Questão 3480475

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: Decreto-Lei nº 5.741 de 2006 - Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária

O Decreto Federal 5.741, de 30/03/2006, institui que o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária desenvolverá, permanentemente, a(s) seguinte(s) atividade(s):

• A. a verificação do preço dos produtos agropecuários para o consumidor.
• B. o acompanhamento do custo de produção e valor de comércio dos produtos de origem vegetal.
• C. a inspeção e a classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico.
• D. a fiscalização da produção pela agricultura familiar e sua comercialização.
• E. a cobrança dos tributos sobre a produção vegetal e sua comercialização.

Gabarito: C

Comentários

• § 3º O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária desenvolverá, permanentemente, as seguintes atividades:

  I - vigilância e defesa sanitária vegetal;

  II - vigilância e defesa sanitária animal;

  III - inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;

  IV - inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; e

  V - fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.