Questão 3480502

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 4.074 de 2002 - Regulamentação da Lei 7.802 de 1989 - Pesquisa, produção, comercialização e fiscalização de agrotóxicos

É proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins

• A. que apresentem eficácia inferior a 90% quando comparados aos produtos de referência no mercado.
• B. que apresentem custos elevados para comercialização final.
• C. que não possam ser utilizados em cultivos de base agroecológica.
• D. para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil.
• E. para os quais não seja apresentada dosagem recomendada inferior a 4 litros por hectare de aplicação.

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com o artigo 3, § 6º da lei 7802 de 1989, alterada pela lei 9974 de 2000:

  É PROIBIDO O REGISTRO DE AGROTÓXICOS

  - Para quais o Brasil não disponha de métodos de desativação

  -Para quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil

  -Que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas

  -Que provoquem distúrbios hormonais, danos no aparelho reprodutor

  - Que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com animais, tenham podido demonstrar

  -Causem danos ao meio ambiente 

• D - Para quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil.