Questão 347902

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Itabaiana - SE
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Defeitos do Negócio Jurídico; Parte Geral

Sobre os defeitos do negócio jurídico, marque a alternativa INCORRETA:

• A. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
• B. Configura-se estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
• C. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.
• D. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
• E. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Gabarito: B

Comentários

• 
  Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

  
  Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.

• A título de complementação, vale dizer que, na realidade, o conceito trazido na alternativa B consiste no vício denominado lesão, assim tratado pelo Código Civil:
  
  Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
• a) Art. 153. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
  
  b) Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
  
      Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
  
  c) Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.
  
  d) Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
  
  e) Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
• Resposta letra B 
  

  Estado de perigo	Lesão
  Requisito objetivo: uma pessoa realiza negócio jurídico assumindo uma prestação excessivamente onerosa;	Requisito objetivo: uma pessoa realiza negócio jurídico assumindo uma prestação excessivamente onerosa;
  Requisito subjetivo:o que está por traz do estado de perigo é um direito da personalidade.A própria pessoa, um parente próximo, cônjuge ou companheiro, ou amigos próximos se encontram em uma situação de perigo (perigo de morte ou grave dano moral). Ex: pai que tem filho com problema de saúde e precisa de dinheiro para pagar cirurgia; cheque caução; Cuidado: Você anula o cheque caução, mas não se exonera da obrigação de pagar a conta do hospital.  Salvar uma vida. OBS: exige o dolo de aproveitamento, ou seja, a outra parte sabia da situação de perigo, e sua intenção era de lucrar com a situação;	Requisito subjetivo:o problema se refere somente a direito patrimonial. Podem ser duas situações: a) situação de premente necessidade (de fundo econômico); b) ou inexperiência;  OBS: não exige o dolo de aproveitamento;
  A parte beneficiária tem por obrigação um dar ou fazer	A parte beneficiária tem por obrigação um dar.

   
  
  
  

• Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
   

  Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

• SE TIVER = INEXPERIÊNCIA lembre-se de LESÃO 

   

  GABARITO ''B''

• INEXPERIÊNCIA: LESÃO.

• GAB. B - LESÃO