Questão 3474763

• Banca: IBADE
• Órgão: IAPEN - AC
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

A enfermagem brasileira, face às transformações socioculturais, científicas e legais, entendeu ter chegado o momento de reformular o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). O Conselho Federal de Enfermagem publicou a Resolução nº.311, de 12 de maio de 2007, que aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. À luz desse código entendemos que:

• A. o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva em consideração a necessidade e o direito de assistência em enfermagem da população, os interesses do profissional e de sua organização. Está centrado na pessoa, família e coletividade e pressupõe que os trabalhadores de enfermagem estejam aliados aos usuários na luta por uma assistência sem riscos e danos e acessível a toda população.
  
• B. é responsabilidade e dever dos profissionais de enfermagem prestar assistência sem discriminação de qualquer natureza. Entretanto, nos casos de pessoas em conflito com a lei, o profissional deverá decidir, de acordo com a sua consciência, sobre a sua participação ou não no cuidado.
  
• C. o segredo profissional referente ao menor de idade poderá não ser mantido quando a revelação for solicitada por pais ou responsáveis.
  
• D. é permitido receber vantagens de instituição, empresa, pessoa, família e coletividade, além do que lhe é devido, como forma de garantir assistência de enfermagem diferenciada ou benefícios de qualquer natureza para si ou para outrem.
  
• E. inserir imagens ou informações que possam identificar pessoas e instituições sem sua prévia autorização é permitido desde que seja material educativo e que sirva de exemplo para proteção e promoção da saúde da sociedade.
  

Gabarito: A

Comentários

• Cabe um recursos por que o sigilo prof pode sim ser quebrado quando os pais do menos solicitar. E a questão a banca considerou errada.

• Art. 52 Manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos casos previstos na legislação ou por determinação judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante ou responsável legal.

  § 2º O fato sigiloso deverá ser revelado em situações de ameaça à vida e à dignidade, na defesa própria ou em atividade multiprofissional, quando necessário à prestação da assistência.

• Cabe recurso, pois existe um EXCETO na resolução e uma vez considerado, o sigilo sim poderá não ser mantido.

  item C: o segredo profissional referente ao menor de idade poderá não ser mantido quando a revelação for solicitada por pais ou responsáveis.

  Resolução: § 4º - O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo quando a

  revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de

  discernimento, exceto nos casos em que possa acarretar danos ou riscos ao mesmo.

  Em uma situação hipotética de risco ao adolescente sãos os pais ou responsáveis (parentes ou o Estado respaldado pelo ECA) quem solicitará a quebra do sigilo.

• RESOLUÇÃO

  A Certa.

  B Errada. Essa questão de decisão se aplica a participar de apoio, protegido por lei.

  C Errada. O sigilo é obrigatório como regra geral e a idade não é uma exceção.

  D Errada. É proibido!

  E Errada. É proibido. Art. 86 Produzir, inserir ou divulgar informação inverídica ou de conteúdo duvidoso sobre assunto de sua área profissional. Parágrafo único. Fazer referência a casos, situações ou fatos, e inserir imagens que possam identificar pessoas ou instituições sem prévia autorização, em qualquer meio de comunicação.

  Resposta: A