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Prova CESPE - 2010 - IPAJM - Contador

ID
348097
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

No próximo mês de dezembro, as Américas contabilizarão
a ocorrência de 21 milhões de mortes na primeira década do século
XXI por doenças crônicas.
No mundo inteiro, a hipertensão, o diabetes, o acidente
vascular cerebral (AVC), as doenças cardíacas e os cânceres já são
responsáveis por dois terços de todas as mortes que ocorrem, com
algum impacto sobre os sistemas de saúde e sobre as sociedades.
Alguns mitos sobre as doenças crônicas distorcem a
percepção social da sua gravidade e retardam o fortalecimento de
programas abrangentes, integrados por medidas preventivas e de
ampliação do acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento
oportuno.
O primeiro mito é o de que as doenças crônicas matam
pessoas que já são muito idosas. É falsa a ideia de que as mortes por
doenças crônicas são sempre o desfecho natural de uma longa vida,
especialmente nos países em desenvolvimento.
Outro mito sobre essas doenças é o de que não temos como
preveni-las, já que não existem vacinas. Ao contrário, ações de
promoção da saúde, de redução dos fatores de risco e de aumento
da cobertura do diagnóstico precoce são capazes de prevenir a
ocorrência e a mortalidade por várias doenças crônicas.
O terceiro mito é o de que as doenças crônicas são doenças
de ricos, e, por isso, os países em desenvolvimento e os pobres
ainda não precisam se preocupar com elas. Os fatos apontam para
outra direção.
Os países de média e baixa renda respondem por 80% de
todas as mortes registradas no mundo por doenças crônicas e
apresentam tendência crescente. A explicação não é difícil.
Os principais fatores de risco para doenças crônicas, como
o tabagismo, a obesidade, o consumo deficiente de frutas e verduras
e o sedentarismo, mostram tendência de crescimento nos mais
pobres e menos educados.
O diagnóstico precoce também é menos frequente entre os
mais pobres, que têm mais dificuldade de acesso aos serviços de
saúde.

Jarbas Barbosa da Silva Jr. Mitos e verdades sobre as doenças crônicas.
In: Folha de S.Paulo, 25/4/2010, p. A3 (com adaptações).

Em relação às ideias expressas no texto, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Alguns mitos sobre as doenças crônicas distorcem a
    percepção social da sua gravidade e retardam o fortalecimento de
    programas abrangentes, integrados por medidas preventivas e de
    ampliação do acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento
    oportuno.
     
  • c) Se não houvesse alguns mitos em relação às doenças crônicas, como os mencionados pelo autor, seria mais fácil antecipar medidas capazes de prevenir, diagnosticar e tratar adequadamente tais doenças.
ID
348100
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

No próximo mês de dezembro, as Américas contabilizarão
a ocorrência de 21 milhões de mortes na primeira década do século
XXI por doenças crônicas.
No mundo inteiro, a hipertensão, o diabetes, o acidente
vascular cerebral (AVC), as doenças cardíacas e os cânceres já são
responsáveis por dois terços de todas as mortes que ocorrem, com
algum impacto sobre os sistemas de saúde e sobre as sociedades.
Alguns mitos sobre as doenças crônicas distorcem a
percepção social da sua gravidade e retardam o fortalecimento de
programas abrangentes, integrados por medidas preventivas e de
ampliação do acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento
oportuno.
O primeiro mito é o de que as doenças crônicas matam
pessoas que já são muito idosas. É falsa a ideia de que as mortes por
doenças crônicas são sempre o desfecho natural de uma longa vida,
especialmente nos países em desenvolvimento.
Outro mito sobre essas doenças é o de que não temos como
preveni-las, já que não existem vacinas. Ao contrário, ações de
promoção da saúde, de redução dos fatores de risco e de aumento
da cobertura do diagnóstico precoce são capazes de prevenir a
ocorrência e a mortalidade por várias doenças crônicas.
O terceiro mito é o de que as doenças crônicas são doenças
de ricos, e, por isso, os países em desenvolvimento e os pobres
ainda não precisam se preocupar com elas. Os fatos apontam para
outra direção.
Os países de média e baixa renda respondem por 80% de
todas as mortes registradas no mundo por doenças crônicas e
apresentam tendência crescente. A explicação não é difícil.
Os principais fatores de risco para doenças crônicas, como
o tabagismo, a obesidade, o consumo deficiente de frutas e verduras
e o sedentarismo, mostram tendência de crescimento nos mais
pobres e menos educados.
O diagnóstico precoce também é menos frequente entre os
mais pobres, que têm mais dificuldade de acesso aos serviços de
saúde.

Jarbas Barbosa da Silva Jr. Mitos e verdades sobre as doenças crônicas.
In: Folha de S.Paulo, 25/4/2010, p. A3 (com adaptações).

Assinale a opção correta acerca da estrutura e das ideias do texto.

Alternativas
Comentários
  •  a) O desenvolvimento do texto obedece à seguinte estrutura: parágrafos 1 e 2: apresentação de dados estatísticos de mortes por doenças crônicas; parágrafos de 3 a 6: exposição de três mitos sobre as doenças crônicas; parágrafos de 7 a 9: recomendações para a diminuição dessas mortes. (Creio que os últimos parágrafos não tragam recomendações).
    • b) O seguinte título, por conter a ideia central do texto, poderia ser nele utilizado: Os sistemas de saúde dos países americanos e a cura de doenças.(Não, pois o assunto princípal do texto são as doenças crônicas).
    • c) Quanto ao gênero, o texto poderia ser corretamente classificado como argumentativo-narrativo, pela defesa do ponto de vista do autor entremeada de histórias de vida. (Não tem nada de narração, não conta história, com personagens. Creio que é argumentativo-dissertativo).
    • d) O texto estaria corretamente resumido da seguinte forma: O autor menciona alguns mitos que cercam as doenças crônicas, relaciona-as a fatores etários e mostra como reverter a tendência de aumento do número de mortes por essas doenças no mundo. (O autor não relaciona as doenças com fatores etários.
    • e) niciar o texto com a apresentação de números significativamente elevados, como faz o autor nos dois primeiros parágrafos (21 milhões de mortes nas Américas e dois terços no mundo inteiro provocadas por doenças crônicas), é uma forma de atrair a atenção do leitor para a gravidade do assunto de que se vai tratar. (Sim, perfeito).
       
  • a) O desenvolvimento do texto obedece à seguinte estrutura: parágrafos 1 e 2: apresentação de dados estatísticos de mortes por doenças crônicas; parágrafos de 3 a 6: exposição de três mitos sobre as doenças crônicas; parágrafos de 7 a 9: recomendações para a diminuição dessas mortes. 
    o que ocasiona as mortes ( consumo de alimentos causadores e falta de controle)

    b) O seguinte título, por conter a ideia central do texto, poderia ser nele utilizado: Os sistemas de saúde dos países americanos e a cura de doenças.

    d) O texto estaria corretamente resumido da seguinte forma: O autor menciona alguns mitos que cercam as doenças crônicas, relaciona-as a fatores etários e mostra como reverter a tendência de aumento do número de mortes por essas doenças no mundo.
ID
348103
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

No próximo mês de dezembro, as Américas contabilizarão
a ocorrência de 21 milhões de mortes na primeira década do século
XXI por doenças crônicas.
No mundo inteiro, a hipertensão, o diabetes, o acidente
vascular cerebral (AVC), as doenças cardíacas e os cânceres já são
responsáveis por dois terços de todas as mortes que ocorrem, com
algum impacto sobre os sistemas de saúde e sobre as sociedades.
Alguns mitos sobre as doenças crônicas distorcem a
percepção social da sua gravidade e retardam o fortalecimento de
programas abrangentes, integrados por medidas preventivas e de
ampliação do acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento
oportuno.
O primeiro mito é o de que as doenças crônicas matam
pessoas que já são muito idosas. É falsa a ideia de que as mortes por
doenças crônicas são sempre o desfecho natural de uma longa vida,
especialmente nos países em desenvolvimento.
Outro mito sobre essas doenças é o de que não temos como
preveni-las, já que não existem vacinas. Ao contrário, ações de
promoção da saúde, de redução dos fatores de risco e de aumento
da cobertura do diagnóstico precoce são capazes de prevenir a
ocorrência e a mortalidade por várias doenças crônicas.
O terceiro mito é o de que as doenças crônicas são doenças
de ricos, e, por isso, os países em desenvolvimento e os pobres
ainda não precisam se preocupar com elas. Os fatos apontam para
outra direção.
Os países de média e baixa renda respondem por 80% de
todas as mortes registradas no mundo por doenças crônicas e
apresentam tendência crescente. A explicação não é difícil.
Os principais fatores de risco para doenças crônicas, como
o tabagismo, a obesidade, o consumo deficiente de frutas e verduras
e o sedentarismo, mostram tendência de crescimento nos mais
pobres e menos educados.
O diagnóstico precoce também é menos frequente entre os
mais pobres, que têm mais dificuldade de acesso aos serviços de
saúde.

Jarbas Barbosa da Silva Jr. Mitos e verdades sobre as doenças crônicas.
In: Folha de S.Paulo, 25/4/2010, p. A3 (com adaptações).

Considere que se vai acrescentar ao texto um décimo e último parágrafo, que começa com “Diante desse cenário,”. Assinale a opção que contém o trecho que dá seguimento correto a tal parágrafo, respeitadas a coesão sintática e a coerência geral das ideias do texto.

Alternativas
Comentários
  • O diagnóstico precoce também é menos frequente entre os
    mais pobres, que têm mais dificuldade de acesso aos serviços de
    saúde......


     b) Diante desse cenário.....urge implementar ações de promoção da saúde e de redução dos fatores de risco para evitar que aumentem as doenças crônicas, principalmente entre as populações mais vulneráveis.
     

    É a única opção concisa.
     
  • olha a vírgula
ID
348106
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os artigos abaixo foram extraídos da Portaria n.º 063-R, de 29 de
abril de 2010, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
do Espírito Santo (IPAJM).

Art. 1.º Fixar, a partir de 3 de maio de 2010, o horário de
atendimento ao público externo na sede do IPAJM no período de
8 h a 18 h, exceto na Gerência de Perícia Médica Social, em razão
da realização de perícia por agendamento prévio e teleatendimento.

Art. 2.º Fixar o horário de expediente normal dos
servidores do IPAJM nos períodos de 8 h a 17 h, ou 8 h 30 min a
17 h 30 min ou 9 h a 18 h de segunda a sexta-feira, exceto para os
servidores da central de atendimento e teleatendimento.

§ 1.º O servidor poderá solicitar alteração em seu horário
de expediente, na forma do caput, de forma expressa e justificada,
submetida à apreciação da chefia imediata, que remeterá à diretoria
vinculada para deliberação.


Internet: (com adaptações).

Considere que, em virtude do disposto no art. 1.º da portaria supramencionada, o IPAJM necessite dar ciência ao público, em seu sítio na Internet, da alteração do horário de atendimento ao público. O atendimento era feito até então das 9 h às 17 h 30 min. Assinale a opção que apresenta texto claro, gramaticalmente correto e adequado a essa situação.

Alternativas
Comentários
  • Eu gostaria que alguém pudesse explicar, pois nunca vi um informe ser colocado com PONTO DE EXCLAMAÇÃO.
  • Eu marquei letra "B", alguém tb?
  • a) excessão = exceção
    b) "...atendimento para às 8h..." 
    c) alternativa correta
    d) extendeu = estendeu
    e) extendido = estendido

  • Também marquei a letra B e nunca vi ponto de exclamação ser usado em comunicações oficiais.
    No site do Cespe, apesar de ainda não haver a publicação do gabarito definitivo, na justificativa para anulações, não consta esta questão (cargo Contador, Questão 4 - http://www.cespe.unb.br/concursos/IPAJAM2010/arquivos/IPAJM_Gab_Preliminar_003_3.PDF).
  • Pela minha interpretação, na letra B, a frase parece indicar que só haverá atendimento nos horários das 8h e 18h e não das 8h as 18h.
    Por isso nem pensei em marcar essa alternativa.
  • A impressão que tive é que todas as alternativas estavam erradas. Nunca vi um comunicado com ponto de exclamação também. O correto ali seria dois-pontos ao meu ver.

  • Galera o dois pontos é usado em aposto explicativo no final da frase. É um caso especial de pontuação usando a vírgula.
    Será que alguém pode explicar a "d"?
    Obrigada e bons estudos a todos.

  • Comunicado! O IPAJM ampliou o horário de atendimento ao público externo em sua sede, que agora começa às 8 horas e vai até as 18 horas, exceto na Gerência de Perícia Médica Social e teleatendimento.(CORRETO)


    No MRPR nada é dito sobre o uso proibido da exclamação somente que:

    O ponto-de-exclamação é utilizado para indicar surpresa, espanto, admiração, súplica, etc.
    Seu uso na redação oficial fica geralmente restrito aos discursos e às peças de retórica:

    Povo deste grande País!
    Com nosso trabalho chegaremos lá!

    Outra observação:É óbvio concluirmos que por se tratrar de uma autarquia, integrante da administração,devemos utilizar a redação oficial, porém atentem-se ao comando da questão:Assinale a opção que apresenta texto claro, gramaticalmente correto e adequado a essa situação.
    (E NÃO DE ACORDO COM O MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA).

