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ID
3480418
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ADAF - AM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre direitos sociais e direitos dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A - A extensão e a complexidade do trabalho

    B - CERTA

    C- Salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo

    D- Constituindo crime sua retenção dolosa.

    E. 120 dias

  • Vamos aos itens:

    A) Será à extensão e à complexidade do trabalho.

    B) Cuidado para não confundir:

    Serviço extraordinário =  no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;  

    Serviço no período noturno= remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    C) Podemos ter redutibilidade :

    Por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho

    D) VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    E) XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

  • Serviço extraordinário =  no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal

    Serviço no período noturno= remuneração do trabalho noturno superior à do diurno

  • Assertiva B

    A remuneração do trabalho noturno é superior à remuneração do trabalho diurno.

  • GABARITO: B

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    a) ERRADO: V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

    b) CERTO: IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    c) ERRADO: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    d) ERRADO: X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

    e) ERRADO: XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

  • A alternativa que você vai assinalar como correta é a constante da letra ‘b’, que simplesmente reproduz o art. 7º, IX, CF/88. Os demais itens trazidos por nossa banca estão errados. Observe o porquê:

    - Letra ‘a’: o piso salarial será proporcional à extensão e à complexidade do trabalho (art. 7º, V, CF/88).

    - Letra ‘c’: a Constituição Federal garante a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo (art. 7º, VI, CF/88).

    - Letra ‘d’: é garantida a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa (art. 7º, X, CF/88).

    - Letra ‘e’: a gestante tem direito a licença, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias (art. 7º, XVIII, CF/88).

  • GAB: B

    Só para complementar:

    Sobre o trabalho noturno, o art. 75 da lei 8.112/90 dispõe:

    O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

  • Questão interessante porque embora na Constituição preveja a licença maternidade por um prazo de 120 dias, o emprego pode estender o afastamento por até 180 dias.

  • A questão trata sobre os direitos e garantias fundamentais, mais especificamente acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

    Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.


    Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em vários casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto. 


    Passemos às alternativas.

    A alternativa "A" está incorreta, pois de acordo com o artigo 
    7o, V, da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

    A alternativa "B" está correta, pois de acordo com o artigo 7o, IX, da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

    A alternativa "C" está incorreta, pois de acordo com o artigo 7o, VI, da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

    A alternativa "D" está incorreta, pois de acordo com o artigo 7o, X, da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

    A alternativa "E" está incorreta, pois de acordo com o artigo 7o, XVIII, da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

     Gabarito da questão: letra "B".