Ao observar que o fluxo de funcionários aumentara em seu setor nos últimos dois anos, Liana decidiu solicitar ao diretor da empresa a aquisição de um televisor e de mais 15 cadeiras para serem colocadas na sala de espera, proporcionando, dessa forma, mais conforto a todos os que por lá passam diariamente. Diante de tal situação, ela quer encaminhar ao diretor um documento baseado no Manual de Normas da Presidência da República.

Liana, então, deve redigir

• A. inicialmente, uma Exposição de Motivos, colocando os fatos que a motivaram a fazer tal solicitação, e só depois encaminhar o Ofício. Nos dois casos, ela deverá usar o fecho Respeitosamente.
• B. um Memorando, pois é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes.
• C. um Ofício, já que o diretor é uma autoridade na empresa. Nesse caso, o pronome de tratamento que ela deverá utilizar é Excelentíssimo Senhor.
• D. uma Mensagem, inicialmente, e, em seguida, uma Exposição de Motivos, já que deseja que sua solicitação seja deferida. Nesse caso, o signatário é o diretor.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B.

   

  3.4. Memorando

  3.4.1. Definição e Finalidade

          O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

          Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.

          Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.

  3.4.2. Forma e Estrutura

          Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

          Exemplos:

          Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos

• A )Exposição de Motivos é uma modalidade de comunicação entre Ministro de Estado e Presidente ou Vice-Presidente da República . Em relação ao uso do fecho , estaria correto em decorrência da hierarquia

  B) Correto . MESMO QUE TENHA HAVIDO A MUDANÇA NO MPPR/18

  C) Errado. Pelo novo MPPR estaria correta a formalização de um Ofício . Errado o pronome de tratamento , deveria ser ''senhor''

  D))Exposição de Motivos é uma modalidade de comunicação entre Ministro de Estado e Presidente ou Vice-Presidente da República ; Mensagem é a comunicação entre chefes dos poderes

Questão 347404

• Banca: MOVENS
• Órgão: IMEP-PA
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: O Padrão Ofício

De acordo com a última edição (2002) do Manual de Redação da Presidência da República, os documentos do Padrão Ofício devem obedecer a algumas formas de apresentação e diagramação. Em relação a esse assunto, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – A fonte utilizada deve ser do tipo Times New Roman, de corpo 16, no texto em geral.
II – O número da página deve constar, obrigatoriamente, a partir da primeira página.
III – Todos os tipos de documentos do Padrão Ofício devem ser impressos em papel de tamanho A-4.
IV – Os ofícios, memorandos e seus anexos não poderão ser impressos em ambas as faces do papel.
V – O início de cada parágrafo do texto deve ter 2,5cm de distância da margem esquerda.

A sequência correta é:

• A. F, F, F, F, V.
• B. V, F, V, F, V.
• C. F, V, F, V, F.
• D. F, F, V, V, V.

Gabarito: D

Comentários

• Eu acredito que essa é a correção:

  
  

  I – A fonte utilizada deve ser do tipo Times New Roman, de corpo 16, no texto em geral.

  ERRADA. Fonte: tipo Times New Roman ou Arial, tamanho 12 no texto em geral, 10 nas citações, 10 nas notas de rodapé.

  II – O número da página deve constar, obrigatoriamente, a partir da primeira página. 

  ERRADA. Os documentos oficiais com MAIS DE UMA PÁGINA devem ter o número de página registrado a partir da segunda página.

  III – Todos os tipos de documentos do Padrão Ofício devem ser impressos em papel de tamanho A-4. 

  CORRETA. Avisos, Memorandos e Ofícios (AMO) apresentam a mesma forma: padrão ofício, A 4.

  IV – Os ofícios, memorandos e seus anexos não poderão ser impressos em ambas as faces do papel. 

  CORRETA. Com exceção dos memorandos e dos ofícios, bem como de seus respectivos anexos, os documentos oficiais NÃO podem ser impressos em frente e verso no que se refere ao padrão.

  
  

  V – O início de cada parágrafo do texto deve ter 2,5cm de distância da margem esquerda.

  CORRETA. Parágrafo: numerado, com espaço de 2,5 cm da margem esquerda, com alinhamento do texto sempre justificado. 

• I -Errado . Correto a fonte , errado o tamanho . Em regra utiliza-se a fonte Times new Roman ,exceto quando não houver o símbolo , quando se usará Symbols ou Windings . Tamnho : Corpor do texto- 12 Citação-11 e Nota de Rodapé-10

  II- Errado . Será obrigatório a numeração a partir da segunda página

  III- Correto

  IV- Errado , somente não poderá ser impresso em ambas as faces do papel os AVISOS

  V- Correto

• Fontes apenas TIMES NEW ROMAN,Arial não consta no MRPR.

Questão 347419

• Banca: MOVENS
• Órgão: IMEP-PA
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito de administração pública; Regime jurídico administrativo

Em relação à administração pública, assinale a opção correta.

• A. A própria Constituição Federal (CF) traz as regras específicas para a definição dos casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração pública, tratando-se, assim, de norma de eficácia plena.
• B. A remuneração dos ocupantes de cargos públicos no Poder Executivo estadual não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, do Governador do estado, inclusive no que tange ao recebimento das verbas de caráter indenizatório.
• C. Caso um advogado privado seja convidado pelo Governador do Estado do Pará para exercer o cargo em comissão de Secretário de Segurança Pública Estadual, cargo este declarado em lei de livre nomeação e exoneração, ele passará a integrar o regime próprio de previdência dos servidores do referido estado.
• D. Segundo previsão da CF, de 1988, as funções de confiança exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Gabarito: D

Comentários

• Cargo em comissao integra o regime geral de previdência e não o próprio. Gabarito estranho. 

