- ID
- 3481678
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
O Código de posturas do município de Canaã dos Carajás, instituído pela Lei Municipal n.º 694/2015, prescreve posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano, por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos do município. Sob a perspectiva do referido normativo municipal, julgue o item.
Toda e qualquer pessoa, de residência e comércio, que obstruir as calçadas ou os logradouros públicos com galhadas ou entulhos estará sujeita a penalidades.