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GABARITO: CERTO
A primeira tentativa de introduzir, no Brasil, a administração pública gerencial, deu-se em 1967 – Governo Castelo Branco - por intermédio do Decreto-Lei n° 200, que promovia uma radical descentralização da administração pública brasileira
https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5887
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A
presente questão trata das primeiras tentativas de implantação da
administração gerencial no Brasil, e o papel fundamental
do Decreto-Lei 200/1967 nesse novo modelo de administração
pública.
A
assertiva apresentada pela banca mostra-se totalmente
correta, já que a doutrina majoritária
realmente considera o Decreto-Lei 200/67 uma espécie de lei
orgânica da administração pública, sendo este um marco para a
Reforma Administrativa ocorrida anos depois.
Através
do Decreto-Lei em comento, buscou-se uma descentralização
administrativa, com maior autonomia e flexibilidade para as
entidades da administração pública, constituindo uma tentativa de superação
da rigidez burocrática anteriormente praticada.
Nas
palavras de Geraldo Ferreira de Siqueira Junior, “Durante o governo militar foi
editado o Decreto-Lei 200 de 1967, até então, o mais sistemático e ambicioso
empreendimento para a reforma da administração federal. Esse dispositivo legal
era uma espécie de lei orgânica da administração pública, fixando princípios,
estabelecendo conceitos, balizando estruturas e determinando providências. O
Decreto-Lei 200 de 1967 se apoiava numa doutrina consistente e definia preceitos
claros de organização e funcionamento da máquina administrativa".
Como
dito, para muitos autores, essa reforma administrativa promovida com a edição
do Decreto-Lei constituiu um marco na tentativa de superação dos processos
rígidos do modelo burocrático, sendo considerada como o primeiro momento da
administração gerencial no Estado brasileiro, pois antecipava sobre vários
aspectos a reforma gerencial de 1995.
Por
todo o exposto, totalmente correta a afirmativa apresentada pela banca.
Gabarito da banca e do professor: CERTO
(JUNIOR,
Geraldo Ferreira de Siqueira. Sob o véu do modelo gerencial: a
implantação de instrumentos de gestão gerencial no IFPE à luz da nova
administração pública. Dissertação de mestrado apresentada ao Curso de Mestrado
Profissional em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste da
Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Recife. 2013)
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GAB. CERTO
A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei 200, entretanto,
constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática,
podendo ser considerada como um primeiro momento da administração
gerencial no Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a
transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo
operacional por meio da descentralização funcional.
Fonte: Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - 1995
A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB
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DECRETO LEI Nº 200/1967
Em pleno regime militar;
Autonomia para administração indireta (A/E/F/EP/SEM)
Primeira luz em relação a administração gerencial.
Instituiu 5 princípios:
Planejamento;
Descentralização;
Delegação;
Coordenação;
Controle.
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Correta
Reforma administrativa de 1967:
-Combater as disfunções da burocracia.
-Tentativa da desburocratização.
-Pode ser vista como um 1° momento do modelo gerencial no país.
-Marco principal = Decreto lei 200/67.
-Princípios = Planejamento, coordenação, descentralização, delegação e controle.
-Reorganizou a administração direta.
Fonte: Prof: Rafael Barbosa, Estratégia Concursos. erros? Só avisar!!
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Gab: CERTO
Não sei se na prova marcaria não, hein. kkkk
Tudo bem que já estamos vacinados quanto ao cespe, mas essa parte aí de que o DC 200/67 é uma espécie de LO, rum...
Podemos considerar que seria uma espécie porque ele é bem grande (+ de 200 Arts.), completo e formaliza instantemente a nova administração pública, mas na prova, meu amigo e minha amiga, aiai.
:D
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Esse "lei orgânica da administração pública" abraçou sem apertar. Errei.
Não é o suficiente conhecer a administração pública, a legislação e sua história, ainda precisamos decifrar as analogias do examinador.
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Qual é o lugar do Comitê de simplificação da Burocracia - COSB - nessa discussão? Ele data de 1954 decreto lei 39.510, de 4 de julho de 1956.
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CERTO
1) A criação do DASP em 1930 foi a primeira tentativa de implementar o modelo Burocrático no Brasil.
2) De acordo com o PDRAE, a Reforma de 1967 com o DL n°200/67 foi a primeira tentativa de implantação do modelo de administração gerencial no Brasil.