    Além disso está correto "às 8 horas"(USO OBRIGATÓRIO DE CRASE QUANDO INDICA HORA ESPECÍFICA) e "até as 18 horas"(USO FACULTATIVO DA CRASE DEPOIS DE ATÉ).

  • Creio que a expressão no enunciado, "em seu sítio", deixe viável o uso do ponto de exclamação. Entendi: em sua área de emergência/atenção na internet, o que justifica o uso do ponto de exclamação.

    Posso estar errada, ter me equivocado quanto ao sentido do enunciado, mas acertei a questão, pois pensei nisso.

ID
348109
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Os artigos abaixo foram extraídos da Portaria n.º 063-R, de 29 de
abril de 2010, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
do Espírito Santo (IPAJM).

Art. 1.º Fixar, a partir de 3 de maio de 2010, o horário de
atendimento ao público externo na sede do IPAJM no período de
8 h a 18 h, exceto na Gerência de Perícia Médica Social, em razão
da realização de perícia por agendamento prévio e teleatendimento.

Art. 2.º Fixar o horário de expediente normal dos
servidores do IPAJM nos períodos de 8 h a 17 h, ou 8 h 30 min a
17 h 30 min ou 9 h a 18 h de segunda a sexta-feira, exceto para os
servidores da central de atendimento e teleatendimento.

§ 1.º O servidor poderá solicitar alteração em seu horário
de expediente, na forma do caput, de forma expressa e justificada,
submetida à apreciação da chefia imediata, que remeterá à diretoria
vinculada para deliberação.


Internet: (com adaptações).

Considere que servidor do IPAJM deseje alterar seu horário de expediente e deva redigir solicitação, conforme estabelece o § 1.º do art. 2.º da portaria supramencionada. Assinale a opção que contém trecho gramaticalmente correto e que poderia compor tal solicitação.

Alternativas
Comentários
  • Não entendi essa questão. Alguém pode me explicar?

    Obrigada.
  • tb não entendi..peço a quem entender, que me envie um recado indicando o numero da questao. Grato.
  • Eu acho que o erro na letra B , está na forma à medida em que, ao qual deveria ser na medida em que, pois significa causa.

    Na letra C ,  o verbo correto seria faze-lo 

    Na letra D,  eu acho que o verbo seria solicita-lhes (duvida)

    Na letra E, o verbo e fazendo - a por causa de chefia.

  • Na minha opinião os erros são os seguintes:

    b) O correto é "na medida em que";
    c) ao invés de "fazer-lhe combinar", o certo é "fazê-lo (o horário de expediente) combinar";
    d) o erro está em "meus filhos na escola", o correto é "meus filhos à escola";
    e) falta crase em "venho a presença". 
  • Só esclarecendo a diferença das expressões " à medida que" e " na medida em que"

    a) À medida que convivemos com pessoas, tornamo-nos mais maduros.
    b) Na medida em que convivemos com pessoas, tornamo-nos mais maduros.

    As duas expressões “à medida que” e “na medida em que” são locuções conjuntivas, ou seja, juntas, possuem valor de conjunção. Portanto, essas locuções têm como objetivo ligar duas orações.

    A pergunta é: Qual das duas orações acima é a correta?

    Apesar de funções iguais, “à medida que” tem emprego semântico, ou seja, de significado, diferente de “na medida em que”. Veja por quê:

    À medida que é uma locução conjuntiva proporcional, logo, expressa ideia de proporção. Esta aí a explicação do por que essa expressão pode ser substituída por “à proporção que”. Uma oração que contenha “à medida que” é subordinada à principal e mantém uma comparação com a mesma de igualdade, de aumento ou diminuição. Confira:

    a) À medida que nós subirmos, ficaremos mais cansados, porque o ar é rarefeito.
    b) Ele foi se acalmando à medida que as boas notícias chegavam.

    Na medida em que é uma locução conjuntiva causal, logo, haverá noções de causa/consequência ou efeito nas orações que tiverem tal expressão. Pode ser substituída pelas equivalentes “uma vez que”, “porque”, “visto que”, “já que” e “tendo em vista que”. Veja:

    a) Nós precisamos ler mais na medida em que crescemos, pois temos maior entendimento ao passar dos anos. (visto que)
    b) A pesquisa dever ser feita antes de dezembro na medida em que vamos estar de férias nesse período. (porque)

    Portanto, se ficar em dúvidas, é só substituir as locuções por formas equivalentes e observar se a oração não perdeu o sentido pretendido.

    Quanto às orações iniciais, as duas estão corretas gramaticalmente, mas, como vimos, possuem sentidos diferentes:

    1. À medida que convivemos com pessoas, tornamo-nos mais maduros.

    Ou: Tornamo-nos mais maduros à proporção que convivemos com pessoas.

    2. Na medida em que convivemos com pessoas, tornamo-nos mais maduros.

    Ou: Tornamo-nos mais maduros porque convivemos com pessoas.

  • Diga-se, desde logo, que à medida que é a forma correta para a locução conjuntiva proporcional (assim com crase), quando se quer dar o sentido de à proporção que. Nesse sentido, não existe a medida que nem a medida em que (sem crase). Também incorreta é a expressão à medida em que. Exs.: a) "O réu se acalmava, à medida que a audiência se desenvolvia" (correto); b) "O réu se acalmava, à medida em que a audiência se desenvolvia" (errado).

    Cf. CIPRO NETO, Pasquale; INFANTE, Ulisses. Gramática da Língua Portuguesa. 1. ed. São Paulo: Editora Scipione, 1999, p. 550.


    "À medida que" ou "à medida em que"?

     
    Diz-se "à medida que" ou "à medida em que"?

    Aqui, não se trata do "a" sem acento, como na frase "A medida que ele tomou é drástica". Não é esse o caso. O que estamos discutindo é a locução conjuntiva "à medida que", a qual alguns preferem, erroneamente, substituir por "a medida em que". A forma correta é "à medida que".

    Apenas um lembrete: "locução conjuntiva" é todo grupo de palavras que relaciona duas ou mais orações ou dois ou mais termos de natureza semelhante.

    À proporção que chovia...

    "À medida que" significa o mesmo que "à proporção que".

    À medida que o mês corre, o bolso esvazia.

    Trata-se de uma locução conjuntiva com valor de proporção, introduzindo orações subordinadas adverbiais de proporção.

    Há ainda a locução "na medida em que", que vem sendo usada na imprensa e em muitos textos com valor causal.

    O governo não conseguiu resolver o problema
    na medida em que não enfrentou suas verdadeiras causas.

    Ou seja,

    O governo não conseguiu resolver o problema
    porque não enfrentou suas verdadeiras causas.

    Alguns condenam o uso de "na medida em que" argumentando que não há registro histórico dessa forma na língua. Mas o fato é que essa construção já se tornou rotina, mesmo entre excelentes escritores.

    O que não é aceitável sob hipótese alguma é escrever "à medida em que".


    http://danuzamorais.blogspot.com/
  • Creio se tratar de uma questão que envolve apenas CRASE e REGÊNCIA VERBAL. Veja só:
    a)     Preciso alterar meu horário de expediente devido à necessidade de adequá-lo à entrada e saída de meus filhos na escola. CERTO

    b)    Manifesto expressamente o desejo de alterar meu horário de expediente à medida em que necessito levar meus filhos à escola.ERRADO: a locução conjuntiva correta é “à medida que”, que leva crase SEMPRE, e não “à medida EM que”.

    c)      Desejo alterar meu horário de expediente para fazer-lhe combinar com o horário escolar de meus filhos, uma vez que cabe-me transportá-los. ERRADO: usou lhe=a+ele, quando o verbo fazer nesse caso não pede preposição “a”, deveria ter usado apena lo=ele.

    d)    Aproveito a oportunidade oferecida pela Portaria n.º 063- R/2010 para solicitá-los que alterem meu horário de expediente para levar meus filhos na escola.Errado: segundo a regência verbal, o verbo “levar” pede a preposição “a”, e não a preposição “em”
    MACETE DE REGÊNCIA:
    Verbo locativo que exprime movimento (ir, chegar, levar, etc.) pede prep. “a”
    Verbo locativo que não indica movimento (morar, residir, estar, etc.) pede prep “em”

    e)     Venho a presença desta Chefia para solicitar mudança no meu período de expediente, fazendo-o coicindir com o horário escolar de meus filhos. ERRADO: não é “coicidir”, pois o correto é “coincidir”.
  • Não entendi a questão, pois entendi que, na letra a), os termos "entrada" e "saída" encontram-se co-relacionados, caracterizando um paralelismo sintático. Assim, como adequá-lo pede preposição e se "saída" não foi antecedido de artigo, então "entrada" não poderia sê-lo. Consequência! não haveria acento grave indicativo de crase.
    Alguém entendeu desta forma?


    .
  • Acredito que o X da questao estah em interpretar o seguinte paragrafo:

    § 1.º O servidor poderá solicitar alteração em seu horário
    de expediente, na forma do caput, de forma expressa e justificada,
    submetida à apreciação da chefia imediata, que remeterá à diretoria
    vinculada para deliberação.

    Ou seja, de forma clara e objetiva, alem da justificativa. A letra (a) foi ao ponto, pronto... sem nhe nhe nhe! Repare que as outras questoes floreiam D+:
    b) "Manifesto expressamente" (Tah meu filho... se vc tah escrevendo essa solicitacao eh obvio q eh uma manifestacao expressa tua....bisonho!) //
    c) tava indo legal...ateh a virgula... explicou D+... (Ah... achei q vc iria na escola apenas para ve-los... tua vida nao m interessa... trevas!) //
    d) mais um explicando D+ (Meu filho, tah querendo ensinar o Bispo a rezar? eu sei q portaria eh! EU HEIM!)
    e) querendo dar d cult? detesto pseudo-intelectual! Escreveu D+ tb! ("Venho a presenca desta chefia"? ahhhhhh... achei q iria redigir para o porteiro do seu predio!)


    Galera....acredito q eh isso ai!
  • Enxerguei um paralelismo sintático na letra A, assim como o Lisandro. E marquei errada...
  • MACETE PESSOAL , QUANDO A FRASE TERMINA COM  RZS USA-SE LO LA LOS LAS .EXE. FAZER = FAZE-LO PARA DECORAR ESSA REGRA DE RZS LEMBRE DE RAZÕES POIS NESSA FRASE TEM RZS ,AGORA OBSERVE A LETRA C O MOTIVO DO ERRO NA FRASE, FAZER-LHE ESTAR ERRADO POIS O CERTO É FAZE-LO
  • observem que a letra D poderia passar despercebida pois no final da frase 


    D ) Aproveito a oportunidade oferecida pela Portaria n.º 063- R/2010 para solicitá-los que alterem meu horário de expediente para levar meus filhos na escola.  ( QUEM SOLICITA SOLICITA ALGO A ALGUEM QUE NESSE CASO A PARTICULA "LHE" CORRESPONDE A PESSOA, OUTRO ERRO QUE PASSARIA QUASE QUE DESPERCEBIDO SERIA  O VERBO LEVAR QUE NAO EXIGE PREPOSIÇAO EM QUE NO CASO EM +A =NA. E SIM PEDIRIA O "A"PREPOSIÇAO COM "A" ARTIGO FORMANDO ASSIM O FENOMENO DA CRASE.  

  • Letra A? Paralelismo sintático merece consideração, Senhor(a).


  • Pq a letra A está correta?Pois quem precisa ,precisa de ... nela não vemos a preposição

ID
348115
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção em que há desrespeito à norma escrita formal da língua portuguesa quanto ao emprego dos verbos ou à concordância verbal.

Alternativas
Comentários
  • A letra E está errada, porque a frase deveria ser "Se ninguém interpuser recurso contra o resultado da eleição, os eleitos serão empossados em poucos dias."

    Bons estudos a todos.
  • A alternativa (b) está correta porque o verbo "haver" esta sendo empregado com o sentido de "ter" e neste caso o verbo é pessoal concordando normalmente com o sujeito.É bom ficar atento pois existe outros casos em que o verbo "haver"  é pessoal.

