Questão 3480553

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 9.013 de 2017 e Lei nº 1.283 de 1950 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal

De acordo com o RIISPOA, em seu Capítulo III, os estabelecimentos devem dispor de mecanismos de controle para assegurar a rastreabilidade das matériasprimas e dos produtos. Para fins de rastreabilidade da origem do leite, fica

• A. proibida a recepção de leite cru refrigerado de outros estados.
• B. permitida somente a recepção de leite cru refrigerado em estabelecimentos com serviço de inspeção.
• C. permitido o transporte de leite cru refrigerado sempre que este tenha sido analisado na propriedade por responsável técnico.
• D. proibida a recepção de leite cru refrigerado em estabelecimento onde não esteja presente o Fiscal Agropecuário.
• E. proibida a recepção de leite cru refrigerado transportado em veículo de não vinculados ao programa de coleta a granel dos estabelecimentos sob inspeção federal.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E

  RESPOSTA COM ARTIGO REVOGADO, ERA: art 75 Parágrafo único. Para fins de rastreabilidade da origem do leite, fica proibida a recepção de leite cru refrigerado, transportado em veículo de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas não vinculadas, formal e comprovadamente, ao programa de coleta a granel dos estabelecimentos sob inspeção federal.

  É HOJE:  ART 75 Parágrafo único. Para fins de rastreabilidade da origem do leite, fica proibida a recepção de leite cru refrigerado, transportado em veículo de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas não vinculadas, formal e comprovadamente, ao programa de qualificação de fornecedores de leite. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)