Questão 3480505

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas

Sobre a Lei Estadual 3.803, de 29/08/2012, assinale a alternativa correta.

• A. Dispõe sobre a produção, o transporte interno, a comercialização, o armazenamento, a utilização, o destino final das embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado do Amazonas e dá outras providências.
• B. Dispõe sobre a produção animal e a utilização de antibióticos, deliberando sobre o transporte de animais exóticos.
• C. O receituário agronômico deverá ser preenchido em 2 vias: uma para o comerciante e outra para o produtor.
• D. É permitido utilizar agrotóxicos e afins em desacordo com o receituário agronômico.
• E. É permitido reutilizar as embalagens de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Gabarito: A