    EMPREGA-SE O VERBO HAVER PESSOAL:
    Como Verbo Auxiliar, isto é, quando auxiliando verbos na forma nominal (particípio ou infinitivo). O verbo haver, como auxiliar, flexiona-se normalmente para concordar com o sujeito em número e pessoa:
    =>Os criminosos haviamfugidoda prisão.
    =>Hei de viajarmuito.
    =>Haveremosde tersaudades desta casa.
    => Mais de quinze pessoas haviam de residirali.
    => Hei de fazera prova amanhã.
    No Sentido de Pensar, Julgar, Entender, Considerar:
    =>Todos me haviampor milionário. [haviam = consideravam]
    =>Os professoreshaviam-no como o melhor da turma.
    =>A justiçanão houvepor verdadeira a confissão do réu.
    => As pessoashouveram-no por doido.
    No Sentido de Proceder, Portar-se, Desincumbir-se, Sair-se:
    =>O soldado houve-secomo herói. [houve-se = portou-se]
    =>Os alunos não se houverambem nas provas. [desincumbiram-se]
    =>Os jogadoreshouveram-sebravamente. [portaram-se].
    No sentido de entender-se, acertar contas, enfrentar, caso em que se constrói com a preposição [com]:
    =>Agora o criminosoterá de haver-se coma justiça. [acertar contas]
    =>Ele terá de se haver comigo.
    =>Certamente os faltosos se haverão como diretor geral.
    =>Vocês se haverãocomigo.
    =>Não sabia como haver-secom seus empregados.
    Importante:Nestes dois últimos casos, o uso do verbo haver como pessoal é, na língua contemporânea, mais raro e incomum.
    No Sentido de Ter, Possuir:
    =>Havemos muitas propriedades. [havemos = tivemos, possuímos]
    =>Se houvesses [tivesses]mais coragem, agirias de outra forma.
    Como Sinônimo de Obter, Conseguir, alcançar
    =>Eles houveram[obtiveram] do pai tudo o que possuem.
    =>De quem houveramessesadvogados aquelas terras?
    O Verbo Haver é Também Pessoal nas Seguintes Locuções:
    Haver por Bem (= resolver, dignar-se, considerar bom):
    =>Ospais houverampor bem [resolveram] perdoar ao filho.
    =>O Prefeitohouvepor bem admitir-me na prefeitura.
    Bem Haja (= seja feliz, seja abençoado, tenha bom êxito):
    =>Bem hajam, meus amigos! [sejam abençoados]
    =>Bem haja, pela ajudaque me deu!
    => Fez-me um grande favor, bem haja!
    Mal Haja(frase imprecativa, ou seja, desejo expresso de que algo de mal aconteça):
    =>Mal hajaa horaque saíste de casa. (Camilo Castelo Branco)
    =>Mal hajam os vícios, mal hajam as paixões. (Camilo Castelo Branco)
  • Na alternativa E, "está-se", com hífen, é correto?
  • "o processo eleitoral está-se desenvolvendo"
    Também penso que o emprego desse hífen esteja incorreto.
  • ...está-se desenvolvendo...

    Ênclise perfeita, pois quando há uma locução verbal, podemos optar por ênclise, próclise ou mesóclise (se o verbo estiver no futuro). O único que não carrega pronome é o PARTICÍPIO.

    ENTÃO:
    SE ESTÁ DESENVOLVENDO,
    ESTÁ-SE DESENVOLVENDO,
    ESTÁ SE DESENVOLVENDO,
    ESTÁ DESENVOLVENDO-SE:  todas as formas estão corretas.

  • Interviu ou interveio?

    “O deputado interviu na discussão.”

     

    A forma verbal em itálico é mais um erro frequente dos que por aí andam a deturpar a língua portuguesa. O verbo intervir é formado a partir do verbo vir (inter + vir) e por isso segue a sua conjugação.

     

    Veja-se a conjugação do verbo vir no pretérito perfeito:

     

    Eu vim

    Tu vieste

    Ele veio

    Nós viemos

    Vós viestes

    Eles vieram

     

    Logo:

     

    Eu intervim

    Tu intervieste

    Ele inteveio

    Nós interviemos

    Vós interviestes

    Eles intervieram

     

    Assim, devemos dizer:

     

    “Eu intervim na reunião.”  em vez de “Eu intervi na reunião.”

    “Ele interveio na discussão.” em vez de “Ele interveio na discussão.”

     

     

    Portanto, devemos usar como referência o verbo “vir” para conjugar o verbo “intervir”. Por isso, se dizemos “ele tem vindo tarde, não vamos dizer “ele tem intervido pouco”, mas “ele tem intervindo pouco.”

     

    Esta regra deve aplicar-se a outros verbos formados pela adição de um prefixo a outro.

     

    Assim:

     

    Ele viu (ver) o tufão. – Ele previu (prever = pre+ver) o tufão. (e não preveu)

    Ele tinha visto. – Ele tinha previsto. (e não prevido)

                             - Ele tinha revisto o texto. (e não revido)

     

     

    Resumindo, em português correto devemos dizer:

     

    O deputado interveio na discussão.

    O aluno tem intervindo pouco na aula.

    Ele tinha previsto o desastre.

    Ele previu o acontecimento.

    http://emportuguescorrecto.blogs.sapo.pt/57393.html

  • Prezados, alguém poderia me explicar melhor pq o item D está correto?? Na minha opinião, a oração subordinada "que o processo eleitoral está-se desenvolvendo dentro da normalidade" é um fator de próclise, logo a ênclise no verbo "está" seria incorreta. 

    Desde já, agradeço os esclarecimentos!!

    Bons estudos

  • gente, a letra d está errada quanto a COLOCAÇÃO PRONOMINAL "está-se" a ênclise realmente está errada, mas o verbo da mesma oração "interveio" está certo.

    a questão pede " quanto ao emprego dos verbos ou à concordância verbal." prestem atenção no enunciado, pois a CESPE tem essas cascas de banana, se estivesse pedindo quanto ao pronome, ai a D estaria errada.  mas o único verbo das cinco alternativas que está errado é o da letra E. pois o certo seria interpuser como já foi explicado acima.

    espero ter ajudado!!


  • a) verbo "haver" com o sentido de "ter" é verbo pessoal (flexiona) concordando normalmente com o sujeito.

  • no caso da alternativa B, o verbo haver é o verbo auxiliar na oração, então deve estar no plural. Quem "manda" na oração é o verbo principal

  • na alternativa "b", ao meu ver, contém um erro de correlação verbal: houvessem ( pretérito imperfeito do subjuntivo) traz consigo uma ideia de hipótese; logo, o verbo "aprovar" teria de estar no futuro do pretérito do indicativo: aprovariam, e não aprovaram.
ID
348121
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os cincos fragmentos a seguir pertencem ao mesmo texto, mas estão ordenados aleatoriamente.

I O jornal Folha de S.Paulo revelou em março que, assim como a erradicação do analfabetismo, dois terços das metas do atual Plano Nacional de Educação, que abrange o período de 2001- 2010, não foram cumpridas.
II Essa proposta, feita pelo Conselho Nacional de Educação, será ainda discutida em vários fóruns e receberá subsídios para a montagem do projeto a ser encaminhado ao Congresso.
III A elevação dos investimentos em educação será outra prioridade que entrará no novo Plano Nacional de Educação.
IV Essa informação teve como fonte um relatório feito por pesquisadores de universidades federais, segundo o qual apenas 33% das metas foram alcançadas.
V A proposta para o novo Plano Nacional de Educação, que norteará a educação no país no período 2010-2020, deve prever a erradicação do analfabetismo até 2020, tarefa que o atual plano ficou longe de cumprir.

Considerando que a organização de um texto pressupõe a ordenação lógica e coerente de seus fragmentos, assinale a opção cuja sequência observa esse presuposto com relação aos fragmentos acima.

Alternativas
Comentários
  • Certeza, senhor gabarito?
    Como pode o primeiro fragmento mencionar "outra prioridade" sem que exista algo antes disso para estabelecer a relação?
  • Sinceramente, tenho dúvidas quanto ao gabarito!
  • Olá, pessoal!

    O gabarito foi atualizado para "A", conforme edital publicado pela banca e postado no site.

    Justificativa da banca:  A opção cuja sequência, de fato, obedece à ordenação lógica e coerente dos fragmentes é a opção “A”.

    Bons estudos!
ID
348124
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Cada uma das opções a seguir apresenta adaptação de trecho extraído do sítio Internet: <seduc.ce.gov.br> . Assinale a opção correspondente à adaptação com pontuação e emprego do acento grave corretos.

Alternativas
Comentários


  • Fiquei em dúvida entre a B e a D...
    Seh pode ser porque não se usa crase antes de..."...entidade estatal a que serve."

    Em quais casos poderá ser usado a CRASE antes da palavra "QUE"????
    Alguém pode me ajudar????
  • A crase nesse caso poderia ocorrer se fosse : "à qual serve", porque o "a" que precede "a qual" é artigo, e o "a" preposição do verbo. 
  • Luh,
    no caso da letra b) trata-se de um pronome relativo.
    Não há crase antes da maioria dos pronomes, com exceção dos pronomes possessivos femininos (facultativa) e os demonstrativos a, aquele, aquela, aquilo, e relativos "a qual", "as quais".
    Então, os únicos pronomes relativos que aceitam crase são "a qual" e "as quais"

    Porém, atente-se para este detalhe:

    - Só existe crase antes do pronome relativo "QUE" sendo o "a" pronome demonstrativo.

    A rua em que moro é perpendicular à[rua] que vai dar na praça (usa-se crase)

    perpendicular a(preposição) + a (pronome demonstrativo) [rua] que...
  • Olá amigos, eu estou com uma dúvida em relação à alternativa D.

    Segundo Renato Aquino, ´´Haverá acento de crase antes de que e de (à que, à de), sempre que se puder trocar por a aquela que ou a aquela de; outro macete é a troca pelo masculino; aparecendo ao, há crase. ``

    Pois bem, aplica-se a explicação na questão D: d) Servidor público é todo aquele que se vincula ao Estado, ou às entidades de sua administração indireta ou fundacional, por relações de natureza profissional, sujeito à hierarquia funcional e ao regime jurídico da entidade estatal à que (a aquela que) serve. 

    Não sei o porquê do erro nesta questão. Se alguém puder ajudar ficarei grato! Um abraço a todos e bons estudos
  • Olá, Guilherme, tudo bem ?!

    Acho que faltou um pouquinho de atenção quando da leitura da alternativa d. Note que o verbo "sujeito" é VTI (exige preposição 'a') e hierarquia é substantivo feminino (e, também, exige artigo definido 'a'); logo, o correto seria "sujeito à hierarquia funcional ...".

    E, também, não existe a crase em "(...) da entidade estatal à que serve".


    Espero ter ajudado.

  • Prezados

    Muito antes de notar a crase na última linha percebam a pontuação; notem que somente na opção "B" não ocorre nenhuma vírgula que impeça uma interpretação de correspondência entre todos os períodos. Creio que este é o modo mais simples de entender a questão.

    Se eu estiver errado por favor me corrijam!



  •      Fonte: http://miscelaneaconcursos.blogspot.com.br

  • GABARITO:LETRA B

  • Minha contribuição.

    Gabarito: B

    C) Servidor público é todo aquele que, se vincula ao Estado, ou as entidades de sua administração indireta ou fundacional, por relações de natureza profissional, sujeito à hierarquia funcional e ao regime jurídico da entidade estatal a que serve.

    Fiquei na dúvida entre a alternativa ´´b`` e ´´c``, mas considerei o emprego dessa vírgula separando a oração do pronome relativo que exerce a função sintática de sujeito um erro.

    Abraço!!!

ID
348130
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

As opções a seguir apresentam trechos adaptados de texto publicado na revista Veja, em 25/11/2009. Assinale a opção em que o trecho adaptado está gramaticalmente correto quanto à concordância e à regência da norma escrita formal do português.

Alternativas
Comentários
  • Na alternativa A o erro esta em  "...subemete-se..."  onde deveria ser subemetem-se .
    Na alternativa B "... tipos de tumor maligno..." onde o certo é tumores malignos visto que há 20 tipos.
    Na alternativa C "...sete desiste(.) E 30%..." aqui o erro esta nesse ponto, visto que o testo n terminou o assunto para por ponto.
    Na alternativa E "...jovem, saudavel, a existência..." aqui oe erro ocorre nessas virgulas postas em lugares errados, seria "...jovem e saudavel a existência..."

    Ficando assim apenas a alternativa D que não mostra erro algum
  • Complementando o comentário do colega, na opção E existe erro quanto a regência do termo "identificar", o certo seria: identificar em uma pessoa jovem e saudável a existência...
  • A)  "...subemete-se..." deveria ser subemetem-se.
    B) "É os pacientes desse tumor que enfrenta..." deveria ser "São os pacientes desse tumor que enfrentam..."
    C) "...sete desiste." deveria ser  "...sete desistem." Obeservação:  "A maioria das pessoas não estão preparadas para enfrentar um teste preditivo." - o ideal seria no singular.
    D) CORRETA
    E) " Identificar uma pessoa jovem...uma alteração genética em que pode provocar" deveria ser " Identificar em uma pessoa jovem...uma alteração genética que pode provocar"

  • a) Todos os anos, dois mil brasileiros submete-se submetem-se aos testes genéticos preditivos, que identificam a suscetibilidade de determinadas doenças, antes de sua possível instalação.

    b) Há cerca de vinte tipos de tumor maligno tumores malignos de origem genética que podem ser identificados por testes preditivos. É São os pacientes desse tumore desses tumores que enfrenta enfrentam os piores dilemas diante dos exames genéticos

    c) A maioria das pessoas não estão preparadas para enfrentar enfrentarem um teste preditivo. De cada dez pacientes, sete desiste desistem. E 30% das desistências são incentivadas pelos próprios profissionais de saúde

    d) Por isso, alguns especialistas preferem investigar, antes do teste, a capacidade de o paciente lidar com um resultado positivo: se houver um pingo de dúvida, é-lhe sugerido voltar para casa.

    e) Identificar em uma pessoa jovem, saudável, a existência de uma alteração genética em que pode provocar uma doença aos 40 ou 50 anos, sem que nada possa ser feito, serve apenas para antecipar o sofrimento.
  • c) A maioria das pessoas não estão preparadas para enfrentar um teste preditivo. De cada dez pacientes, sete desiste. E 30% das desistências são incentivadas pelos próprios profissionais de saúde.

     a maioria das pessoas não está preparada para enfrentar um teste preditivo. De cada 10 pacientes 7 desistem. E 30% das desistências são incentivadas pelos próprios profissionais de saúde. 

    expressões a maior parte, grande parte, a maioria de (= sujeito coletivo partitivo) + adjunto adnominal no plural - verbo concorda com o núcleo do sujeito ou com o especificador (AA)

    a maioria das pessoas estão/está
  • A) Erro de CONCORDÂNCIA VERBAL:  "dois mil brasileiros SUBMETEM-SE" esse seria o correto.

