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GABARITO: LETRA D
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
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GABARITO: LETRA D
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
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Comissão de ética: Censura
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Exoneração não é pena.
Suspenção, Demissão e Multa são aplicadas via Processo Administrativo Disciplinar - PAD assegurado a ampla defesa e o contraditório.