• GABARITO: D

   

  Art. 37, V, CF

   

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

   

  V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

• O art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988 dispõe que: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".

  A partir do texto acima, nota-se que não há uma distinção precisa entre as funções de confiança e os cargos em comissão. A maior diferença está no lugar ocupado no quadro funcional da Administração, sendo que, enquanto o cargo em comissão ocupa um espaço na sua estrutura, uma vez que se nomeia uma pessoa qualquer para exercê-lo (nomeação baseada na confiança da autoridade nomeante para com o nomeado) reservado o limite mínimo exigido por lei, atribuindo-lhe um conjunto de responsabilidades, a função de confiança é atribuída a um servidor efetivo, que já pertence aos quadros da Administração, não modificando, então, a estrutura organizacional da Administração Pública.

   

   

Questão 347422

• Banca: MOVENS
• Órgão: IMEP-PA
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

A respeito dos agentes públicos, assinale a opção correta.

• A. A demissão do servidor estável invalidada por sentença judicial fará com que ele seja reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
• B. A pensão instituída pela morte de servidor público será igual ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de setenta porcento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.
• C. O servidor público será aposentado por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ainda que a aposentadoria seja decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.
• D. Por respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, caso seja extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.b

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B 

   

  Art. 40, §7, II, CF

   

  a) ERRADO. Art. 41, § 2º - Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

   

  b) CERTO.  Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

  § 7º Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual:

  II - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.

   

  c) ERRADO. Art. 40, §1, I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; 

   

  d) ERRADO. Art. 41, § 3º - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

   

   

  Obs: É IMPRESSÃO MINHA OU A QUESTÃO VEIO COM O GABARITO NO FINAL DA ALTERNATIVA D???

Questão 347425

• Banca: MOVENS
• Órgão: IMEP-PA
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão; Serviços Públicos

No tocante aos serviços públicos, assinale a opção correta.

• A. As contratações, exceto as de mão-de-obra, feitas pela concessionária de serviço público, serão regidas pelas disposições de direito público e pela legislação trabalhista, não se estabelecendo qualquer relação entre os terceiros contratados pela concessionária e o poder concedente.
• B. A intervenção na concessionária por parte do poder concedente será realizada mediante a publicação de lei específica para tal fim, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.
• C. Nos contratos de concessão, incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.
• D. Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante decreto do Chefe do Poder Executivo, independente do pagamento de indenização.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

   

  Art. 25, Lei 8.987/95

   

     Art. 25. Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.

• Gabarito letra c).

   

  LEI 8.987/95

   

   

  a) Art. 31, Parágrafo único. As contratações, inclusive de mão-de-obra, feitas pela concessionária serão regidas pelas disposições de direito privado e pela legislação trabalhista, não se estabelecendo qualquer relação entre os terceiros contratados pela concessionária e o poder concedente.

   

   

  b) Art. 32, Parágrafo único. A intervenção far-se-á por decreto do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.

   

   

  c) Art. 25. Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.

   

   

  d) Art. 37. Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior.

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

Questão 347428

• Banca: MOVENS
• Órgão: IMEP-PA
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle da administração pública

Quanto ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

• A. O controle direto pelo Poder Legislativo é prerrogativa a este atribuída de fiscalizar e controlar os seus próprios órgãos sob critérios político e administrativofinanceiro, sem abranger, no entanto, os atos de administração dos Poderes Executivo e Judiciário, sob pena de violação do princípio da separação dos Poderes.
• B. O controle interno é exercido apenas pelos órgãos do Poder Executivo, em relação de subordinação hierárquica sobre seus próprios atos e agentes, ou por sistema de auditoria que acompanha as atividades.
• C. O controle exercido pelo Tribunal de Contas não é jurisdicional, por isso não há qualquer vinculação da decisão proferida pelo órgão de controle e a possibilidade de o ato ser impugnado em sede de ação de improbidade administrativa, sujeita ao controle do Poder Judiciário.
• D. Segundo previsão constitucional, prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a administração responda, exceto se, em nome desta, apenas assumir obrigações de natureza pecuniária.

Gabarito: C

Comentários

• A questão cobrou conhecimento sobre o Controle da Administração Pública.

  A) INCORRETA. O controle parlamentar ou legislativo "é um controle externo, somente pode ocorrer nas situações e nos limites diretamente previstos no texto da Constituição Federal." ((ALEXANDRINO E PAULO, 2017).

  Dividi-se em: (a) no Conhecimento das disposições constitucionais que estabelecem hipóteses do denominado controle parlamentar direto (exercido pessoalmente pelos parlamentares, pelas mesas das casas legislativas ou por intermédio das comissões do Poder Legislativo); e (b) no estudo do controle contábil, financeiro e orçamentário, sobretudo das competências do Tribunal de Contas da União (TCU). (ALEXANDRINO E PAULO, 2017). Não há de se falar em violação à separação dos poderes. O mesmo autor traz o exemplo de controle direto do Congresso Nacional: "é competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta (art. 49, X)."

  B) INCORRETA. "Controle interno é aquele exercido dentro ele um mesmo Poder, seja o exercido no âmbito hierárquico, seja o exercido por meio de órgãos especializados, sem relação de hierarquia com o órgão controlado, ou ainda o controle que administração direta exerce sobre a administração indireta de um mesmo Poder." (ALEXANDRINO E PAULO, 2017)

  C) CORRETA. Posição do STJ sobre o tema: "o controle exercido pelo Tribunal de Contas não é jurisdicional, não havendo vinculação da decisão proferida pelo Tribunal de Contas, órgão de controle, e a possibilidade de ser o ato impugnado sujeito ao controle do Poder Judiciário."

