Questão 3474661

• Banca: IBADE
• Órgão: IAPEN - AC
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Cirurgião Dentista; IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Enfermeiro; IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Farmacêutico; IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Fisioterapeuta; IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Médico; IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

Sobre a portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa que corresponde a uma das responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, preconizada no art 7, da referida portaria:

• A. desenvolver, disponibilizar e implantar os Sistemas de Informação da Atenção Básica vigentes, garantindo mecanismos que assegurem o uso qualificado dessas ferramentas nas UBS, de acordo com suas responsabilidades.
  
• B. prestar apoio integrado aos gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica.
  
• C. destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
  
• D. programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional vigente.
  
• E. manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais, carga horária, serviços disponibilizados, equipamentos e outros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente, conforme regulamentação específica.
  

Gabarito: A

Comentários

• Art. 7º São responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:

  IX - desenvolver, disponibilizar e implantar os Sistemas de Informação da Atenção Básica vigentes, garantindo mecanismos que assegurem o uso qualificado dessas ferramentas nas UBS, de acordo com suas responsabilidades;

• a) gabarito comum aos 3 entes

  b) prestar apoio integrado aos Estado e dos municípios quer dizer que não inclui os 2 entes, logo é competência nacional

  c) destinar recursos estaduais é competência logicamente estadual

  d) programar ações em sua base territorial... (quem tem base territorial é município), logo competência municipal

  e) mesma lógica da d) quem tem equipe de atenção básica é município,logo competência municipal

• A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N. 02 consolida as normas

• Art. 7º São responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:

             IX - Desenvolver, disponibilizar e implantar os Sistemas de Informação da Atenção Básica vigentes, garantindo mecanismos que assegurem o uso qualificado dessas ferramentas nas UBS, de acordo com suas responsabilidades

  Alternativa correta : Letra A

  Fonte: Portaria 2.436/20178

• CAPÍTULO I - DAS RESPONSABILIDADES

  Art. 7º São responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:

  IX - desenvolver, disponibilizar e implantar os Sistemas de Informação da Atenção Básica vigentes, garantindo mecanismos que assegurem o uso qualificado dessas ferramentas nas UBS, de acordo com suas responsabilidades.