    B) Erro de concordância verbal novamente: Em " É os pacientes desse tumor que enfrenta os piores dilemas diante dos exames genéticos" 

    1º - "São os Pacientes ..." -  pois o verbo sempre deve concordar com o sujeito da oração. SE ELE EXISTIR, é claro. nO CASO, o sujeito é PACIENTES. Sendo assim o verbo deve estar no Plural.

    2º -  "enfrentam" - novamente o verbo deveria estar concordando com o sujeito "pacientes"

    C) Neste caso o que está errada é a pontuação antes da frase "E 30% das desistências..."
        O que pode ter gerado confusão é a locução verbal:  "estão preparadas" - no PLURAL. porém a gramática permite que o verbo concorde ou com a Expressão de sentido coletivo "A maioria" ficando o verbo no singular, ou com o adjunto no plural.

    D)CORRETA

    E) Faltou a preposição "EM" após identificar 
  • Porque a D está correta. Achei a expressão "é-lhe sugerido voltar pra casa" muito estranha, mas como tive certeza dos erros das demais, acertei a questão.
    Agradeço a quem explicar!
    Obrigada!
  • Olá, Milena (:
    Eu não achei uma explicação exatamente, apenas que o termo "é-lhe" é correto e usado como sinônimo de "para ele". Acredito que seja uma forma bastante formal e não muito usada (só nos concursos pra dificultar nossa vida rs).
    Exs.: É penoso para ele comer verduras. igual a É-lhe penoso comer verduras.
              É difícil para mim fazer amizades. igual a  É-me difícil fazer amizades. 
    Fonte:http://vestibular.uol.com.br/pegadinhas
    Sucesso!

  • Também achei a colocação pronominal estranha "é-lhe" mas descartando as demais essa foi a que sobrou e me lembrei também de uma regra de colocação pronominal que diz que não ocorre ênclise (pronome depois do verbo) a particípio. Logo, considerando essa regra, não seria possível a construção da oração da forma que seria mais comum aos nossos ouvidos: "é sugerido a ele voltar para casa." Por isso o uso, nada comum, da forma "é-lhe" sugerido.

  • Sobre o "é-lhe".

    Em casos de ênclise, ou seja, de colocação pronominal depois do verbo, o correto, na verdade, é justamente utilizar o hífen. Sem hífen ainda não é totalmente aceito pelos gramáticos, apesar de ser o mais comum. Exemplo: Tenho-te falado.

    Espero ter ajudado!

  • Me tirem uma dúvida:

    Na letra A, "submete-se" não é um caso de VTI+SE que seria ÍNDICE DE INDETERMINAÇÃO DO SUJEITO e, portanto, o verbo seria invariável?

  • Mangaba, o sujeito de "submete-se" está na frase; é "dois mil brasileiros". Logo, a forma correta do verbo é "submetem-se" concordando com o sujeito. E o "se" em questão não é índice de indeterminação do suj., mas pronome reflexivo. Pois está no sentido deles próprios praticarem a ação de submeterem. Espero ter ajudado.

  • DICA : 

    AS EXPRESSÕES: A MAIORIA , A MINORIA, BOA PARTE, GRANDE PARTE, A MAIOR PARTE, GRANDE NÚMERO.

    QUANDO VIER ESSAS EXPRESSÕES + DOS/DAS - VERBO SING OU PLURAL

                                                E QUANDO TIVER O DO/ DA NO SING- CONCORDÂNCIA SÓ NO SINGULAR.

                             ESPERO TER AJUDADO!

  • Nesta questão utiliza o em depois de identificar por qual motivo se o verbo é transitivo direito e não rege preposição. Não entendi alguém pode sanar minha dúvida

  • Por isso, alguns especialistas preferem investigar, antes do teste, a capacidade de o paciente lidar com um resultado positivo: se houver um pingo de dúvida, é-lhe sugerido voltar para casa. Correto.

ID
348133
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Na última semana de abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 7 votos a 2, a validade da Lei da Anistia, promulgada em 1979. O julgamento foi feito a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava a amplitude da lei. Relativamente aos aspectos que envolvem a decisão tomada pela mais alta corte da justiça brasileira, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Criada durante a ditadura militar no país, a lei da Anistia concede perdão aos crimes políticos cometidos no período do regime militar. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), porém, entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a revisão da legislação, para que torturadores não tenham direito ao benefício, e para que crimes comuns cometidos naquela época – como homicídios, desaparecimentos, abusos e torturas – se tornem puníveis.

    o governo afirmou que a Lei da Anistia não permite a punição de envolvidos em crimes de tortura e violação de direitos humanos. Em parecer, a Advocacia-Geral da União reforçou o entendimento já manifestado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a anistia vale para todos os crimes cometidos durante a ditadura.Com isso, o governo reitera que o Estado brasileiro não precisa cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - braço da Organização dos Estados Americanos (OEA) -, que condenou o Brasil em 2010 por não punir os agentes de Estado responsáveis pelo desaparecimento de 62 pessoas envolvidas na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, e por não rever o alcance da Lei de Anistia. Pela sentença da OEA, o Estado brasileiro teria de investigar todos os "crimes contra a humanidade" praticados no País e teria de pagar indenização de US$ 3 mil para cada família dessas 62 pessoas, a título de ressarcimento por danos materiais, e US$ 45 mil por danos morais.

  • Em 29 de janeiro de 2010 o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal parecer se posicionando contrário à revisão da Lei da Anistia. Para ele, a OAB participou ativamente do processo de elaboração da lei, que tinha o objetivo de viabilizar a transição entre o regime autoritário militar e o regime democrático atual. Segundo suas palavras, "Com perfeita consciência do contexto histórico e de suas implicações, com espírito conciliatório e agindo em defesa aberta da anistia ampla, geral e irrestrita, é que a Ordem saiu às ruas, mobilizou forças políticas e sociais e pressionou o Congresso Nacional a aprovar a lei da anistia".[4] Em 29 de abril de 2010 o Supremo rejeitou o pedido da OAB, por maioria 7 a 2. Ainda està pendente processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil por não ter revisado a lei de Anistia.

ID
348136
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Sob temores de que a crise grega contagie outras economias da
região, a União Europeia (UE) aprovou pacote de socorro no valor de
US$ 650 bilhões a países da zona do euro em dificuldades financeiras.
Além disso, o Fundo Monetário Internacional fará uma extensão de
crédito a países europeus. As notícias sobre o acordo levaram otimismo
a investidores, após uma semana de forte turbulência. O pacote grego
vem gerando pesados protestos no país e levando insegurança ao dia
a dia da população.


O Globo, 10/5/2010, capa (com adaptações).

O texto refere-se a um quadro de crise econômico-financeira que remete a algumas das mais expressivas características da denominada globalização. No que concerne a essas características, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • A - Correta
    B- Errada - Em 2010 a demanda de algodão, açúcar , grãos, petróleo e etanol foi maior que a produção o que ocasionou aumento nos preços desses produtos.
    C- Errada - Industrias investem cada vez mais em máquinas que subustituem o homem e geram desemprego, o mesmo acontece na mecanização da agricultura.
    D- Errada - Existe a OMC que regula rel comerciais entre países e impõe sanções aos que descumprem suas regras.
    E- Errada - Globalização nunca foi simétrica. Alguns países (desenvolvidos) são benefiados em detrimentos de outros (em desenvolvimento e subdesenvolvidos).

  • Só pensar na crise de 2008, começou nos EUA e rapidamente se alastrou pelo planeta, daí a interdependência entre as nações...

ID
348139
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Sob temores de que a crise grega contagie outras economias da
região, a União Europeia (UE) aprovou pacote de socorro no valor de
US$ 650 bilhões a países da zona do euro em dificuldades financeiras.
Além disso, o Fundo Monetário Internacional fará uma extensão de
crédito a países europeus. As notícias sobre o acordo levaram otimismo
a investidores, após uma semana de forte turbulência. O pacote grego
vem gerando pesados protestos no país e levando insegurança ao dia
a dia da população.


O Globo, 10/5/2010, capa (com adaptações).

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, assinale a opção correta, considerando o assunto por ele abordado.

Alternativas
Comentários

  • Com Portugal na lona, é hora de olhar para a Espanha
    QUI , 7/4/2011 ELISA CAMPOS

    Acompanhar os desdobramentos da crise fiscal instalada em alguns países europeus está ficando enfadonho. Depois de meses de especulação, Portugal anunciou que irá, sim, pedir ajuda financeira à União Europeia. O país repetiu o ritual inaugurado pela Grécia e seguido pela Irlanda. Os governos desses países seguiram, basicamente, o mesmo script. Inicialmente, minimizaram a gravidade de seus problemas fiscais. Depois, negaram que seria necessária ajuda da União Europeia e do FMI, para meses depois bater à porta do Banco Central Europeu (BCE). No meio do caminho, crises políticas se instalaram.

    A boa notícia é que, mesmo juntos, Portugal, Grécia e Irlanda não têm força suficiente para destruir o euro, levando a Europa para o buraco.

    Retirado de:     http://colunas.epocanegocios.globo.com/financasdebolso/category/internacional-2/


    Tenham bons estudos.

ID
348142
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Considerado o maior desastre ambiental da história dos Estados Unidos da América, o vazamento de petróleo no Golfo do México atingiu o estado da Louisiana e a foz do rio Mississipi, com danos inestimáveis para a flora e a fauna da região. A empresa que opera a plataforma onde ocorreu a explosão de uma sonda de perfuração assumiu “plena responsabilidade pela maré negra”.

Correio Braziliense, 1.º/5/2010, p. 28 (com adaptações).

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, assinale a opção correta, considerando o papel do petróleo na economia contemporânea, além do atual cenário mundial.

Alternativas
Comentários

  • A - Errada - A federação Russa que é o que sobrou da URSS é rica em Petróleo e gás, sendo um dos grandes fornedoresda Europa.
    B- Errada - Acidentes em plataformas de extração de petróleo podem acontecer com qualquer empresa.
    C- Errada -  A busca de outras alternativas ao petróleo teve início com a crise dos anos 70, mas ele até hoje não conseguiu ser substituído em larga escala por outras fontes de energia.
    D- Certa - Além do fato citado, temos tb tensões quanto ao interesse nuclear iraniano, instabilidade no Iraque e Afeganistão, além dos protestos e derrubadas de governos no Egito, conflitos na Líbia, Síria e Iêmen.
    E - Errada - A Venezuela tem uma das maiores reservas do planeta, O México tb é um grande produtor, além do Equador que tb tem reservas consideráveis. 

ID
348145
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Contando com a participação de 189 países, devendo durar seis meses e acolher cerca de 100 milhões de visitantes, 95% dos quais chineses, a Exposição Universal de Xangai foi aberta oficialmente no último 1.º de maio. A exposição é, certamente, mais uma oportunidade para a China demonstrar a pujança material de um país que cresce a taxas anuais excepcionais. No que concerne à China dos dias atuais, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Certa! Com um índice de crescimento econômico em torno dos 10% anuais, muitas vezes superando essa marca, a China amplia sua presença nos mercados globais e é, atualmente, um dos principais parceiros comerciais do Brasil.
     
    b) Errada! A ampliação das exportações chinesas ocorreu a despeito das normas emanadas da Organização Mundial do Comércio, organismo a que a China faz questão de não se integrar sob o argumento de que não se deve submeter a regras injustas.
    A China integra a Organização Mundial do Comércio - OMC, desde 2001.
     
    c) Errada! O acelerado desenvolvimento chinês decorre de diversos fatores, sendo a liberalização política do regime comunista, desencadeada na última década, reconhecida como o mais importante de todos, por atrair a simpatia de governos e da opinião pública mundial.
    Não houve a liberalização política do regime comunista.
     
    d) Errada! Está em curso na China algo semelhante à glasnost e à perestroika, as quais, embora com êxito apenas relativo na URSS, evidenciaram a impossibilidade de regimes autoritários conseguirem obter resultados positivos na economia.
    Justamente o contrário, a China evidenciou ser possível um regime autoritário com resultados positivos na economia.
     
    e) Errada! Salários altos, quando comparados à média dos países ocidentais, e farta produção de minério de ferro e de cereais, como a soja, sustentam a atual arrancada econômica da China, que prenuncia possível posição de liderança mundial para esse país.
    Salários altos? É notória a existência na China de mão-de-obra quase escrava.
     
