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Plano Diretor distinguia quatro áreas: o núcleo estratégico do Estado; as atividades exclusivas do Estado; os serviços não-exclusivos; e a produção de bens e serviços para o mercado.
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A
presente questão trata do tema Reforma Administrativa,
especificamente sobre o Plano Diretor do Aparelho de Estado,
de 1995.
Antes
de focarmos no citado Plano Diretor, importante destacar a origem da
Reforma Administrativa. Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, “Na
última década do século passado, foram promovidas no Brasil diversas
alterações constitucionais e legais com o objetivo de implantar
entre nós um modelo de administração pública intitulada de administração
gerencial – o qual, em tese, é fundado, preponderantemente, no princípio
da eficiência. Pretendia-se que esse modelo de administração substituísse,
ao menos parcialmente, o padrão tradicional da nossa
administração pública, dita administração burocrática, cuja ênfase
maior recai sobre o princípio da legalidade".
Assim,
a partir da noção de administração gerencial, que privilegia
o princípio da eficiência, procurou-se descolar o foco dos controles
administrativos para a obtenção de resultados, pela obtenção de resultados pela
máquina estatal.
Esse
modelo de administração gerencial teve o seu delineamento
básico no Plano Diretor da Reforma do Estado, de 1995,
ficando sua implantação a cargo do Ministério da Administração Federal e
Reforma do Estado – MARE, sob titularidade de Luiz Carlos Bresser-Pereira, para
quem essa modalidade de administração se apresenta como uma “nova
forma de gestão da coisa pública mais compatível com os avanços tecnológicos,
mais ágil, descentralizada, mais voltada para o controle
de resultados do que o controle de procedimentos, e mais compatível
com o avanço da democracia em todo o mundo, que exige uma participação
cada vez mais direta da sociedade na gestão pública".
Especificamente
sobre o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado,
concebeu-se que no aparelho estatal podem ser identificados quatro
setores: o núcleo estratégico, o setor de
atividades exclusivas, os serviços não exclusivos, e a produção
de bens e serviços para o mercado.
Sobre
cada um dos setores, destacamos a tabela abaixo, elaborada por Ronny Charles
Lopes de Torres e Fernando Ferreira Baltar Neto em sua obra:
Por
todo o exposto, podemos concluir pela incorreção da assertiva apresentada
pela banca.
Gabarito da banca e do professor: ERRADO
(Torres,
Ronny Charles Lopes de, e Neto, Fernando Ferreira Baltar. Direito
Administrativo. Sinopses para concursos. 7º edição, Salvador: Juspodium, 2017)
(Direito administrativo descomplicado / Marcelo
Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:
Método, 2018)
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ERRADO
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, concebeu-se que no aparelho estatal podem ser identificados quatro setores:
o núcleo estratégico,
o setor de atividades exclusivas,
os serviços não exclusivos,
e a produção de bens e serviços para o mercado.
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Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, concebeu-se que no aparelho estatal podem ser identificados quatro setores:
o núcleo estratégico,
o setor de atividades exclusivas,
os serviços não exclusivos,
e a produção de bens e serviços para o mercado.
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Errado
Setores do aparelho do Estado
Núcleo Estratégico: ** Preciso da Burocracia e Gerencial = Mista.
Poder Executivo;
Poder Legislativo;
Poder Judiciário;
Elabora as politicas públicas e cobrar o seu cumprimento.
Atividades Exclusivas: ** Preciso da administração Gerencial.
Só o Estado pode oferecer:
Diplomacia;
Emissão de documentos;
Segurança pública;
Previdência social básica.
Serviços não- exclusivos ** Preciso da administração Gerencial
Atividades que não precisa ser oferecidas diretamente pelo Estado, mas sim subsidiadas e fiscalizadas por ele (PUBLICIZAÇÃO).
Produção de bens e serviços para o mercado ** Preciso da administração Gerencial.
São atividades econômicas - Processo privatização;
São atividades direitos básicos;
O governo não precisa subsidiar;
Precisa fiscalizar
ENERGIA/TELEFONIA/TRANSPORTE/ÁGUA
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Gab: ERRADO
Apesar de saber os 4 setores, errei por considerar a omissão em "serviços NÃO-exclusivos". Entretanto, de fato faz diferença omitir tal nomenclatura. Com isso, o gabarito realmente é errado!
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Bom, se realmente o erro está no fato da omissão de serviços NÃO EXCLSIVOS, o examinador pode colocar o gabarito que ele quiser. A simples omissão não permite o julgamento objetivo do item. Filha do Cespe já está andando em maus caminhos...
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Núcleo estratégico - Legislativo, Judiciário, Presidência, Cúpula dos Ministérios, Ministério Público:
- Estatal
- Entre modelo burocrático e gerencial
Atividades exclusivas - regulamentação, fiscalização, fomento, segurança pública, seguridade social básica:
Serviços Não-exclusivos - Universidades, hospitais, centros de pesquisa, museus:
- Pública não estatal por meio da publicização
- Gerencial
Produção para o mercado - empresas estatais:
- Privada por meio da privatização
- Gerencial
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ERRADO
De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, de 1995, no aparelho do Estado, é possível distinguir quatro setores: núcleo estratégico; atividades exclusivas; serviços (serviços não exclusivos); e produção de bens para o mercado.
Núcleo estratégico
- É o governo em sentido lato. É onde as decisões estratégicas são tomadas.
- Corresponde aos poderes Legislativo e Judiciário, aos ministros e ao Presidente da República, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas.
Atividades exclusivas
- É o setor onde são prestados os serviços que somente o Estado pode realizar
- São realizadas as atividades de fiscalização, regulamentação e fomento.
- Instituições que devem prevalecer neste setor são os órgãos públicos e as agências autônomas (como as agências reguladoras).
Serviços não exclusivos
- O setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas.
- O regime de propriedade adotado neste setor é o público não-estatal,
- Neste setor deve ocorrer a publicização
Produção de Bens e Serviços para o Mercado
- É a área de atuação das empresas. (O Estado deve atuar apenas quando for extremamente necessário)
- Neste setor deve ocorrer a privatização.