Questão 3478

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT; Os Órgãos da Justiça do Trabalho

Com relação as secretarias das Varas do Trabalho, é correto afirmar:

• A. Cada Vara do Trabalho terá duas secretarias, sob a direção de seus respectivos diretores de secretaria.
• B. Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos, serão descontados em seus vencimentos, em um salário mínimo vigente à época.
• C. Compete à secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.
• D. Cada Vara do Trabalho terá duas secretarias, sob a direção do corregedor geral do Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região.
• E. Não compete à secretaria das Varas do Trabalho o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria.

Gabarito: C

Comentários

• art.710,clt- cada junta terá 1 SECRETARIA, sob adireçao de um fincionario que o presidente designar, pra exercer a funçao de chefe de secretaria E QUE RECEBERÁ ALÉM DOS VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SEU PADRAO, A GRATIFICAÇAO DE FUNÇA FIXADA.
• a) CLT Art. 710 - Cada Junta * terá 1 (uma) secretaria, sob a direção de funcionário que o Presidente designar, para exercer a função de secretário, e que receberá, além dos vencimentos correspondentes ao seu padrão, a gratificação de função fixada em lei. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946);
  
  b)Art. 712 Parágrafo único - Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso. (Parágrafo incluído pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946);
  
  c) CORRETA Art. 711 f) a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos;
  
  d) Idem à letra a);
  
  e)Art.711 g)COMPETE o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria;
  
  * Observa-se que a Emenda Constitucional nº 24/99 transformou as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento em Varas do Trabalho.
  
• Art. 712 - Compete especialmente aos chefes de secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento:
  (...)
  Parágrafo único - Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.
  

• A) INCORRETA - Art. 710 - Cada Junta terá 1 (uma) secretaria, sob a direção de funcionário que o Presidente designar, para exercer a função de secretário, e que receberá, além dos vencimentos correspondentes ao seu padrão, a gratificação de função fixada em lei.
  B) INCORRETA - Art. 712 - Parágrafo único - Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.
  C) CORRETA - Art. 711 - Compete à secretaria das Juntas: f) a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos;
  D) INCORRETA - Art. 710 - Cada Junta terá 1 (uma) secretaria, sob a direção de funcionário que o Presidente designar, para exercer a função de secretário, e que receberá, além dos vencimentos correspondentes ao seu padrão, a gratificação de função fixada em lei.
  E) INCORRETA - Art. 711 - Compete à secretaria das Juntas: g) o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria;
   

• Compete à secretaria das juntas
  1. realizar penhoras e diligências
  2. recebimento, autuação, andamento, guarda e conservação dos processos.
  3. manutenção do protocolo de entrada e saída dos processos
  4. registro das decisões 
  5. informações às partes interessadas e seus procuradores do andamento dos processos.
  6. abertura de vista dos processos às partes na secretaria
  7. a contagem das custas devidas pelas partes, nos processos.
  8. fornecimento de certidões
• a- Cada Vara do Trabalho terá uma secretaria
  
  b- os serventurários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos determinados serão descontados em seus vencimentos em tantos dias quantos os do excesso. (art. 712, Parágrafo Único, CLT)
  
  c- a secretaria das Varas de Trabalho tem a função da contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.
  
  d- Cada Vara terá uma secretaria, sob a direção de um secretário designado pelo Juiz da Vara.
  
  e- compete à secretaria das Varas o fornecimento de certidões sobre o que constar nos livros ou do arquivamento da secretaria.
• O artigo 711, alínea f, da CLT, embasa a resposta correta (letra C):
  
  Compete à secretaria das Juntas:
  
  f) a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos;

• a) (ERRADO). Art. 710 - Cada Junta terá 1 (uma) secretaria, sob a direção de funcionário que o Presidente designar, para exercer a função de secretário, e que receberá, além dos vencimentos correspondentes ao seu padrão, a gratificação de função fixada em lei.   

   

  b) (ERRADO). Art. 712, Parágrafo único - Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso. 

   

  c) (CORRETO). Art. 711 - Compete à secretaria das Juntas: f) a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos;​

   

  d) (ERRADO). Vide a letra a.

   

  e) (ERRADO). Art. 711 - Compete à secretaria das Juntas/ VARAS: g) o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria;