Questão 3481054

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Os contratos de Parceria público-privada (PPP) podem ser firmados em duas modalidades, sendo as modalidades de

• A. concessão incentivada e de concessão administrativa.
• B. concessão financiada e de concessão firmada.
• C. concessão patrocinada e de concessão administrativa.
• D. concessão financiada e de concessão não financiada.
• E. concessão pública e de concessão financiada.

Gabarito: C

Comentários

• Os contratos de PPP podem ser firmados em duas modalidades:

   

  -> Concessão Patrocinada: seu objeto é a concessão de serviços públicos ou obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/95, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

   

  -> Concessão Administrativa: seu objeto é a prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. A forma de remuneração do concessionário é feita apenas pela contraprestação paga pelo concedente, não há cobrança de tarifa, já que o usuário direto dos serviços é a Administração Pública.

  MCASP - 8ª edição

• Acho que essa questão estaria melhor classificada se estivesse em Direito Administrativo.