Questão 348226

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPAJM
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - IPAJM - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

De acordo como o Manual de Procedimentos da Receita Pública, a contabilidade mantém o processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime orçamentário da receita, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária sob a ótica de caixa. No entanto, a contabilidade, sem deixar de observar a Lei n.º 4.320/1964, deve observar os princípios fundamentais de contabilidade de competência, prudência e oportunidade, além dos demais princípios. A harmonia entre os princípios contábeis e orçamentários é a prova da eficiência contábil da administração pública.

Com relação à receita pública e às suas peculiaridades de registro, assinale a opção correta.

• A. O registro das deduções de receitas com a utilização do mecanismo de conta-corrente contábil pode ser operacionalizado. Assim, os entes que possuem sistemas contábeis adaptados a esse mecanismo podem utilizá-lo para aperfeiçoar as informações relativas à dedução de receitas.
• B. Uma maneira de operacionalizar as deduções de receitas é a criação de nova classe de contas, iniciadas pelo dígito 9, para abrigar tais deduções. A nova classe criada deve estar um nível abaixo das classes do ativo ou passivo.
• C. Caso o Estado avance no patrimônio do contribuinte em um valor maior do que a lei permite, há a necessidade de autorização orçamentária para sua devolução. Por isso, na União, a restituição não é tratada como dedução de receita.
• D. Depois de reconhecida a receita orçamentária, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem ajustes posteriores ao recolhimento, como as restituições. Nesses casos, não é possível adotar a contabilização como dedução da receita, pois prejudicaria a transparência das informações relativas à receita bruta e líquida.
• E. No caso de devolução de saldos de convênios, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que forem recebidas transferências do convênio, esta não poderá ser contabilizada como dedução de receita.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta Letra A
  
  Exemplo de contas redutoras da Receita Pública e não de despesa:
  
   

  • Incentivos fiscais
  • Restituições
  • Descontos concedidos
  • Compensações
  • Renúncia
  • Retificações
• Provavelmente as dúvidas fiquem entre as alternativas A e B cujas respostas estão embasadas no MCASP I, segue abaixo:
  
  letra a) "Utilizar o mecanismo de conta-corrente contábil, que permite o tratamento de informações mais detalhadas. Segundo esse mecanismo, para cada conta contábil se faz necessário um detalhamento diferente, dependendo da sua natureza. Muitas vezes, porém, pode não ser interessante ou útil o detalhamento da conta contábil em conta-corrente. O uso dos contas-correntes confere dinamismo, flexibilidade e riqueza de informações gerenciais à contabilidade aplicada ao setor público e é uma ferramenta muito utilizada na contabilidade da Administração Pública Federal. Por exemplo, tomando-se uma conta “fornecedores”, que se destina a registrar os valores a pagar aos fornecedores de bens e serviços, é interessante o detalhamento da conta segundo o CNPJ ou CPF de cada fornecedor."
  
  letra b ) "Os entes que possuem sistemas contábeis adaptados a esse mecanismo poderão utilizá-lo para divulgação das informações relativas às deduções, criando dentro da classe de receitas orçamentárias, um grupo de dígito “9”, com contas de características peculiares e utilizando a natureza da receita como conta-corrente"