  D) INCORRETA. De acordo com o artigo 70 em seu parágrafo único, inclui-se as pessoas que assumam obrigações pecuniárias. " Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária."   

  Fonte: ALEXANDRINO. M; PAULO. V "Direito Administrativo Descomplicado". 25ªed. Método (2017)

  GABARITO: LETRA C.

Questão 347431

• Banca: MOVENS
• Órgão: IMEP-PA
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral; Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado; Responsabilidade civil do estado

A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

• A. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de má-fé do agente causador do dano.
• B. Há responsabilidade objetiva do Estado que, por omissão, deixa de fiscalizar rodovia estadual com trânsito frequente de animais, contribuindo para a ocorrência do acidente.
• C. Nas ações judiciais de indenização fundadas na responsabilidade civil objetiva do Estado, é obrigatório que o agente supostamente responsável pelo ato lesivo figure na qualidade de réu, sob pena de a administração perder o direito de ser indenizada regressivamente caso saia derrotada da demanda.
• D. Segundo a teoria do risco administrativo, o Estado não deve indenizar sempre e em qualquer caso o dano suportado pelo particular, indicando apenas, e tão somente, que a vítima fica dispensada da prova da culpa da administração, que poderá demonstrar a culpa total ou parcial do lesado no evento danoso, caso em que a fazenda pública se eximirá integral ou parcialmente da indenização.

Gabarito: D

Comentários

• Correta, D
  
  A - Errada - Art. 37, § 6º da CF/88: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.​
  
  B - Errada - Quando houver omissão do estado, a sua responsabilidade, como regra geral, será SUBJETIVA.
  
  C - Errada - Nesse caso, deverá ser aplicada a Teoria da Dupla Garantia:
  
  "O Supremo Tribunal Federal, ao interpretar o dispositivo do art. 37, §6º, CF, consagrou o entendimento de que o particular lesado somente poderá demandar o ente público ou a pessoa jurídica de direito privado objetivando a reparação do dano causado, não sendo possível ajuizar ação contra o agente causador do dano. Tal faculdade cabe, apenas, a pessoa jurídica de direito público ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos.

  
  Constitui-se, assim, uma dupla garantia. A primeira para o particular que terá assegurada a responsabilidade objetiva, não necessitando comprovar dolo ou culpa do autor do dano; a segunda para o servidor, que somente responderá perante o ente estatal.”

• Não entendi o erro da B. Isso não seria caso de omissão específica, apta a atrair a responsabilidade objetiva? A jurisprudência é paciífica ao afirmar que acidente com animal em rodovia gera responsabilidade objetiva.

Questão 347434

• Banca: MOVENS
• Órgão: IMEP-PA
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará; Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará

Acerca do regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Pará (Lei n.º 5.810/1994), assinale a opção INCORRETA.

• A. A promoção por merecimento acontecerá por meio da progressão à referência imediatamente superior, mediante avaliação de desempenho, a cada interstício de dois anos de efetivo exercício.
• B. É vedado ao servidor cometer atribuições e responsabilidades diversas das inerentes ao seu cargo, inclusive a participação assentida em órgão colegiado e em comissões legais.
• C. Reintegração é o reingresso do servidor na administração pública em decorrência de decisão administrativa definitiva ou sentença judicial transitada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento.
• D. São competentes para dar posse aos aprovados em concurso público, no âmbito do Poder Executivo, os secretários de Estado e dirigentes de autarquias e fundações, ou a quem seja delegada competência, aos nomeados para os respectivos órgãos, inclusive, colegiados.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 3°. - É vedado cometer ao servidor atribuições e responsabilidades diversas das inerentes ao seu cargo, exceto participação assentida em órgão colegiado e em comissões legais

• ·        Art. 40. Reintegração é o reingresso do servidor na administração pública, em decorrência de decisão administrativa definitiva ou sentença judicial transitada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento.

• Gabarito: B

  Lei Estadual nº 5.810, de 24 de Janeiro de 1994

  http://www.age.pa.gov.br/sites/default/files/lei-estadual-no-5810-de-24-de-janeiro-de-1994.pdf

  A) A promoção por merecimento acontecerá por meio da progressão à referência imediatamente superior, mediante avaliação de desempenho, a cada interstício de dois anos de efetivo exercício.

  Art. 37. A promoção por merecimento dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, mediante a avaliação do desempenho a cada interstício de 2 (dois) anos de efetivo exercício. 

  B) É vedado ao servidor cometer atribuições e responsabilidades diversas das inerentes ao seu cargo, inclusive a participação assentida em órgão colegiado e em comissões legais.

  Art. 3° É vedado cometer ao servidor atribuições e responsabilidades diversas das inerentes ao seu cargo, exceto participação assentida em órgão colegiado e em comissões legais. 

  C) Reintegração é o reingresso do servidor na administração pública em decorrência de decisão administrativa definitiva ou sentença judicial transitada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento.

  Art. 40. Reintegração é o reingresso do servidor na administração pública, em decorrência de decisão administrativa definitiva ou sentença judicial transitada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento. 

  D) São competentes para dar posse aos aprovados em concurso público, no âmbito do Poder Executivo, os secretários de Estado e dirigentes de autarquias e fundações, ou a quem seja delegada competência, aos nomeados para os respectivos órgãos, inclusive, colegiados.

  Art. 19. São competentes para dar posse: 

  I - No Poder Executivo: 

  b) os Secretários de Estado e dirigentes de Autarquias e Fundações, ou a quem seja delegada competência, aos nomeados para os respectivos órgãos, inclusive, colegiados; 

• GABARITO B

  Art. 3°. - É vedado cometer ao servidor atribuições e responsabilidades diversas das inerentes ao seu cargo, exceto participação assentida em órgão colegiado e em comissões legais.