    Bons estudos a todos!
     
    ps. Observações/correções em relação ao meu comentário, por favor, deixe também um recado no meu perfil. Muito obrigado!
  • Não entendo porque um comentário tão bom recebe nota regular..
    Cada uma!!
ID
348148
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Dentro de um contexto que envolve boa parte dos países europeus, os deputados belgas aprovaram, em 29 de abril último, por 136 votos em 138 possíveis, texto que interdita, em todo espaço público, a utilização de vestes que escondam, mascarem ou dissimulem, no todo ou em parte, o rosto de uma pessoa. Ainda que não citado explicitamente no texto aprovado, parece evidente o objetivo de atingir determinada parcela da população. A esse respeito, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • A - Errada - A França teve problemas com muçulmanas proibindo incluive o uso de vestes que cobriam todo o corpo. E tb com os ciganos bulgaros que foram expulsos do país.
    B - Errada - A Belgica tem tido problemas com imigração ilegal e vem restringindo o fluxo migratório.
    C-  Errada - A Europa vem controlando da vez mais a imigração com receio de perda de identidade dos povos europeus.
    D- Errada - Europa ainda não se recuperou e da crescente repulsa aos imigrantes, que passam a ser vistos como fator de perturbação social, peso adicional para os diferentes países e candidatos a roubar empregos cada vez mais escassos. Partidos com programas xenófobos não são novidade na Europa. A Frente Nacional, de Jean-Marie Le Pen, tem sido uma força constante na França. Na Itália, a Liga Norte integra a coalizão do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, que obteve voto de confiança no Parlamento. Mas há duas novidades preocupantes: o surgimento de novos partidos de extrema-direita em países como Suécia, Holanda e Alemanha, e a tendência de políticos tradicionais de explorar o veio da xenofobia, latente no eleitorado, para não ficar fora do jogo. (Fonte: O Globo)
    E - Correta
ID
348151
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em processo de visível isolamento por parte da comunidade internacional, o governo do Irã está, na atualidade, sob suspeição. A esse respeito, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • O Irã começou a usar mais máquinas instaladas este ano para enriquecer material nuclear em níveis mais altos com mais eficácia, violando sanções da ONU.

    http://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/08/ira-eleva-eficacia-de-seu-enriquecimento-de-uranio-diz-aiea.html
  • Alternativa B

    Temor de um regime mulá em posse de armas nucleares

    [...]

    "Teme-se que, se autorizado a enriquecer o urânio a 20%, o Irã pudesse passar facilmente para um estágio superior, tornando-se então apto a construir bombas atômicas. Para armas nucleares, o grau de enriquecimento necessário é de pelo menos 85%. Por isso, a comunidade internacional quer pressionar o Irã a transferir o enriquecimento de urânio para o exterior.

    [...]

    "O ponto de partida para a produção de armas nucleares é o urânio altamente enriquecido, já produzido por cientistas iranianos nas usinas de Natans e Ghom. O Ocidente não acredita que o programa nuclear do Irã tenha fins meramente pacíficos conforme alega Teerã.

    Em 2006, o Conselho de Segurança da ONU exigiu pela primeira vez que o Irã suspendesse o enriquecimento de urânio. Apesar das posteriores sanções por parte do Ocidente, as exigências não surtiram efeito. Serviços secretos ocidentais suspeitam que o Irã possa vir a acumular em breve material suficiente para construir uma bomba atômica."


    Fonte: http://www.dw-world.de/dw/article/0,,5223753,00.html
ID
348154
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Al-Qaeda e Talibã são nomes que ganharam notoriedade nos tempos atuais em face de ações que protagonizam em diversas regiões do mundo e que são comumente identificados como

Alternativas
Comentários
  • Al-Qaeda é uma organização fundamentalista islâmica internacional, constituída por células colaborativas e independentes que visariam, supostamente, reduzir a influência não-islâmica sobre assuntos islâmicos.
    São atribuídos à Al Qaeda diversos atentados a alvos civis ou militares na África, no Oriente Médio e na América do Norte, nomeadamente os ataques de 11 de setembro de 2001, em Nova Iorque e em Washington, aos quais o governo norte-americano respondeu lançando a Guerra ao Terror.

    O Taliban é um movimento fundamentalista islâmico nacionalista que se difundiu no Paquistão e, sobretudo, no Afeganistão, a partir de 1994 e que, efetivamente, governou o Afeganistão entre 1996 e 2001, apesar de seu governo ter sido reconhecido por apenas três países: Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Paquistão. Seus membros mais influentes, incluindo seu líder, Mohammed Omar, eram simplesmente ulema (isto é, alunos e universitários) em suas vilas natais. 

    Para os diplomatas, a distinção mostra que o Talibã e a Al Qaeda são redes com objetivos diferentes. Al Qaeda tem como missão a Jihad (guerra santa) global, enquanto o Talibã está envolvido em um processo de insurgência focado no Afeganistão.

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Talib%C3%A3
  • Um dos maiores erros que o ocidente comete em relação ao Talibã é confundi-lo com os terroristas da Al Qaeda. O Talibã é provincial, age apenas na sua região e não tem nada a ver com os ataques a países do ocidente. Outra diferença entre as milícias é que a Al Qaeda é composta por árabes, enquanto o Talibã congrega indivíduos das tribos afegãs, a maioria deles da etnia pashtun. Porém, apesar das ideologias distintas, os dois grupos são aliados e se ajudam nas questões de logística, armas e dinheiro. Além disso, quando expulso de vários países, Osama Bin Laden, um dos fundadores da Al Qaeda, foi acolhido pelo Talibã no Afeganistão. 

    c) São grupos extremistas islâmicos que, a partir de bases estabelecidas em vários países, praticam atos terroristas.
ID
348157
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O orçamento público, a par da evolução do tradicional para o moderno, é caracterizado por diversos aspectos que têm pesos diferentes ao longo do tempo. Com relação aos tipos de orçamento e às suas características, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • c) - CORRETA - Segundo Giacomoni, é a partir da década de 30, com a doutrina keynesiana, que o orçamento público passou  a ser sistematicamente utilizado como intrumento da política fiscal do governo, isto é, de sua ação que visava à estabilização ou à ampliação dos níveis da atividade econômica.

    a) ERRADA porque os aspectos jurídicos do orçamento, ao lado dos contábeis, tinham um papel de destaque para o orçamento tradicional, sem desconsiderar a neutralidade. De acordo com Giacomoni, as finanças públicas caracterizavam-se pela sua neutralidade: o equilíbrio financeiro impunha-se naturalmente e o volume do gasto público não chegava a pesar significativamente em termos econômicos.

    b) ERRADA porque com o orçamento moderno se evidenciou a tendência de aproximação entre o orçamento, o planejamento e a programação. O aspecto econômico teve um papel mais expressivo neste contexto mas sem deixar em segundo plano as questões referentes à programação.

    d) ERRADA porque no orçamento-programa a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas e não tem como estarem dissociados. Diferentemente, o orçamento tradicional visava à aquisição de meios.

    e) ERRADA porque o orçamento de desempenho se volta especialmente às avaliações dos resultados do orçamento em curso, enfatizando o que o governo faz e não o que o governo adquire. Nesse contexto, é mais relevante para o orçamento de desempenho a avaliação dos resultados econômicos e sociais alcançados do que os produtos adquiridos pela ação governamental.

    Fonte: Giacomoni, James. Orçamento Público. 2005
  • MAS NA LETRA C FALA-SE EM "RETRAÇÃO DA ATIVIDADE ECONOMICA"... ????

  • Orçamento tradicional

    Na fase do orçamento tradicional, a peça orçamentária existente era conhecida como orçamento clássico ou tradicional, este orçamento caracterizava-se por ser um documento onde apenas constava a previsão da receita e a autorização da despesa, classificando estas últimas por objeto do gasto e distribuídas pelos diversos órgãos, para o período de um ano.Neste tipo de orçamento não havia nenhuma preocupação com as reais necessidades. 


    Na fase do orçamento moderno, destacam-se dois tipos de orçamento: orçamento de desempenho e orçamento-programa. 

    Orçamento De Desempenho

    O orçamento tradicional evoluiu para o orçamento de desempenho, também conhecido como orçamento de realizações. Neste tipo de orçamento, o gestor começa a se preocupar com o que o governo realiza e não com o que compra

    O orçamento de desempenho é o processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.

    Orçamento-Programa

    Como o orçamento de desempenho ainda era falho, faltando-lhe a vinculação com o planejamento governamental, partiu-se para uma técnica mais elaborada, que foi o orçamento-programa .O orçamento  programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.A Constituição Federal (CF) de 1988 pela primeira vez constitucionalizou o orçamento-programa no Brasil (que estava regrado apenas em leis infraconstitucionais, desde 1964) ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), ficando evidente o extremo zelo do constituinte para com o planejamento das ações do governo.As principais características do orçamento-programa são: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.

     

  • A  “revolução  keynesiana”  diz  respeito  à  adoção,  por diversos  países,  das  ideias  de  Keynes,  economista  britânico, segundo  o  qual  o  Estado  deveria  intervir  maciçamente  na economia  nacional  em  favor  do  enfrentamento  de  crises econômicas.

  • GABARITO: C

     

    Já no século XX, a partir da década de 30, no momento que o capitalismo vivia uma de suas mais graves crises, o economista britânico John Maynard Keynes revisou as teorias liberais de Adam Smith, principalmente no que se refere a não intervenção do Estado na economia. A doutrina Keynesiana passou a reconhecer o orçamento público como instrumento a ser utilizado sistematicamente para o alcance da política fiscal, com vistas à estabilização, à expansão ou à retração da atividade econômica.

     

    Prof. Sérgio Mendes - Estratégia  Concursos

  • LETRA C

     

     

    SOBRE LETRA D

    ALOCAÇÃO DE RECURSOS - VISA 
    ORÇAMENTO TRADICIONAL = A AQUISIÇÃO DE MEIOS
    ORÇAMENTO PROGRAMA = ATINGIMENTO DE METAS/OBJETIVOS PREVIAMENTE DEFINIDOS

ID
348160
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Os princípios orçamentários são linhas norteadoras da programação e da execução orçamentárias. Preconiza-se, nessa direção, a não vinculação das receitas, com a finalidade precípua de

Alternativas
Comentários
  • Com o princípio da não vinculação das receitas, busca-se evitar que o gestor público trabalhe com recursos excessivamente vinculados pois isso pode resultar em sobra em programas de menor importância e falta em outros de maior prioridade, perdendo-se com isso a flexibilidade na alocação dos recursos.

    Com esse princípio busca-se, assim, aumentar a flexibilidade na alocação das receitas de impostos. No entanto, são muitas as exceções ao princípio, como se observa na análise do artigo 167 da CF:

    Art. 167. São vedados:
    IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;

    A não vinculação aplica-se a impostos, não sendo o caso dos demais tributos e de outras receitas. 
  • Não está nesse artigo, mas há vinculação de 0,5% das receitas para a Assistência Social... algum dia isso cai em prova!! hehehe
  • Tabém conhecido como pricípio da Não afetação, esse princípio tem por principal objetivo evitar que seja vinculada receitas advndas de impostos
    ( CUIDADO: imposto é ESPÉCIE e tributo é GÊNERO) 

    Porém existem exceções expressas na CONSTITUIÇÃO FEDERAL ( lei infraconstitucional não pode criar exceções a este princípio) ao princípio da não vinculação: 

    Exceções ao princípio da não vinculação

    Repartição constitucional dos impostos (art. 167, IV)

    Destinação de recursos para a Saúde (art. 167, IV)

    Destinação de recursos para o desenvolvimento de ensino (art. 167, IV)

    Destinação de recursos para a atividade de administração tributária (art. 167, IV)

    Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita (ARO) (art. 167, IV)

    Garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos para com esta (art. 167, § 4.°) 

     


    Obs.: Nestes casos de vinculação, os recursos devem atender EXCLUSIVAMENTE ao objeto de sua vinculação, mesmo que em OUTRO EXERCÍCIO financeiro.
  • GABARITO: A, de aprovação! :)

    O princípio da não vinculação de receitas dispõe que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, SALVO as ressalvas constitucionais.

    Está na Constituição Federal, no art. 167, inciso IV:
    “Art. 167. São vedados:
    (...)
    IV – a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo.”

    Pretende-se, com isso, evitar que as vinculações reduzam o grau de liberdade do planejamento, porque receitas vinculadas a despesas tornam essas despesas obrigatórias. A principal finalidade do princípio em estudo é aumentar a flexibilidade na alocação das receitas de impostos.

    No que couber, aos demais entes são permitidas as mesmas vinculações da União previstas na CF/1988.

  • Complementando...

    (CESPE/CONSELHEIRO SUBSTITUTO/TCE-ES/2012) A abrangência do princípio orçamentário da não vinculação de receitas restringe-se às receitas de impostos. C

    (CESPE/TÉCNICO/MPU/2010) Embora a não afetação da receita constitua um dos princípios orçamentários, há várias exceções a essa regra previstas na legislação em vigor. C

    (CESPE/ANALISTA/EBC/2011) O princípio da não afetação da receita veda a vinculação de receita de impostos, taxas e contribuições a despesas, fundos ou órgãos. E

  • Letra a.

