SóProvas


ID
3477847
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, são estabelecidas suas características essenciais. Acerca dessas características, julgue o item.


Quanto ao regime político, o Brasil constitui‐se em Estado Democrático de Direito.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO.

    [CF/88] Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    "O regime político adotado pelo Brasil é a democracia, o que fica claro quando o art. 1º, caput, da CF/88 dispõe que a República Federativa do Brasil constitui-se um Estado democrático de direito. O Estado de Direito é aquele no qual existe uma limitação dos poderes estatais; ele representa uma superação do antigo modelo absolutista, no qual o governante tinha poderes ilimitados. O surgimento do Estado de direito se deve aos movimentos constitucionalistas modernos.

    Cabe destacar que a expressão Estado Democrático de Direito não implica uma mera reunião dos princípios do Estado de Direito e do Estado Democrático, uma vez que os supera, trazendo em si um conceito novo, mais abrangente."

    ---> A organização e a estrutura do Estado podem ser analisadas sob três aspectos: forma de governo, sistema de governo e forma de Estado.

    1.forma de governo: República ou Monarquia;

    2. sistema de governo: presidencialismo ou parlamentarismo;

    3. forma de Estado: Estado unitário ou Federação.

    Brasil:

    FOrma de GOverno : República

    FOGO na República.

    SIstema de GOverno: Presidencialismo.

    SIGO o Presidente.

  • Correta.

    Macete: ''REGO DEMOCRÁTICO'' => REgime de GOverno = DEMOCRACIA.

  • GABARITO: LETRA D

    Segue o esqueminha:

    A nossa Forma de Governo é FOGO na Republica

    ↳ Forma de Governo ⇛ Republica

    A nossa Forma de Estado é na Federação

    ↳ Forma de Estado ⇛ Federação

    O nosso Sistema de Governo é SIGO o Presidente

    ↳ Sistema de Governo ⇛ Presidencialismo

    O nosso Regime de Governo é na base do REGO

    ↳ Regime de Governo ⇛ Democrático/ Democracia.

  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    FOrma de GOverno > FOGO > O fogo é uma coisa PÚBLICA, pois não pode ser privatizado por ninguém. Daí, Forma de Governo = REPÚBLICA.

    SIstema de GOverno > SIGO > Em uma empresa, eu SIGO na minha carreira até ser: PRESIDENTE. Daí, Sistema de Governo = PRESIDENCIALISMO.

    FORma de ESTado > FOREST > Lembra do filme q o Forest Gump corria, corria, até: FEDER. Daí, Forma de Estado = FEDERAÇÃO.

    E por último, o REgime de GOverno > REGO > Bom, rego cada um tem o seu, é uma coisa bem DEMOCRÁTICA. Daí, Regime de governo = DEMOCRACIA.

    FONTE: https://linkconcursos.com.br/formas-de-governo/

  • GABARITO: CERTO

    Formas de Governo (FOGO): República e Monarquia (REMO): FOGO no REMO

    Sistemas de Governo (SIGO): Presidencialista ou Parlamentarista: SIGO o Presidente

    Formas de Estado (FE): FEderação e Unitário: FE = Federação 

    REgime de GOverno: REGO: Democracia

  • CERTO

  • É a frase do gago: SIGO o Presidente com FÉ e Fogo no RE-REGO DEMOCRÁTICO.

  • Todo regime(Dieta) é democrático, assim decorei kkk.

  • Em sua obra “Política", Aristóteles define regimes políticos como critério que separa quem é governado e o número de governantes.

    Para Georges Burdeau, "regime político é o conjunto de regras, processos ou práticas, segundo o qual em um determinado país, os homens são governados".

     Assim, a forma pela qual o governo se organiza e se estrutura; a maneira como exerce ou desempenha suas funções, caracterizam, portanto, o regime político.

    Temos, pois, três regimes políticos: a monarquia (poder de um só), a oligarquia (poder de alguns poucos) e a democracia (poder de todos).

    Em nossa Constituição de 1988, conforme dicção expressa do artigo 1º, foi adotado o regime político democrático, uma vez que afirma que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito, realçando, dessa forma, a ruptura com a postura autocrática assumida pelo Estado brasileiro a partir de 1964.

               
    O chamado Estado Democrático de Direito é também denominado por parte da doutrina como Estado Constitucional, por haver uma subjugação total à Constituição. Para diversos autores, o Estado Democrático de Direito seria a união de dois princípios fundamentais, quais sejam, o Estado de Direito e o Estado Democrático.

                O Estado Democrático de Direito consubstancia-se, assim, em um verdadeiro paradigma, onde a concepção de Direito não se limita a um mero formalismo, pois caminha, na verdade, para a procedimentalização e, por isso mesmo, a ideia de democracia não é ideal, mas configura-se pela existência de procedimentos ao longo de todo o processo decisório do Estado, permitindo e sendo poroso à participação dos atingidos, ou seja, da sociedade.


                Assim, a assertiva está CORRETA, pois encontra-se em consonância com o que estabelece o artigo 1º, CF/88.

    Resposta : CORRETA

  • Gab. "CERTO"

    mnemônico

    "O ESTADO FEDE, A REPÚBLICA É FOGO, O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO E O REGIME É DEMOCRÁTICO"

    Forma de Estado Federação

    Forma de Governo ↪ Republicana

    Sistema de Governo Presidencialismo

    Regime de Governo ↪ Democrático (gabarito)

  • Macete que uso:

    Espero que ajude.....

  • "O Estado fede;

    A república é fogo;

    O presidente é sistemático;

    E o regime é democrático."

  • kkkk esse macete não entra na minha cabeça

  • REGIME DE GOVERNO - DEMOCRACIA

    SUFRAGIO UNIVERSAL - Pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos

    > PLEIBICITO

    >REFERENDO

    >INICIATIVA POPULAR

  • REGIME é do DEMÔnio.

  • Memoriza esse trecho:

    O Estado FEDE (Forma de Estado - Federação)

    A República é FOGO (Forma de Governo)

    O Presidente é SISTEMÁTICO (Sistema de Governo)

    E o Regime é DEMOCRÁTICO (Regime de Governo)

    Salve, thállius

  • REGIME é coisa do DEMO ----> Regime DEMOCRÁTICO.

  • Forma de estado

    Federação

    (Cláusula pétrea)

    Forma de governo

    República

    Sistema de governo

    Presidencialista

    Regime de governo

    Democrático

  • Dória não sabe disso. rsrsrsrsrs

    Jesus, é cada coisa.

    Os prefeitos não sabem disso

  • pra nao zerar