• Gab.: B - Lei Estadual nº 5.810, de 24 de Janeiro de 1994:

  A) Art. 37. A promoção por merecimento dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, mediante a avaliação do desempenho a cada interstício de 2 (dois) anos de efetivo exercício. 

  B) Art. 3° É vedado cometer ao servidor atribuições e responsabilidades diversas das inerentes ao seu cargo, exceto participação assentida em órgão colegiado e em comissões legais. 

  C) Art. 40. Reintegração é o reingresso do servidor na administração pública, em decorrência de decisão administrativa definitiva ou sentença judicial transitada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento. 

  D) Art. 19. São competentes para dar posse: I - No Poder Executivo: b) os Secretários de Estado e dirigentes de Autarquias e Fundações, ou a quem seja delegada competência, aos nomeados para os respectivos órgãos, inclusive, colegiados; 

Questão 347437

• Banca: MOVENS
• Órgão: IMEP-PA
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática
• Disciplina: Legislação Estadual

No tocante à Lei n.º 7.136/2008, por meio da qual foi criado o Instituto de Metrologia do Estado do Pará (IMEP/PA), assinale a opção INCORRETA.

• A. Compete à Procuradoria Jurídica do IMEP/PA assistir ao titular da pasta em suas tarefas técnicas e administrativas, exercendo a competência relativa à sua representação institucional, ao preparo e ao encaminhamento do expediente, à coordenação do fluxo de informações e às relações públicas do IMEP/ PA e outras atividades correlatas.
• B. Compete à diretoria técnica do IMEP/PA planejar, controlar e executar as atividades relativas à metrologia legal e qualidade industrial, de acordo com regulamentos técnicos metrológicos e de qualidade aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO).
• C. O quadro de pessoal do IMEP/PA é constituído apenas de cargos de provimento efetivo, não existindo cargo para provimento em comissão.
• D. Os servidores contratados sob o regime temporário não farão jus à promoção, exceto se permanecerem nos quadros do IMEP/PA por prazo superior a 4 anos.

Gabarito: X

Questão 347440

• Banca: MOVENS
• Órgão: IMEP-PA
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Culpabilidade; Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição

Em relação à ilicitude e à culpabilidade penal, assinale a opção correta.

• A. As excludentes de ilicitude afastam o próprio crime, ao contrário das excludentes de culpabilidade, que apenas impedem a aplicação da pena ao infrator da norma penal incriminadora.
• B. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou futura, a direito seu ou de outrem.
• C. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, ainda que tenha provocado por sua vontade e que não podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
• D. O agente público que age no estrito cumprimento do dever legal não responderá pelo eventual excesso doloso ou culposo em sua conduta, pois o interesse público, nessas hipóteses, sobrepõe-se ao privado.

Gabarito: A

Comentários

• (A)
  
  B)Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou futura, a direito seu ou de outrem.

  
  C)Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, ainda que tenha provocado por sua vontade e que não podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
  
  D)O agente público que age no estrito cumprimento do dever legal não responderá pelo eventual excesso doloso ou culposo em sua conduta, pois o interesse público, nessas hipóteses, sobrepõe-se ao privado.

• ELEMENTO DO CRIME X PRESSUPOSTO DE APLICAÇÃO DA PENA. Segundo a Teoria Tripartite, adotada pelo Brasil, sem a culpabilidade não existe o crime, sendo, assim, um elemento deste. Para a segunda corrente, sem a culpabilidade existe o crime, não existe é a pena, a punição

   

  Para um parte da doutrina – como, René Ariel Dotti e Damásio de Jesus - sustenta que a culpabilidade não seria elemento ou requisito do crime, funcionando, tão somente como pressuposto da pena. Para estes autores, o conceito de delito compreenderia a conduta típica e antijurídica, recaindo o juízo de reprovabilidade sobre o sujeito que o praticou. Numa palavra, a culpabilidade funcionaria como condição de imposição da pena.

   

  De maneira diversa, a maioria da doutrina pátria, na esteira do entendimento prevalecente no direito estrangeiro, considera que o fato típico e antijurídico somente se converte em delito quando se reprova o seu autor. Faz-se, assim, necessário o juízo de censura sem o qual não se completa o conceito analítico de delito. Sem a culpabilidade, não há delito e, sim, um injusto típico, um fato descrito na norma penal e contrário ao direito

   

  O juízo de culpabilidade, além de ser um dos elementos essenciais do delito, projeta-se para a etapa quantificação da consequência jurídica do delito e critério mensurador da aplicação da pena.

   

  #APROFUNDAMENTO Nesse sentido, Cezar Roberto Bitencourt, ao analisar a tese de que a culpabilidade constituir-se-ia unicamente pressuposto da pena, sustenta que tanto tipicidade quanto antijuridicidade também seriam pressupostos da pena, visto que a sanção penal é consequência jurídica do crime, este, com todos os seus elementos, é pressuposto daquela. Assim, não somente a culpabilidade, mas igualmente a tipicidade e a antijuridicidade, seriam pressupostos da pena. Destarte, uma ação típica e antijurídica somente se converte em crime se houver o acréscimo da culpabilidade.

• a) GABARITO

  b) Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

  c) Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

  d) Art. 23 - Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

• A questão adotou o conceito bipartido "brasileirinho"/bizonho de crime (não o da doutrina estrangeira, mas o nefasto entendimento de alguns doutrinadores de São Paulo, como Damásio de Jesus, R.A. Dotti, Cléber Masson, entre outros), segundo o qual seriam elementos do crime apenas o fato típico e a antijuridicidade. A gente acaba marcando a letra A por eliminação.