     

    Com o princípio da não vinculação das receitas, busca-se evitar que o gestor público trabalhe com recursos excessivamente vinculados, pois isso pode resultar em sobra em programas de menor importância e falta em outros de maior prioridade, perdendo, com isso, a flexibilidade na alocação dos recursos.

     

    Com esse princípio, busca-se aumentar a flexibilidade na alocação das receitas de impostos.

     

    No entanto, o princípio comporta exceções apresentadas pela CF/88.

     

    A não vinculação aplica-se a impostos, não sendo o caso dos demais tributos e de outras receitas.

     

    by neto..

ID
348163
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Planos, programas, diretrizes e orçamentos constituem-se em leis a partir da Constituição Federal de 1988. Com relação a essas leis e suas conexões, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADA - A lei de diretrizes orçamentárias dispõe também as alterações na legislação tributária, porém existem alguns impostos que não se submetem ao princípio da legalidade, sendo disciplinadas por ato infralegal especificamente no que se refere à majoração. Ex. IPTU, II, IE, IOF...

    b) ERRADA - Compete privativamente ao Presidente da República enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento (CF, art. 84, inciso XXII).  Art. 166, § 6º - Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual serão enviados pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, nos termos da lei complementar a que se refere o art 165, § 9º. 

    Caso não receba o Poder Legislativo não receba a proposta no prazo, será considerada como proposta a Lei Orçamentária vigente no exercício. segundo o disposto no art. 32 da Lei 4320.

    c) CERTA - Art. 166, § 4º - As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

    d) ERRADO - O PPA tem vigência até o final do primeiro exercício do mandato subsequente. Ainda não li nenhum autor abordando o assunto do não cumprimento do prazo estabelecido no ADCT para elaboração e devolução para sanção, o q deve ocorrer até 4 meses antes do encerramento do primeiro exercício e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

    e) ERRADO - as empresas estatais dependentes recebem recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso os provenientes de aumento de participação acionária (LC 101, art. 2º, III). Estas é q dependem do orçamento fiscal porque não produzem os recursos necessários para se manter em operação. O orçamento de investimento das estatais não contempla despesas operacionais, apenas os investimentos (q são classificados como despesas de capital).
     

  • ART 166 §4º CF. Há grande diferença em alterar PROJETO DE LDO e alterar LDO....Pra mim estaria errado a C por isso.

  • Em relação à alternativa B, não consigo entender como o orçamento do segundo exercício do mandado presidencial pode ser executado antes da aprovação do PPA, visto que a LOA deve seguir parâmetros do PPA e da LDO. Por exemplo, suponhamos que Aécio vença as eleições; em 2015 a LOA terá base no último ano do PPA de Dilma e, nesse mesmo ano, Aécio estará elaborando o seu PPA. Se Aécio não terminar seu PPA em 2015, ainda assim a LOA de 2016 poderá ser aprovada. Foi isso que a questão disse. Aí eu pergunto: em base em que a LOA de 2016 será aprovada, visto que não existe PPA para determinar os objetivos, diretrizes e metas?

  • Alternativa C

    Em relação à alternativa D: "O orçamento do segundo exercício do mandato presidencial só pode ser executado após a aprovação do plano plurianual (PPA)." ERRADO

    .

    No 1º ano de mandato, será aprovado um PPA, o qual passará a viger a partir do 2º ano até o 1º ano do mandato subsequente. Conclui-se, então, que no 1º ano do mandato, AINDA está vigente o PPA do governo anterior. Esse PPA servirá de parâmetro para a elaboração da LDO, a qual orientará a elaboração da LOA, que servirá de base para a execução do orçamento seguinte (2º exercício, conforme refere a questão). Então, nesse 2º exercício, a execução do orçamento AINDA guarda vínculo com o PPA anterior. Logo, o orçamento poderá, sim, ser executado normalmente mesmo sem a aprovação de um novo PPA.


    Espero ter ajudado.


    Avante, bravos guerreiros/as!!!

  • E

     

    O fundamento está no art. 169 da CF/88: “§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

     

    I – o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

     

    O orçamento fiscal inclui as entidades da administração indireta, ou seja, abrange as empresas públicas.

     

    A pergunta é: quais delas? Bem, apenas aquelas que dependem financeiramente da União.

     

    O art. 2º da LRF estabelece quais são as empresas estatais dependentes:

    “III – empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;”

     

    As demais estarão no orçamento de investimentos, chamadas de empresas independentes. Seus investimentos constarão no orçamento de investimento e seus orçamentos operacionais ficarão em anexo do orçamento fiscal (Programa de Dispêndios Global).

     

    Dica: atente que existe uma exceção na LRF para considerar uma empresa estatal dependente. Não é qualquer recebimento de recursos financeiros do ente estatal que transformará uma empresa pública em dependente. Se isso decorre apenas de aumento de participação acionária, a empresa pública não sairá do orçamento de investimento para o orçamento fiscal. Há alguns anos a União aumentou sua participação acionária na Petrobras e, ainda assim, a empresa ainda consta do orçamento de investimento na LOA. A Petrobras na verdade repassa recursos financeiros à União.

     

    As despesas operacionais das empresas estatais INDEPENDENTES não estão inclusas na LOA. Essas despesas operacionais não utilizam recursos do orçamento, tendo em vista que as empresas estatais independentes geram caixa próprio para arcar com essas despesas (operacionais).

    As empresas estatais INDEPENDENTES não recebem recursos da União para pagamento de despesas de pessoal, de custeio geral ou capital.

    Ex: Petrobras, BB, CEF, Eletrobrás.

     

    Para o CESPE: Empresas estatais dependentes PODEM constar em qualquer orçamento (FISCAL, SEGURIDADE e até de INVESTIMENTO das estatais). 

    Empresas estatais dependentes DEVEM constar nos orçamentos FISCAL e da SEGURIDADE;

     

    Já as estatais INDEPENDENTES constam apenas no orçamento de INVESTIMENTO

     

    Essa última parte foi tirada do comentário do colega Moisés Santiago na questão Q65247

    https://rumoaotcu.wordpress.com/2015/06/06/questao-94-afo-analista-de-financas-e-controlempu2015/

  • Mesmo parecendo um contrasenso não existe nenhum impedimento legal. Mesmo a LOA sendo orientada pela LDO não existe nenhum impedimento legal para que a 1ª seja aprovada antes da 2ª e que por isso mesmo  a 2ª ainda não colocada em votação possa ser modificada mesmo depois da LOA ter sido aprovada. 

ID
348166
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A LOA compreende os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais. A respeito dos dois primeiros orçamentos, assinale a opção correta segundo o que estabelece a LDO de 2010.

Alternativas
Comentários
  • Regras da LDO 2010

    Art. 17.  A elaboração e a aprovação dos Projetos da Lei Orçamentária de 
    2010 e de créditos adicionais, bem como a execução das respectivas leis, 
    deverão ser realizadas de acordo com o princípio da publicidade, 
    promovendo-se a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo 
    acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas 
    etapas. 
    .................... 
    .................... 
    § 5
    o
      A elaboração e a execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade 
    Social deverão obedecer à diretriz de redução das desigualdades regionais,
    de gênero, raça e etnia.
  • O § 7º do art. 165 da CF/88 determina que os orçamentos fiscal e de  investimento nas empresas estatais em que a União, direta ou  indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto,  compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a  de  reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério  populacional.

    Diante de tal regramento constitucional, as LDOs da União repetidamente estabelecem regras objetivando a redução das desigualdades regionais quando  da elaboração e execução dos orçamentos da União.
     

  • Observe as regras na LDO/2010:

    Art. 17. A elaboração e a aprovação dos Projetos da Lei Orçamentária de

    2010 e de créditos adicionais, bem como a execução das respectivas leis,

    deverão ser realizadas de acordo com o princípio da publicidade,

    promovendo-se a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo

    acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas

    etapas.

    ....................

    ....................

    § 5

     

    o A elaboração e a execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade

    Social deverão obedecer à diretriz de redução das desigualdades regionais,

    de gênero, raça e etnia.

     
  • O OF, OSS e OIEE deverão objetivar a diminuição das desigualdades regionais, gênero, raça, etnia

    O OF e o OIEE objetivam REDUZIR as desigualdades INTERREGIONAIS, segundo critério populacional.

  • Acabei de resolver uma questão do CESPE em que a alternativa dizia exatamente o que está escrito na letra A, e o gabarito deu como errada...

    E aí??? O que fazemos?
  • Questão desatualizada, não há mais esse parágrafo na LDO. Atualmente, vale o que está na CF:
    OF e OI têm função de reduzir as desigualdades inter-regionais.

  • De acordo com a CF: 

    (...)

    § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    § 6º O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

    § 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

     

    Entretanto, o problema da questão é seu contexto. Explico: no enunciado ela pede que seja marcada a alternativa correta segundo o que estabelece a LDO de 2010.

  • OF e OI, têm entre outras, a função de reduzir as desigualdades regionais pelo critério populacional, OSS JAMAIS !!!

    Bons estudos.

ID
348169
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo como referência as disposições constitucionais em matéria orçamentária, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADA - A autorização para contratar operações de crédito por antecipação de receita é compatível com a ressalva do § 8º do art. 165 da CF. Constituindo-se em uma das exceções ao princípio da exclusividade.

    CF, Art. 165, § 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    b) ERRADA - CF. Art. 165, § 4º - Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
    Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
    IV - planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento;

    c) ERRADO - Tais recursos deverão ser utilizados mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa como determina o artigo 166, § 8º da CF.

    CF. Art 166, § 8º - Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

    d) CERTO - De acordo com o art. 167da Constituição Federal: São vedados: I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual; Se o investimento atende ao interesse público, às exigências legais (como a do art. 7º da lei 8666, p. ex.) nada obsta q sejam realizados sem inclusão no PPA.

    e) ERRADO - Mas preste muita atenção sobre o tema da abertura dos créditos extraordinários: a CF remete a abertura de créditos extraordinários à edição de medidas provisórias (art.167, § 3º). Já a lei 4320 diz q é aberto por decreto do Poder Executivo. (art. 44).
    As bancas organizadoras costumam colocar pegadinhas sobre a abertura dos créditos extraordinários, mesmo sabendo do princípio da supremacia das normas constitucionais, elas insistem em utilizar essa regra contida no art. 44 da lei 4320 e isso confunde muito. Especialmente se o concurso for estadual e a respectiva constituição não estiver mencionando nada sobre Medidas Provisórias, aí vale só a lei 4320. 

    Voltando à opção, a tramitação da MP (que a maioria conhece, com certeza) é diferente da apresentação e apreciação do decreto. Os efeitos do decreto serão diferentes porque neste a vontade do Executivo estará plenamente satisfeita. Com a MP existe a possibilidade de alteração por meio emendas.
  • Só complementado o comentário referente à alternativa correta:

    Art. 167, § 1° Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

    Assim, podemos concluir, a contrário sensu, que os investimentos cuja execução não supere a um exercício financeiro, não precisam estar, necessariamente,  incluídos no PPA.

  • Considerando os ótimos comentários dos colegas, vou apenas citar os pontos principais de modo a servir de revisão para quem já tem uma boa base da matéria.
    • a) É vedado incluir na LOA autorização para operações de crédito por antecipação de receita.
    • ERRADO. EXCEÇÃO DO PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE. Art. §8º do art. 165 da CF.
    • b) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais não são obrigatórios e, por conseguinte, não são submetidos ao exame do Congresso Nacional.
    • ERRADO. O CN examina. (art. 48, IV)
    • c) Os recursos que remanescerem em razão de vetos poderão ser realocados em programas preexistentes, em limites previamente fixados na própria lei orçamentária.
    • ERRADO. Vetos são fontes para créditos adicionais e não para programas. Lembre-se do mnemônico EXCESSO de SARRO.
    • Detalhe interessante é que, no caso do excesso de arrecadação, devem-se deduzir os créditos extraordinários utilizados. Art. 43, § 4°, da Lei 4320.
    • d) Investimentos que se completarem em um mesmo exercício financeiro não precisarão ser previamente incluídos no PPA.
    • CORRETA. A inclusão no PPA é para investimentos que ultrapassem um exercício financeiro, conforme § 1°, do art. 167 da CF.
    • e) Créditos extraordinários poderão ser abertos por medida provisória ou decreto do Poder Executivo, com os mesmos efeitos.
    • ERRADA. Conforme § 3°, do art. 167 da CF, é a por MP. Contudo, se considerarmos a possibilidade de os demais entes utilizarem Decreto, na inexistência de MP, abre a possibilidade. Portanto até aqui ainda estaria correta.
    • Mas os efeitos são diferenciados, pois o rito e aprovação são diferentes.
  • Tendo como referência as disposições constitucionais em matéria orçamentária, assinale a opção correta.
    A 
    É vedado incluir na LOA autorização para operações de crédito por antecipação de receita.
    CF - "Art. 165 .... § 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei."
    B 
    Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais não são obrigatórios e, por conseguinte, não são submetidos ao exame do Congresso Nacional.
    CF - "Art. 165 ... § 4º - Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional."
    C 
    Os recursos que remanescerem em razão de vetos poderão ser realocados em programas preexistentes, em limites previamente fixados na própria lei orçamentária.
    CF - "Art. 166 ... § 8º - Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa."
    A Constituição define que a utilização poderá ser feita mediante créditos especiais ou suplementares e a autorização para isso não estará na própria lei orçamentária, e sim, em legislação específica prévia.
    D 
    Investimentos que se completarem em um mesmo exercício financeiro não precisarão ser previamente incluídos no PPA.
    CF - "Art. 167 ... § 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade."
    LRF - "Art. 5º ... § 5o A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1o do art. 167 da Constituição."
    O que se entende é que investimentos com duração inferior a um exercício não necessitam estar no PPA.
    E 
    Créditos extraordinários poderão ser abertos por medida provisória ou decreto do Poder Executivo, com os mesmos efeitos. No caso da União o crédito extraordinário é aberto por MP do Poder Executivo, que a submete à aprovação do Poder Legislativo (e nos Estados que usem MP). A norma geral da Lei 4.320 é de que o crédito extraordinário seja aberto por Decreto Executivo com imediato conhecimento ao Poder Legislativo. Fonte: Maxacali.
  • pensei que operações de crédito por antecipação de receita eram extraorçamentárias, não podendo ser incluídas na LOA... mas então depende da situação?

    depois dessa questão parece q tudo é subjetivo

  • Hamilton, as autorizações para operações de crédito por antecipação de receita podem constar da LOA (exceção ao Princípio de Exclusividade). Já as receitas de operações de crédito em si são extraorçamentárias e, portanto, não podem constar da LOA.

