Questão 3477475

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Linhares - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Geografia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Linhares (Espírito Santo); Lei Orgânica do Município de Linhares

Segundo a Lei Orgânica de Linhares-ES, o lançamento de esgotos sanitários, industriais ou domésticos “in natura”, em qualquer corpo d'água:

• A. não é assunto de interesse local, mas sim federal.
• B. sujeita os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, somente a sanções civis.
• C. sujeita os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, somente a sanções penais.
• D. é prática adotada de regra pela administração do Município.
• E. é prática expressamente proibida pela lei no território do Município.

Gabarito: E