• a) As excludentes de ilicitude afastam o próprio crime, ao contrário das excludentes de culpabilidade, que apenas impedem a aplicação da pena ao infrator da norma penal incriminadora.

  b) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou futura, a direito seu ou de outrem. iminente

  c) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, ainda que tenha provocado por sua vontade e que não podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. que não provocou por sua vontade

  d) O agente público que age no estrito cumprimento do dever legal não responderá pelo eventual excesso doloso ou culposo em sua conduta, pois o interesse público, nessas hipóteses, sobrepõe-se ao privado.  O cumprimento do dever legal, não o obsta de responder pelos excessos que cometa.

• Em relação à ilicitude e à culpabilidade penal, assinale a opção correta.

   a)As excludentes de ilicitude afastam o próprio crime, ao contrário das excludentes de culpabilidade, que apenas impedem a aplicação da pena ao infrator da norma penal incriminadora.correta

   b)Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou futura (eminete), a direito seu ou de outrem.

   c)Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, ainda que tenha (que nao tenha)provocado por sua vontade e que não podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

   d)O agente público que age no estrito cumprimento do dever legal não (sim responde) responderá pelo eventual excesso doloso ou culposo em sua conduta, pois o interesse público, nessas hipóteses, sobrepõe-se ao privado.

Questão 347443

• Banca: MOVENS
• Órgão: IMEP-PA
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a honra; Crimes contra a vida; Difamação; Homicídio; Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio

Quanto aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

• A. Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
• B. No delito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, é irrelevante o fato de o agente ter agido por motivo egoísta.
• C. O delito de lesões corporais praticado no contexto doméstico só recebe tratamento diferenciado pelo Código Penal quando a agressão recai sobre o cônjuge ou companheiro, tendo o agente se prevalecido das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.
• D. O crime de difamação consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime ou contravenção.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 121 § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. 

• Como exemplo: Pai ao guardar o veículo na garagem de sua residência, não visualiza seu filho atrás do carro e o esmaga contra a parede. 
  
  Alternativa A.

•  

  a)  Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

   

      Art. 121. Matar alguem:  

  § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

   

  b) No delito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, é irrelevante o fato de o agente ter agido por motivo egoísta.

   

    Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

     Parágrafo único - A pena é duplicada:

      Aumento de pena

          I - se o crime é praticado por motivo egoístico;

   

  c) O delito de lesões corporais praticado no contexto doméstico só recebe tratamento diferenciado pelo Código Penal quando a agressão recai sobre o cônjuge ou companheiro, tendo o agente se prevalecido das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.

   

  Lesão corporal

          Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

          Violência Doméstica   

          § 9o  Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: 

  Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.

   

  d) O crime de difamação consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime ou contravenção.

   

  Calúnia

          Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: 

   

  Se o fato imputado falsamente for contravenção o agente irá responder por difamação. 

   

  Difamação

          Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

• Gabarito "A" para os não assinates.

  Drs e Dras, deixarei uma dica infalível: Christiane Torloni, a atriz Globolixo que matou o próprio filho ao dar ré com o veiculo.

  Art. 121; Matar alguém. 

  § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

• A-Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.CORRETO

  ISTO SE CHAMA PERDÃO JUDICIAL, E NÃO HÁ O PERDÃO JUDICIAL EM HOMICIDIO DOLOSO.

  B-No delito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, é irrelevante o fato de o agente ter agido por motivo egoísta.ERRADO

  É TOTALMENTE RELEVANTE, É UMA QUALIFICADORA.

  C-O delito de lesões corporais praticado no contexto doméstico só recebe tratamento diferenciado pelo Código Penal quando a agressão recai sobre o cônjuge ou companheiro, tendo o agente se prevalecido das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.ERRADO

  ESSA FOI QUASE UMA PIADA DO SILVIO SANTOS KKKK

  D-O crime de difamação consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime ou contravenção.ERRADO

  ISSO SE CHAMA CALUNIA AO INVÉS DA DIFAMAÇÃO

• Homicídio simples

   Art. 121. Matar alguém:

   Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

  HOMICÍDIO CULPOSO- IMPRUDÊNCIA,NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA

  § 3º Se o homicídio é culposo: 

   Pena - detenção, de um a três anos.

         

  Aumento de pena

   § 4 No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

        

   PERDÃO JUDICIAL- EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

   § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. 

• Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação   

  Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça:  

  Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. (CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO)  

  PARTICIPAÇÃO MORAL

  INDUZIMENTO-FAZER NASCER A IDEIA NA CABEÇA DO AGENTE

  INSTIGAÇÃO- REFORÇAR A IDEIA JÁ EXISTENTE NA CABEÇA DO AGENTE

  PARTICIPAÇÃO MATERIAL

  AUXÍLIO- CONSISTE NO FORNECIMENTO DE MEIOS E INSTRUMENTOS PARA A PRÁTICA.

  § 1º Se da automutilação ou da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 129 deste Código:   

  Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.   

  § 2º Se o suicídio se consuma ou se da automutilação resulta morte:    

  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.   

  § 3º A pena é duplicada:  

  I - se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil;   

  II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.   

  § 4º A pena é aumentada até o dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.   

  § 5º Aumenta-se a pena em metade se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.   

  § 6º Se o crime de que trata o § 1º deste artigo resulta em lesão corporal de natureza gravíssima e é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime descrito no § 2º do art. 129 deste Código.   

  § 7º Se o crime de que trata o § 2º deste artigo é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio, nos termos do art. 121 deste Código.   

• CRIMES CONTRA A HONRA

  HONRA OBJETIVA-

  CONSISTE NO QUE A COLETIVIDADE ACHA SOBRE VOCÊ OU SEJA AS PESSOAS.

   Pode ser compreendida como o juízo que terceiros fazem acerca dos atributos de alguém.

  HONRA SUBJETIVA-

  CONSISTE NA SUA OPINIÃO PRÓPRIA SOBRE VOCÊ

   Pode ser compreendida como o juízo que terceiros fazem acerca dos atributos de alguém.

  Calúnia- atinge a honra objetiva

  Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa

  Difamação- atinge a honra objetiva

   Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

   Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  Injúria- atinge a honra subjetiva

   Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

   Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

  OBSERVAÇÃO

  TODOS OS CRIMES CONTRA A HONRA SÃO APENADOS COM DETENÇÃO,SALVO A INJÚRIA RACIAL,

  TODOS SÃO CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO

  SOMENTE O CRIME DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO QUE CABE RETRATAÇÃO E ADMITE EXCEÇÃO DA VERDADE.

• Informação adicional quanto ao item A, sobre o Perdão Judicial no Homicídio Culposo:

  Em caso de concurso formal de crimes, o perdão judicial concedido para um deles não necessariamente deverá abranger o outro

  O fato de os delitos terem sido cometidos em concurso formal não autoriza a extensão dos efeitos do perdão judicial concedido para um dos crimes, se não restou comprovada, quanto ao outro, a existência do liame subjetivo entre o infrator e a outra vítima fatal. Ex: o réu, dirigindo seu veículo imprudentemente, causa a morte de sua noiva e de um amigo; o fato de ter sido concedido perdão judicial para a morte da noiva não significará a extinção da punibilidade no que tange ao homicídio culposo do amigo. STJ. 6ª Turma. REsp 1444699-RS, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, julgado em 1/6/2017 (Info 606).

  Fonte: Buscador Dizer o Direito.

Questão 347446

• Banca: MOVENS
• Órgão: IMEP-PA
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Concussão e Excesso de Exação; Corrupção passiva; Crimes contra a administração pública; Peculato; Peculato mediante erro de outrem

Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

• A. Comete o delito de corrupção passiva aquele que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
• B. No delito de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz à metade a pena imposta.
• C. Comete o delito de concussão o funcionário público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
• D. Responderá pelo delito de prevaricação o funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência para agir, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Gabarito: B

Comentários

• Correta, B
  
  A - Errada - Comete o delito de CONCUSSÃO aquele que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
  
  C - Errada - Comete o delito de CORRUPÇÃO PASSIVA o funcionário público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
  
  D - Errada - Responderá pelo delito de CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA o funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência para agir, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Questão 347449

• Banca: MOVENS
• Órgão: IMEP-PA
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Consumidor; Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Fornecedor; Produto; Serviço

Considerando as normas de proteção e defesa do consumidor, assinale a opção correta.

• A. O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levandose em consideração as circunstâncias relevantes, especialmente o fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
• B. O fornecedor de serviços responde, desde que comprovada sua culpa pelo interessado, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
• C. No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor por vício do produto o fornecedor imediato, mesmo quando identificado claramente seu produtor.
• D. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, sendo certo que a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que tenham intervindo nas relações de consumo, equipara-se ao consumidor.

Gabarito: D

Comentários

• (D)

  ESPÉCIES

  Consumidor propriamente dito/stricto sensu– Participou diretamente da relação de consumo. O art. 2o, CDC – pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. STANDER

  - Consumidor strictu sensu ou standard: toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final (Art. 2º)

                 Consumidor por Equiparação– não e um consumidor natural, mas quem participou de alguma forma da relação de consumo – Art. 2o, § único do CDC.

  Art. 17, CDC - "Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento" (esse é o entendimento do STJ, também)

  - Consumidor lato sensu ou bystander: a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. (Parágrafo único do art. 2º).

Questão 347452

• Banca: MOVENS
• Órgão: IMEP-PA
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática
• Disciplina: Direito do Consumidor

A respeito das infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

• A. Nas infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, o valor da fiança, se assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, poderá ser reduzido até a metade do seu valor mínimo ou aumentado pelo juiz em até vinte vezes.
• B. O fato de o réu ser servidor público não interfere na fixação da pena pela prática de delito previsto no Código de Defesa do Consumidor.
• C. O comerciante que deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo não comete crime, mas poderá ter o seu estabelecimento multado pelos fiscais responsáveis.
• D. Os delitos previstos no Código de Defesa do Consumidor só admitem a modalidade dolosa, não existindo previsão de crime culposo.

Gabarito: A

Comentários

• (a)

   CDC. Art. 56. As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas:

   I - MULTA[1];

          Parágrafo único. Se assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser:

          a) reduzida até a metade do seu valor mínimo;

          b) aumentada pelo juiz até vinte vezes.

   

  [1] Art. 57. A pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, será aplicada mediante procedimento administrativo, revertendo para o Fundo de que trata  Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, os valores cabíveis à União, ou para os Fundos estaduais ou municipais de proteção ao consumidor nos demais casos

• Alternativa A, conforme mandamento legal abaixo extraído do CDC:

  Art. 79. O valor da fiança, nas infrações de que trata este código, será fixado pelo juiz, ou pela autoridade que presidir o inquérito, entre cem e duzentas mil vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN), ou índice equivalente que venha a substituí-lo.

         Parágrafo único. Se assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser:

         a) reduzida até a metade do seu valor mínimo;

         b) aumentada pelo juiz até vinte vezes. (Grifou-se)

Questão 347455

• Banca: MOVENS
• Órgão: IMEP-PA
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática
• Disciplina: Arquitetura de Computadores
• Assuntos: Interrupções e dispositivos de entrada e saída; Placa-mãe

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo.