  • D) Investimentos que se completarem em um mesmo exercício financeiro não precisarão ser previamente incluídos no PPA.

     

    Dica:

     

    - Investimento + 12 meses:

    PPA

    LDO

    LOA

     

    -  Investimento - ou = 12 meses:

    LDO

    LOA 

ID
348172
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em categorias econômicas. Uma operação que corresponde a despesa orçamentária de capital efetiva é

Alternativas
Comentários

  • Regra geral, as RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL são receitas NÃO EFETIVAS.

    A TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL É UMA EXCEÇÃO porque constitui uma receita EFETIVA:

    É recebido recurso de outro ente (pj de direito público ou privado) para ser gasto em despesa de capital.
    Por exemplo, União passa recurso para o Municipio mediante convênio para construção de uma escola.

    Por que é uma exceção? entram recursos no patrimônio, mas não existe uma contrapartida.

  • Com excessão da letra B todas as outras são despesas correntes

    a) despesas de custeio- correntes
    b) despesa de capital (que cai na excessão disposta no fim do comentário sendo configurada como efetiva)
    c) material de consumo é despesa de custeio - corrente
    d) transferências correntes  
    c) juros são transferências correntes -corrente

    4320/64 artigo 11

    Despesas de Capital

    Investimentos
    Inversões Financeiras
    Transferências de Capital

    Despesas Efetivas: são as despesas que alteram o Patrimônio do Público, já que contribuem para o seu decréscimo, provocando um fato contábil modificativo diminutivo, sem a respectiva produção de mutação patrimonial. 

    Despesas não efetivas: também conhecida como despesa por mutação patrimonial, são as despesas que não provocam alteração no Patrimônio Público, já que possuem como fundamento um fato contábil permutativo, constituindo-se em alterações compensatórias por meio de mutações nos elementos patrimoniais. 


    As despesas de capital, em regra, são despesas não-efetivas, pois não acarretam decréscimo no patrimônio líquido do Estado. 
    Exceção: nas Transferências de Capital para outras instituições.
    Ex.: União quando transfere, por Convênio, recursos para determinado Município construir um hospital municipal.
  • Não mano! A letra D) também é despesa de capital: amortização de empréstimo obtido. Só não é efetiva. O que é despesa corrente são os juros desses empréstimos.
  • Essa foi a questão mais mal comentada que eu já vi aque nesse site, e olha que eu já encontrei algumas pérolas!!!!
    O primeiro comentário ficou falando de receita, quando a questão tratava de DESPESA!!!!
    Os outros ficaram falando abobrinha...
    Salvou o último comentário: Amortizações são despesas de capital não-efetivas, por que representam um passivo correspondente a um ativo anterior, ou seja, não ocorre aumento nem diminuição do patrimônio do ente.

  • Complementando o último comentário:

    "Transferências de capital que causam decréscimo patrimonial e, por isso, classificam-se como despesa efetiva"


    http://www.seplag.se.gov.br/attachments/article/1522/manual-elaboracao-orcamento2013.pdf


     

  • Segundo a lei 4320/64 as Despesas de Capital são: 

    1. Investimentos

                                                                                     

     2.Inversões financeiras

                                                                                    

      3.Transferências de Capital = (dotações para Investimentos e Inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar + as dotações para a amortização da dívida )


    A regra geral diz: Toda Despesa de Capital é não efetiva !!! pois há uma diminuição do Ativo financeiro (bens e direitos em forma de dinheiro ), mas em compensação há um aumento no Ativo permanente ( bens que a União possui). 


    Exceção da regra: Transferência de capital (as referentes à dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar), pois a unidade transferidora perde numerário e  não ganha nada em troca, reduzindo assim seu Patrimônio Líquido.



    CUIDADO!!!!

    exceção da exceção:  as transferências de capital referêntes a amortização da dívida são NÃO efetivas pois  diminuindo ativo e  o passivo, não provocam nenhuma modificação no patrimônio líquido (PL), vejamos (de modo simplificado):

    Ativo = todo dindim que possui a União em forma de bens e direitos.

    Passivo= toda obrigação de pagar

    Patrimônio líquido= Ativo - Passivo

    Se a união possui o ativo(A) de R$1.500 e um passivo(P) de R$500 então seu patrimônio liquido(PL)= 1500-500=1000

    se a União paga R$200 de uma dívida, ela vai tirar esse valor do ativo  que vai ficar  A=1300 e

    (em troca) vai dar baixa no passivo que vai ficar P=300 então 

    vai ficar assim  PL = 1300-300=1000 

    viu?! não mudou nada! portanto amortização da dívida cai na regra geral: Toda despesa de capital é não efetiva!!

    bons estudos!

  • Despesas de Capital

    Regra: são não efetivas

    Exceção: Transferência de Capital é efetiva

    Gabarito: B

ID
348175
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A despesa orçamentária se processa em três etapas: planejamento, execução, e controle e avaliação. Assinale a opção correta quanto à descentralização/movimentação de créditos, que se insere na etapa do planejamento e da contratação.

Alternativas
Comentários

  • Manual da despesa:

    As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, pois não:
    - modificam o valor da programação ou de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais);
    - alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais (transferência/transposição).

    Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.

    (...)

    A descentralização de crédito externa dependerá de celebração de convênio ou instrumento congênere, disciplinando a consecução do objetivo colimado e as relações e obrigações das partes.

  • RESPOSTA CORRETA: LETRA C

    Acredito que a grande dúvida de todos esteja na letra A. 

    O erro da questão está no termo unidade administrativa, pois no glossário da página do Tesouro Nacional, UNIDADE ADMINISTRATIVA é a unidade que não recebe recursos diretamente da LOA. Na verdade o termo correto seria UNIDADE ORÇAMENTÁRIA que siginifica aquela que é contemplada com recursos diretamente da LOA.
ID
348181
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A administração federal está organizada sob a forma de sistemas de atividades auxiliares, um modelo introduzido pelo Decreto-lei n.º 200/1967. A respeito desses sistemas, tratados na Lei n.º 10.180/2001, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Parágrafo único. As operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária serão, também, objeto de registro, individualização e controle contábil.

  • Lei 10.180, Artigo 15, Parágrafo único: Parágrafo único. As operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária serão, também, objeto de registro, individualização e controle contábil.
  • comento letra c
    Art. 13. Subordinam-se tecnicamente à Secretaria do Tesouro Nacional os 
    representantes do Tesouro Nacional nos conselhos fiscais, ou órgãos equivalentes das entidades 
    da administração indireta, controladas direta ou indiretamente pela União. 
    Parágrafo  único. Os representantes do Tesouro Nacional nos conselhos fiscais 
    deverão ser, preferencialmente, servidores integrantes da carreira Finanças e Controle que não 
    estejam em exercício nas áreas de controle interno no ministério ou órgão equivalente ao qual  a 
    entidade esteja vinculada. 

    ao contrário a questão diz: não poderão pertencer aos quadros dos sistemas de atividades auxiliares da administração federal nem estar em exercício em qualquer um de seus órgãos.
  • Artigo 13 - Subordinam-se tecnicamente à STN os representantes do TN nos conselhos fiscais, ou órgãos equivalentes das entidades da administração indireta, controladas direta ou indiretamente pela União.
    Parágrafo único: Os representantes do TN nos conselhos fiscais deverão ser, preferencialmente, servidores integrantes da carreira Finanças e Controle que não estejam em exercício nas áreas de controle interno no ministério ou órgão equivalente ao qual a entidade esteja vinculada.

    Artigo 14 - O Sistema de Contabilidade Federal visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União.

    Artigo 15 - O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:

    I - as operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e os seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União;
    II - os recursos dos orçamentos vigentes, as alterações decorrentes de créditos adicionais, as receitas previstas e arrecadadas, a despesa empenhada, liquidada e paga ä conta desses recursos e as respectivas disponibilidades;
    III - perante a Fazenda pública, a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a elas pertencentes ou confiados;
    IV - a situação patrimonial do ente público e suas variações;
    V - os custos de programas e das unidades da Administração Pública Federal;
    VI - a aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada;
    VII - a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.
    Parágrafo único: As operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária serão, também, objeto de registro, individualização e controle contábil.

  • Item a:ERRAD0 Apesar de o sistema de planejamento e de orçamentofederal promover a articulação da União com os estados, oDistrito Federal (DF) e os municípios, visando à compatibilizaçãodas normas e atribuições de todos estes, as funções deplanejamento e orçamento, no Brasil, são estruturadas de formadescentralizada, no âmbito de cada esfera de governo (União,estados, DF e municípios). Exemplo disso é a norma constantedo artigo 24, inciso II, da Lei Maior, que define a competênciaconcorrente para legislar sobre orçamento público (normasgerais expedidas pela União e normas regionais/locais pelosestados e DF).


    Fonte: Ponto dos Concursos

  • Não poderão? Nada disso! Não é isso que a regra da Lei 10.180/01 diz. Olha só:

    Art. 13, Parágrafo único. Os representantes do Tesouro Nacional nos conselhos fiscais deverão ser, preferencialmente, servidores integrantes da carreira Finanças e Controle que não estejam em exercício nas áreas de controle interno no ministério ou órgão equivalente ao qual a entidade esteja vinculada.

    Preferencialmente, viu aí?

    Portanto, os representantes do Tesouro Nacional indicados para integrar os conselhos fiscais ou similares nas entidades sob controle da União poderão sim pertencer aos quadros dos sistemas de atividades auxiliares da administração federal ou estar em exercício em qualquer um de seus órgãos.

    Gabarito: Errado

ID
348184
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei n.º 4.320/1964 estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e dos balanços dos entes da Federação. No que diz respeito à classificação da dívida incluem-se na dívida fundada ou consolidada

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.320/1964

    Art.  98.  A divida fundada compreende os  compromissos  de exigibilidade superior  a doze  meses,  contraídos para atender  a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

    Parágrafo único.  A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar,  a qualquer  momento,  a posição dos empréstimos,  bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

     
  • Dívida Fundada Pública Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. Dívida Interna Pública Compromissos assumidos por entidade pública dentro do país, portanto, em moeda nacional.

    http://www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_d.asp

  • Letra A

    Considera-se Dívida Fundada ou consolidada aquela que compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. (§ 2o, Art. 115, Dec. 93.872/86)

    A Lei de Responsabilidade Fiscal – LC n° 101/00 – ampliou o conceito da dívida fundada
     

    ­ as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento. (§ 3°, Art. 29, LC 101/00)

    ­ os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos. (§7°, Art. 30, LC 101/00

ID
348187
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A administração da entidade é responsável pelo estabelecimento do sistema de controle interno e pela verificação de sua efetividade. Quanto aos princípios que devem embasar essas ações da administração da entidade, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • O controle interno é baseado em 9 premissas:
    1. Custo x Benefício do Controle 2. Atribuição de Responsabilidades; 3. Definição Rotinas Internas; 4. Limitação do Acesso aos Ativos; 5. Segregação de Funções; 6. Confronto dos Ativos como os Registros; 7. Amarrações do Sistema; 8. Auditoria Interna; e 9. Limitações do Controle Interno. 

    a) (ERRADA) 

    Atribuições de Responsabilidades
    As atribuições dos funcionários, setores e departamentos internos da empresa devem ser claramente definidas e limitadas, de preferência por escrito nos manuais da organização. Em suma, todos devem saber quais são suas responsabilidades – o que podem e o que não podem fazer.  Dessa forma, é possível assegurar que todos os procedimentos de controle serão executados, que as irregularidades e erros serão detectados, e que a responsabilidade por eventuais falhas e desvios será apurada. 

    b) (ERRADA)

    Definição das Rotinas Internas Outro princípio relevante do controle estabelece que a empresa deve definir em seus manuais de organização todos os seus processos, procedimentos e rotinas. A normatização interna deve estabelecer, de maneira formal, as regras internas necessárias ao funcionamento da entidade. 

    c) (CORRETA) 
    Limitação do Acesso aos Ativos
    A empresa deve limitar o acesso de seus funcionários a seus ativos e estabelecer controles físicos sobre eles. Procedimentos como controle de acessos ao caixa e numerário, controle da entrada e saída de funcionários e materiais, senhas de acesso a contas bancárias são exemplos de controles que se revelam essenciais para proteger os bens e valores de uma entidade.  
ID
348190
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) normatiza a comunicação de deficiências de controle interno, em particular a respeito da responsabilidade do auditor nessa comunicação. A esse respeito, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • NBC TA 265 - COMUNICAÇÃO DE DEFICIÊNCIAS DE CONTROLE INTERNO

    LETRA A - ERRADA - 9. O auditor deve comunicar tempestivamente por escrito as deficiências significativas de controle interno identificadas durante a auditoria aos responsáveis pela governança (ver itens A12 a A18 e A27).

