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ID
3477268
Banca
VUNESP
Órgão
UFTM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Uma Universidade Federal tem duas despesas previstas para o presente ano: I) a aquisição, mediante compra, de um imóvel para a instalação de uma nova biblioteca; II) a realização de obras de adaptação de todos os Campi, para atender às exigências legais de acessibilidade para deficientes físicos. Considerando a disciplina constante da Lei nº 4.320/1964, essas despesas devem, respectivamente, ser classificadas como:

Alternativas
Comentários
  • I) a aquisição, mediante compra, de um imóvel para a instalação de uma nova biblioteca;

    4 – Investimentos

    Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

    MCASP 8ª ed.

    II) a realização de obras de adaptação de todos os Campi, para atender às exigências legais de acessibilidade para deficientes físicos.

    Art. 12. (...)

    § 1o Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

    Lei 4.320/1964

    Gabarito: C

  • Creio que essa questão deveria ter sido anulada. Compra de imóvel é inversão financeira.

  • Márcio,

    Inversão financeira só é considerada quando compra imóvel ou bens de capital já em utilização.

  • Seria investimento se a compra do imóvel fosse destinada ao planejamento ou execução de uma obra, não é uma coisa, nem outra. Concordo que deveria ser anulada.

  • A questão trata da DESPESA PÚBLICA, especificamente na Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.


    Segue o art. 12 da Lei nº 4.320/64:

    “Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

    DESPESAS CORRENTES (DC): Despesas de Custeio e Transferências Correntes;

    DESPESAS DE CAPITAL (DK): Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital".

    Vamos analisar cada despesa prevista:

    I) a aquisição, mediante compra, de um imóvel para a instalação de uma nova biblioteca.

    Observe o art. 12, § 4º, Lei nº 4.320/64:

    Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro".


    II) a realização de obras de adaptação de todos os Campi, para atender às exigências legais de acessibilidade para deficientes físicos.

    Segue o art. 12, § 1º, Lei nº 4.320/64:

    Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis".

    Observação: Muito cuidado na classificação da despesa com aquisição de imóveis, pois se for um imóvel já em utilização, será classificada como inversão financeira. Inclusive o art. 13 da Lei nº 4.320/64 menciona o elementoAquisição de Imóveis" como inversão financeira. A questão não mencionou se o imóvel comprado para a biblioteca era novo ou usado (em utilização). Então, a banca preferiu a definição da classificação como investimentos (imóvel novo).


    Gabarito do professor: Letra C.

  • Letra C

    Despesa de Custeio: serviço anteriormente criado, obras de conservação e adaptação (II)

    Investimento: planejamento e execução de obras, aquisiçãode imóveis necessários (I)

    Inversão: aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização

  • Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis