Questão 3480544

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 9.013 de 2017 e Lei nº 1.283 de 1950 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal

Em relação ao estabelecido pelo RIISPOA, o comércio internacional pode ser realizado apenas por estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob

• A. o SIF.
• B. o SIF e o SIE.
• C. o SIF e o SUASA.
• D. o SUASA.
• E. o MAPA e o SISBI.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  Art. 2º A inspeção e a fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem o comércio interestadual ou internacional, de que trata este Decreto, são de competência do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA e do Serviço de Inspeção Federal - SIF, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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  COMPLEMENTANDO:

  A lei mãe do RIISPOA (Lei 1283/50) traz no art. 4º sobre isso tbm.