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Gab. Certo
A despesa autorizada na Lei Orçamentária Anual percorre três estágios ou fases. A etapa de execução compreende os “estágios” ou fases da despesa orçamentária pública na forma prevista na Lei no 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
O empenho corresponde ao primeiro estágio da despesa e consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
A liquidação corresponde ao segundo estágio da despesa, de acordo com a Lei no 4.320/1964.
É no momento da liquidação que surge para o Estado a obrigação de pagamento. É nesse estágio que se verifica o cumprimento do “implemento de condição” a que se refere o empenho.
A liquidação consiste na comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho, e tem como finalidade apurar: a) a origem e o objeto do que se deve pagar; b) a importância exata a pagar; e c) a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
O pagamento corresponde ao terceiro e último estágio da despesa de acordo com a Lei nº 4.320/1964.
O estágio do pagamento corresponde ao efetivo desembolso financeiro público, precedido do empenho e da liquidação. De acordo com o art. 65 da Lei no 4.320/1964, o pagamento será efetuado por Tesouraria ou Pagadoria, por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamentos.
Paludo.
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Lei nº 4.320/64
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
(...)
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Gab: Certo
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Correta
Liquidação = Estágio da despesa pública.
-Quando a administração está verificando, conferindo, assim é chamada EM LIQUIDAÇÃO.
-Quando a administração finaliza a conferência e dá tudo como OK, a despesa é dada como LIQUIDADA.
-Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:
1° Origem e o objeto do que se deve pagar.
2° A importância exata a pagar.
3° A quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
-Neste estágio, temos a NOTA DE LANÇAMENTO.
Fonte: Anderson Ferreira, Gran Cursos.
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A questão trata de ESTÁGIOS
DA DESPESA PÚBLICA, conforme Lei nº 4.320/64.
A questão trata do estágio da
liquidação. Observe o art. 63, Lei nº 4.320/64:
“Art. 63. A liquidação
da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor
tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1°
Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem
e o objeto do que se deve pagar;
II -
a importância exata a pagar;
III
- a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação".
Portanto, a banca cobrou a
literalidade da norma.
Gabarito do professor:
CERTO.
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LRF
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
(...)
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.