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A) A mulher não irá ter contado com os investigados.
B) Poderão ser admitidos os laudos ou prontuários médicos de hospitais e postos de saúde.
C) Ao juiz.
D) CORRETA
E) Não é vedado a autoridade Policial.
Bons estudos galera !!!
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Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Art. 10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.
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GABARITO: D
a) ERRADO: Art. 10-A, §1º, II - garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas;
b) ERRADO: Art. 12, § 3º Serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.
c) ERRADO: Art. 12, III - remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência;
d) CERTO: Art. 10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.
e) ERRADO: Art. 12, IV - determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários;
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A
lei exigiu conhecimentos acerca da lei n° 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.
A –
Errada. A lei n° 11.340/2066 – Lei Maria da Penha estabelece a “garantia de que,
em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar,
familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e
pessoas a eles relacionadas
(art. 10-A, § 1° , inc. II).
B –
Errada. Serão admitidos como
meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e
postos de saúde. (art. 12, § 3° da lei n° 11.340/2006 – Lei Maria da Penha).
C –
Errada. O pedido de medidas protetivas deverá ser remetido no prazo de 48 horas
ao juiz e não ao promotor de
justiça.
D
– Correta. É direito da mulher em
situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial
especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do
sexo feminino - previamente capacitados. (art. 10 –A da lei n° 11.340/2006
– Lei Maria da Penha).
E – Errada. Em todos os casos de violência doméstica e
familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes
procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo
Penal (...)determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e
requisitar outros exames periciais necessários (art. 12, inc, IV da lei n°
11.340/2006 – Lei Maria da Penha).
Gabarito, letra D.
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GAB D
11340/06
Art. 10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.
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Assertiva D
Art 10
é direito da mulher o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – preferencialmente do sexo feminino – previamente capacitados.
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não esqueça preferencialmente
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artigo 10-A da lei 11.340===" é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado e ininterrupto e prestado por servidores- PREFERENCIALMENTE DO SEXO FEMININO- previamente capactidados".