A placa-mãe possui um ______________ que percorre todo o seu comprimento e ______________, nos(as) quais serão ligados os conectores das placas controladoras dos dispositivos de E/S. Às vezes, existem dois _____________: um de ___________________, para as placas de E/S mais modernas, e outro de _________________, para as antigas.

• A. barramento / placas / periféricos / alta velocidade / transmissão livre
• B. barramento / soquetes / barramentos / alta velocidade / baixa velocidade
• C. processador / placas / barramentos / controle dedicado / transmissão livre
• D. processador / soquetes / periféricos / controle dedicado / baixa velocidade

Gabarito: B

Questão 347458

• Banca: MOVENS
• Órgão: IMEP-PA
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática
• Disciplina: Arquitetura de Computadores
• Assuntos: Sistemas de numeração

Assinale a opção que apresenta o resultado da subtração entre os números binários 10100011001 e 10001010010.

• A. 11000001
• B. 11000110
• C. 11000111
• D. 11010011

Gabarito: C

Questão 347461

• Banca: MOVENS
• Órgão: IMEP-PA
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática
• Disciplina: Arquitetura de Computadores
• Assuntos: Hexadecimal; Sistemas de numeração

Em relação aos sistemas de numeração, relacione os números binários da primeira coluna ao seu correspondente hexadecimal, na segunda coluna, e, em seguida, assinale a opção correta.

I – 11110110111
II – 11110111100
III – 11111001100
IV – 11111011000

(_) 7BC
(_) 7D8
(_) 7B7
(_) 7CC

A sequência correta é:

• A. I, III, II, IV.
• B. II, IV, I, III.
• C. III, II, IV, I.
• D. IV, I, III, II.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: Letra B

  Bastava lembrar que o número 7 é 0111 em binário. Com isso, já se chega na resposta. Observe:

  I – 11110110111 -> esse valor em binário vai ter que terminar em 7. Dos parênteses, o único que termina em 7 é o terceiro: (_) 7B7

  Logo, sabemos que nossa resposta vai ser algo do tipo _._.I._

  A única alternativa em que o item I está na terceira posição é a letra B.

Questão 347464

• Banca: MOVENS
• Órgão: IMEP-PA
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática
• Disciplina: Algoritmos e Estrutura de Dados

Assinale a opção que apresenta a estrutura do tipo árvore, na qual o grau de cada nó é menor ou igual a dois.

• A. Árvore alinhada
• B. Árvore amarrada
• C. Árvore binária
• D. Árvore dupla

Gabarito: C

Comentários

• c-

  o conceito de arvore binaria usa a nocao de nodes e arestas, derivado da teoria de grafos. uma arvore binaria de nivel 0 indica o node raiz, enquanto que iniciando do nivel 1 sao os nodes derivados. o nivel ou grau é o n° de nodes-filhos, e eles podem 0,1 ou 2 nodes-filhos.

Questão 347470

• Banca: MOVENS
• Órgão: IMEP-PA
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática
• Disciplina: Engenharia de Software
• Assuntos: Análise Estruturada; DFD (Diagrama de Fluxo de Dados)

Acerca do Diagrama de Fluxo de Dados (DFD), assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo.

O Diagrama de Fluxo de Dados (DFD) é composto basicamente de quatro elementos: _____________________, que são categorias lógicas de coisas ou pessoas que representam uma fonte ou destino para transações; _____________________, que podem ser considerados como um tubo por onde passam pacotes de dados; ____________________ que serão executados(as) pelo sistema; e ___________________, nos quais os dados são definidos como armazenamento entre os processos.

• A. entidades externas / fluxos de dados / processos / depósitos de dados
• B. entidades externas / depósitos de dados / processos / fluxos de dados
• C. processos / fluxos de dados / entidades externas / depósitos de dados
• D. processos / depósitos de dados / entidades externas / fluxos de dados

Gabarito: A

Comentários

• a-

  diagrama de fluxo de dados fornece uma representação estruturada das funções e transformações de dados do sistema.

  Os componentes de um DFD são: Processo, Fluxo de Dados, Depósito de Dados e Entidades Externas;

  quadrado duplo - entidade externa / origem ou destino de dados.

  retângulo arredondado ou elipse - processo/função

  linhas paralelas - deposito dados

  seta/vetor - fluxo dados

Questão 347473

• Banca: MOVENS
• Órgão: IMEP-PA
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática
• Disciplina: Engenharia de Software
• Assuntos: UML

Na análise orientada a objetos, são usados três tipos de modelos para descrever um sistema com diferentes pontos de vista: o primeiro, para representar os objetos no sistema e seus relacionamentos; o segundo, para demonstrar a história de vida dos objetos; e o terceiro, para indicar como os objetos interagem entre si. Com base na situação descrita, assinale a opção que apresenta esses três modelos, respectivamente.

• A. Modelo de casos de uso, modelo de estados e modelo de integrações.
• B. Modelo de casos de uso, modelo de atividades e modelo de interações.
• C. Modelo de classes, modelo de estados e modelo de interações.
• D. Modelo de classes, modelo de atividades e modelo de integrações.

Gabarito: C

Comentários

• c-

  Modelos de objetos especificam objetos, suas classes e relacionamentos. O modelo é o desenho do projeto em si. É o modelo que contém a informação o que é necessário e como será alcançado. Devem ser abstratos, não se importando com detalhes desnecessários.

Questão 347476

• Banca: MOVENS
• Órgão: IMEP-PA
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática
• Disciplina: Engenharia de Software
• Assuntos: Orientação a Objetos

A ideia fundamental de linguagens orientadas a objetos significa a possibilidade de combinar, em um único registro, campos que conterão dados e campos que são funções para operar esses dados. A respeito da linguagem C++ e do paradigma da orientação a objetos, assinale a opção INCORRETA.

• A. Em C++, polimorfismo é a criação de uma família de funções que compartilham o mesmo nome, mas cada uma tem código independente.
• B. Em um programa em C++, além da declaração de variáveis de um determinado tipo, é possível declarar variáveis de uma classe já definida.
• C. Um programa em C++ consiste em um conjunto de objetos que se comunicam por meio de chamadas às funções-membro.
• D. Sobrecarga, em C++, é um tipo particular de herança em que as classes derivadas compartilham características de uma classe-base.

Gabarito: D

Comentários

• d) Sobrecarga, em C++, é um tipo particular de herança em que as classes derivadas compartilham características de uma classe-base.

  O correto seria sobrescrita (overriding, polimorfismo universal, sobreposição).

Questão 347479

• Banca: MOVENS
• Órgão: IMEP-PA
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática
• Disciplina: Banco de Dados
• Assuntos: Banco de Dados

Uma das operações mais frequentes e importantes em processamento de dados é a de consulta ou acesso a dados armazenados. Esta operação consiste no acesso a um particular registro, dado o valor de sua chave. Com relação a esse assunto, NÃO é considerado exemplo de pesquisa o(a)

• A. Cálculo de endereço.
• B. Pesquisa aglomerada.
• C. Pesquisa binária.
• D. Pesquisa sequencial.

Gabarito: B

Questão 347491

• Banca: MOVENS
• Órgão: IMEP-PA
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática
• Disciplina: Segurança da Informação
• Assuntos: Criptografia

Acerca dos conceitos de Criptografia, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Métodos de criptografia que utilizam a mesma chave para codificação e decodificação são classificados como assimétricos.

II – O método RSA (Rivest, Shamir e Adleman) baseiase na dificuldade de se fatorar em números muito grandes.

III – O método DES (Data Encryption Standard) codifica blocos de 64 bytes de texto normal, gerando 64 bytes de texto criptografado.

IV – A tarefa de gerar, transmitir e armazenar chaves em um sistema de segurança é denominada gerenciamento de chaves.

A sequência correta é:

• A. F, F, V, F.
• B. F, V, F, V.
• C. V, F, V, F.
• D. V, V, F, V.

Gabarito: B

Comentários

• DES

  • Bloco = 64 bits            
  • Saída = 56 bits (8 paridade + 48 chave)

Questão 347494

• Banca: MOVENS
• Órgão: IMEP-PA
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática
• Disciplina: Gerência de Projetos
• Assuntos: Áreas de conhecimento; Gerenciamento de escopo

Os processos do gerenciamento de projetos organizam e descrevem sua realização e são divididos em grupos de processos. Em um desses grupos, são feitas análises para averiguar se o projeto está seguindo o planejado. Caso sejam detectados desvios, será aplicada ação corretiva para colocar as atividades de acordo com o plano do projeto. Essa descrição refere-se ao grupo de processo denominado

• A. Encerramento.
• B. Execução.
• C. Monitoramento e controle.
• D. Planejamento.

Gabarito: C

Comentários

• Os processos do gerenciamento de projetos organizam e descrevem sua realização e são divididos em grupos de processos. Em um desses grupos, são feitas análises para averiguar se o projeto está seguindo o planejado. Caso sejam detectados desvios, será aplicada ação corretiva para colocar as atividades de acordo com o plano do projeto. Essa descrição refere-se ao grupo de processo denominado

  Esse trecho entregou a resposta: C

• Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os processos do gerenciamento de projetos. Neste caso, marquemos a alternativa que contém o grupo descrito no enunciado.

  Para o Guia PMBOK, os processos envolvidos em um projeto são responsáveis por descrever, organizar e completar o trabalho do projeto, podendo ser agrupados em cinco grupos, etapas ou fases:

  • Grupo de processos de iniciação: envolve os processos executados para definir um novo projeto ou uma nova fase de um projeto existente através da obtenção de autorização para iniciar o projeto ou fase. São responsáveis por dar uma visão geral do projeto.
  • Grupo de processos de planejamento: são os processos necessários para definir o escopo do projeto, refinar os objetivos e definir a linha de ação necessária para alcançar os objetivos para os quais o projeto foi criado. É responsável por definir as ações, atividades e tarefas, estimativas de recursos, custos e prazos.
  • Grupo de processos de execução: inclui processos realizados para executar o trabalho definido no plano de gerenciamento do projeto para satisfazer as especificações do projeto. Nos processos de execução estão incluídos a organização, coordenação e direção de equipes.
  • Grupo de processos de monitoramento e controle: são os processos exigidos para acompanhar, analisar e controlar o progresso e desempenho do projeto, identificar quaisquer áreas nas quais serão necessárias mudanças no plano, e iniciar as mudanças correspondentes.
  • Grupo de processos de encerramento: são os processos executados para finalizar todas as atividades de todos os grupos de processos, visando encerrar formalmente o projeto ou fase. Nesses estão incluídas as atividades de avaliação dos resultados do projeto.

  Depois de verificar os grupos acima, podemos perceber que as características do enunciado remetem ao grupo de processos de controle.

  GABARITO: C

  Fonte:

  Um Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos (Guia PMBOK®). — Quinta edição.

Questão 347497

• Banca: MOVENS
• Órgão: IMEP-PA
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática
• Disciplina: Gerência de Projetos
• Assuntos: Áreas de conhecimento; Gerenciamento do tempo

Acerca dos conhecimentos relativos ao gerenciamento de projetos, assinale a opção que apresenta uma característica de um projeto.

• A. Projetos possuem natureza temporária.
• B. Projetos raramente são únicos.
• C. Projetos são exemplos de operação contínua.
• D. Um projeto só estará concluído quando as metas forem alcançadas.

Gabarito: A