Questão 3480466

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 24.114 de 1934 - Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal

Caso seja verificada a existência, pelo funcionário do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal, de qualquer doença ou praga perigosa e em qualquer grau de desenvolvimento em vegetais ou partes de vegetais destinados ao comércio, será imediatamente interditada a venda desses produtos, bem como de outros que possam estar contaminados, e o proprietário, arrendatário ou ocupante do estabelecimento é obrigado a

• A. receber indenização do estado pela sua mercadoria.
• B. realizar, no prazo e nas condições prescritas, a destruição ou tratamento dos vegetais e partes de vegetais atacados.
• C. descartar o material em lixo comum em até 24 horas após a notificação.
• D. pagar multa de R$ 1.000 para cada dia de comercialização do produto contaminado.
• E. informar o local de descarte para o funcionário do serviço de defesa Sanitária até 24 horas após a notificação.

Gabarito: B

Comentários

• Art 21Verificada á existência de qualquer doença ou praga perigosa em qualquer grau de desenvolvimento, destinados ao comércio, será imediatamente interditada a venda desses produtos 

  É obrigado:

  1. Realizar , á destruição ou tratamento dos vegetais atacados

  2.Aplicar todas medidas profiláticas