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ID
3477196
Banca
VUNESP
Órgão
UFTM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Nos termos do Decreto nº 1.171/94, a Comissão de Ética pode aplicar ao servidor público a pena de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • GABARITO: LETRA D

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • Comissão de ética: Censura

  • Exoneração não é pena.

    Suspenção, Demissão e Multa são aplicadas via Processo Administrativo Disciplinar - PAD assegurado a ampla defesa e o contraditório.