Questão 3481681

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Fiscal Municipal de Obras - Fiscalização
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Canaã dos Carajás (Pará); Lei nº 694 de 2015 - Código de Posturas do Município de Canaã dos Carajás

O Código de posturas do município de Canaã dos Carajás, instituído pela Lei Municipal n.º 694/2015, prescreve posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano, por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos do município. Sob a perspectiva do referido normativo municipal, julgue o item.

A ocupação de passeios públicos, praças e jardins com mesas e cadeiras, produtos de exposição ou quaisquer outros objetos que possam impedir a passagem livre de transeuntes deve ser precedida de autorização expedida por órgão municipal competente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 54. A ocupação dos passeios com mesas e cadeiras ou outros objetos será permitida quando forem satisfeitos os seguintes requisitos: I - ocuparem apenas parte do passeio correspondente à testada do estabelecimento; II - quando os passeios forem de 2,50 m ou maiores, deverá ser deixada livre uma faixa de passeio de largura não inferior a 1,30 m. A área de passagem de pedestres deverá ser demarcada por meio de uma faixa longitudinal, pintada sobre o passeio, na cor amarela, e a disposição das mesas não poderá ir além desta faixa; III - nas vias onde o passeio tiver largura inferior à 2,50 m as mesas só poderão ser armadas após às 19:00 horas. § 1º. O pedido de licença para colocação das mesas deverão ser acompanhado de uma planta do estabelecimento, indicando a testada, a largura do passeio, o número e a disposição das mesas e cadeiras. 

  GABARITO: ERRADO

• GABARITO: ERRADO.