ID 3480499 Banca INSTITUTO AOCP Órgão ADAF - AM Ano 2018 Provas INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária Disciplina Legislação Federal Assuntos Decreto 4.074 de 2002 - Regulamentação da Lei 7.802 de 1989 - Pesquisa, produção, comercialização e fiscalização de agrotóxicos Com base no Decreto Federal 4.074, de 04/01/2002, sobre o registro de um novo produto agrotóxico, assinale a alternativa correta. Alternativas O registro de novo produto agrotóxico, seus componentes e afins somente será concedido se a sua ação tóxica sobre o ser humano e o meio ambiente for, comprovadamente, igual ou menor do que a daqueles já registrados para o mesmo fim. Consideram-se como únicos parâmetros para registro a toxicidade, a bioacumulação e a formulação química. Consideram-se como parâmetros para registro a toxicidade para o meio ambiente e o ser humano, a persistência no ambiente, a dose aplicada e a efetividade do produto em novas pragas e doenças. O registro de novo produto agrotóxico será realizado apenas tendo como critério testes de eficácia do produto, sendo efetivado o registro se o produto apresentar eficácia de 90% ou mais em relação ao produto de referência do mercado. O registro de novo produto agrotóxico, seus componentes e afins somente será concedido se a sua ação tóxica sobre o meio ambiente for, comprovadamente, maior do que a daqueles já registrados para o mesmo fim. Responder Comentários ALTERNATIVA A) Art. 20. O registro de novo produto agrotóxico, seus componentes e afins somente será concedido se a sua ação tóxica sobre o ser humano e o meio ambiente for, comprovadamente, igual ou menor do que a daqueles já registrados para o mesmo fim.