    LETRA B - CORRETA - 

    Deficiência de controle interno existe quando:

    (i) o controle é planejado, implementado ou operado de tal forma que não consegue prevenir, ou detectar e corrigir tempestivamente, distorções nas demonstrações contábeis; ou

    (ii) falta um controle necessário para prevenir, ou detectar e corrigir tempestivamente, distorções nas demonstrações contábeis.

    LETRA C - ERRADA - (ii) a auditoria incluiu a consideração do controle interno relevante para a elaboração das demonstrações contábeis com a finalidade de planejar procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia do controle interno;

    LETRA D - ERRADA - (iii) os assuntos comunicados estão limitados às deficiências que o auditor identificou durante a auditoria e concluiu serem de importância suficiente para comunicar aos responsáveis pela governança. (é o auditor quem informa) 

  • Risco de Controle é o Risco de que uma distorção NÃO SEJA PREVENIDA, detectada e corrigida tempestivamente pelo C.I. da entidade. (possibilidade de os C.I.s existentes serem insufiCientes ou frágeis.)


ID
348193
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

O controle interno, ainda que seja considerado satisfatório, pode apresentar limitações, caso em que o auditor externo deve executar procedimentos mínimos de auditoria. Entre essas limitações, está

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - D

    "O caráter eminentemente opinativo dos Controles Internos cria um obstáculo: se o controller não contar com o apoio do chefe do Executivo, o trabalho por ele desenvolvido restará prejudicado, vez que as instruções emanadas da Controladoria não serão atendidas, podendo ocasionar danos à própria Administração Pública. Se uma norma não trouxer embutida uma penalidade, fatalmente não será cumprida.

    Todavia, o Controle Interno não pode incorrer no engano de querer atrair para si a tarefa de governar. Ele não poderá assumir os poderes do gestor da coisa pública, do chefe do Executivo. A responsabilidade pela gestão pública é do administrador público, ou seja, daquele que tem o poder de decisão. O chefe do Executivo representa o cidadão que nele votou."

    fonte: http://jus.uol.com.br/revista/texto/7569/o-controle-interno-como-paradigma-da-administracao-publica-gerencial

  • Essa questão deixa dúvidas. Todas as setenças podem estar corretas. Sugiro ao administrador do sítio que nos ofereça comentários para essa questão.

  • Gabarito: D

     

    O sistema de controle interno pode ser passível de falhas e erros provocados pela não - compreensão plena dos procedimentos ou por fraudes com intuito de causar prejuízos à entidade.

    Crepaldi (2000, p. 213) registra que as principais limitações do controle interno são quanto “a conluio de funcionários na apropriação de bens da empresa, instrução inadequadados funcionários com relação às normas internas e negligência dos funcionários na execuçãode suas tarefas diárias”.

  • Deficiências e limitações do C.I.

     

    ·        Baixo nível de interesse da administração em estruturar o C.I. de modo a cumprir satisfatoriamente suas atribuições constitucionais e legais;

    ·        Baixo nível de interesse no processo de educação continuada, por meio da participação em cursos de qualificação, especialização, seminários etc;

    ·        A falta de instrução suficiente aos servidores quanto às normas internas.

    ·        Dificuldades para detectar conluio de servidores nas fraudes e irregularidades;

    ·        Desatenção e negligência dos servidores na execução das tarefas diárias.


ID
348196
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

A Instrução Normativa da Secretaria Federal de Controle n.º 1/2001 definiu diretrizes, princípios, conceitos e aprovou normas técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Ao diferençar a auditoria da fiscalização, identificou as técnicas a serem utilizadas para a realização de uma e outra, sendo que a maioria das técnicas é comum a ambas. Uma técnica exclusiva da auditoria ou da fiscalização é

Alternativas
Comentários
  • Procedimento especifico de AUDITORIA :Corte das Operações ou “Cut-Off” - corte interruptivo das operações ou transações para apurar, de forma seccionada, a dinâmica de um procedimento. Representa a “fotografia” do momento-chave de um processo.

    Procedimento especifico de AUDITORIA: Rastreamento - investigação minuciosa, com exame de documentos, setores, unidades, órgãos e procedimentos interligados, visando dar segurança à opinião do responsável pela execução do trabalho sobre o fato observado

    Procedimento especifico de FISCALIZAÇÃO:Teste laboratorial – aplicados nos itens/materiais, objeto de fiscalização, que procuram fornecer evidências quanto à integridade, à exatidão, ao nível, ao tipo, à qualidade e a validade desses objetos; observando as diretrizes genéricas do teste laboratorial, quais sejam, objetivo, alvo, atributo ou condição a ser pesquisado, como a população será testada, tamanho e avaliação do resultado do teste. De um modo geral, é demandada a um terceiro a execução desta técnica.
  • Uma técnica exclusiva da auditoria ou da fiscalização é:

    AUDITORIA: Rastreamento

    FISCALIZAÇÃO: Teste Laboratorial

    Ao meu ver, a questão possui 2 questões corretas!

  • Pergunta confusa, uma vez que afirma que fiscalização foi diferenciada da auditoria e depois questiona qual a técnica exclusiva de ambas ???? Sinceramente achei muito esquisita.

ID
348199
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

O Poder Executivo federal estabelece princípios de controle interno administrativo como sendo um conjunto de regras, diretrizes e sistemas que visam atingir objetivos específicos. Acerca desses princípios, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Princípios de controle interno administrativo 3. Constituem-se no conjunto de regras, diretrizes e sistemas que visam ao atingimento de objetivos específicos, tais como: I. relação custo/benefício - consiste na avaliação do custo de um controle em relação aos benefícios que ele possa proporcionar; II. qualificação adequada, treinamento e rodízio de funcionários - a eficácia dos controles internos administrativos está diretamente relacionada com a competência, formação profissional e integridade do pessoal. É imprescindível haver uma política de pessoal que contemple: a) seleção e treinamento de forma criteriosa e sistematizada, buscando melhor rendimento e menores custos; b) rodízio de funções, com vistas a reduzir/eliminar possibilidades de fraudes; e c) obrigatoriedade de funcionários gozarem férias regularmente, como forma, inclusive, de evitar a dissimulação de irregularidades. III. delegação de poderes e definição de responsabilidades - a delegação de competência, conforme previsto em lei, será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com vistas a assegurar maior rapidez e objetividade às decisões. O ato de delegação deverá indicar, com precisão, a autoridade delegante, delegada e o objeto da delegação. Assim sendo, em qualquer unidade/entidade, devem ser observados: a) existência de regimento/estatuto e organograma adequados, onde a definição de autoridade e conseqüentes responsabilidades sejam claras e satisfaçam plenamente as necessidades da organização; e b) manuais de rotinas/procedimentos, claramente determinados, que considerem as funções de todos os setores do órgão/entidade.

    http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/instrucoes-normativas/in-01-06042001.pdf

  • Para quem, como eu, ficou na dúvida a respeito da alternativa (E):


     Segregação de Funções

    Um sistema de controle adequado é aquele que elimina a possibilidade de dissimulação de erros ou irregularidades. Assim sendo, os procedimentos destinados a detectar tais erros ou irregularidades, devem ser executados por pessoas que não estejam em posição de praticá-los, isto é, deve haver uma adequada segregação de funções. De uma maneira geral, o sistema de controle interno, deve prever segregação entre as funções de aprovação de operações, execução e controle das mesmas, de modo que nenhuma pessoa possa ter completa autoridade sobre uma parcela significativa de qualquer transação.


    São 3 grupos (um aprova, outro executa e o outro controla), e não apenas 2 como a questão informa.


    Fonte: http://www.portaldeauditoria.com.br/sobreauditoria/conceitos-basicos-de-controles-internos.asp


  • questão tipicamente cespe! nada a ver com a materia!Acertei  a questao por ter conhecimentos de direito administrativo,se não fosse por isso eu erraria, uma vez que questoes sobre controle externo e interno,ainda mais para o cargo de contador,tem de ter relevancia com o cargo em si e não uma pergunta generica com uma resposta mais generica ainda! boa sorte a todos!

  • Nas unidades menores, nem sempre é possível a segregação de funções, pois depende do número de funcionários.

ID
348202
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Segundo a Resolução CFC n.º 774/1994, o cerne do princípio da entidade está na autonomia do patrimônio a ela pertencente. O princípio em exame afirma que o patrimônio deve revestir-se do atributo de autonomia em relação a todos os outros patrimônios existentes, pertencendo a uma entidade, no sentido de sujeito suscetível à aquisição de direitos e obrigações. De acordo com essa resolução, devido a sua falta de autonomia patrimonial, não constitui entidade contábil

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra D

    Lei 774/93

    O cerne do Princípio da ENTIDADE está na autonomia do patrimônio a ela pertencente. O Princípio em exame afirma que o patrimônio deve revestir-se do atributo de autonomia em relação a todos os outros Patrimônios existentes, pertencendo a uma Entidade, no sentido de sujeito suscetível à aquisição de direitos e obrigações. A autonomia tem por corolário o fato de que o patrimônio de uma Entidade jamais pode confundir-se com aqueles dos seus sócios ou proprietários. Por conseqüência, a Entidade poderá ser desde uma pessoa física, ou qualquer tipo de sociedade, instituição ou mesmo conjuntos de pessoas, tais como:
     
    - famílias;
    - empresas;
    - governos, nas diferentes esferas do poder;
    - sociedades beneficentes, religiosas, culturais, esportivas, de lazer, técnicas;
    - sociedades cooperativas;
    - fundos de investimento e outras modalidades afins.
  • Alessandro, um grupo econômico consolidado é uma unidade de natureza econômico-contábil, mas não uma entidade. Isso porque um grupo é formado através de uma soma ou agregação de patrimônios autônomos, o que não resulta em uma nova entidade.
    Resolução CFC n.º 750/93 

    O PRINCÍPIO DA ENTIDADEArt. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
     
    Parágrafo único – O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.

    Bons estudos! :)
  • Resolução 774 (revogada)
  • Só complementando: foi revogada pela Resolução CFC 1.282/10.

  • Caro Abigail, permita-me discordar trazendo trecho da DeliberaçãoCVM Nº 29, de 05 de fevereiro de 1986(ainda vigente!), que trata da Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade:


    "O Consolidado representa uma entidade à parte, totalmente caracterizada, e deve ser encarada separadamente das partes. Pode abranger essa entidade maior o conjunto controlador/controladas ou mesmo entidades sem ligações societárias entre si, mas desde que subordinadas a um controlador comum. (...)

    Entretanto, da mesma forma que, para certas finalidades informativas de usuários especiais, são válidas as consolidações de entidades, representando a resultante outra entidade, também são vislumbradas, dentro de uma entidade maior, digamos uma grande empresa multidivisional, atomizações da visão da entidade em microentidades, segmentos de interesse e de controle, que merecem, a juízo da administração, reporte separado de receitas e despesas, de investimentos e retornos, de metas e realizações."

    [ ]s e bons estudos,

  • Só entendi que grupo econômico consolidado não constitui entidade contábil, mas qual a razão?


    Comentário solicitado.

  • Entidade + Entidade = Unidade de Natureza Econômico-Contabil (Não resulta numa outra entidade)

  • GAB.: D - RES. CFC 1111 DE 2007

     O PRINCÍPIO DA ENTIDADE 1.1.1. O enunciado do Princípio da Entidade “Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou a uma instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

    Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos NÃO resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil”. 

ID
348205
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Acerca do patrimônio, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • O gabarito apresentado foi letra B.

    Eu considero a alternativa incorreta, pois há situações em que o índice de liquidez geral é maior que 1 e mesmo assim o capital de giro é negativo,

    Visto que a liquidez geral trata dos Ativos e Passivos não circulantes, e o capital de giro lida apenas com os circulantes. Então dependendo da variação dos não circulantes, uma empresa com  IGL > 1 pode ter capital de giro próprio negativo, como no exemplo a seguir.

    AC = 2 
    A longo prazo = 10
    AP = 2
    PC = 3
    P Longo prazo = 3
    PL = 8

    IGL = 12/6 = 2
    CGP = 2-3 = -1


    Ao resolver a questão considerei a D como a menos pior. Pensando em uma relação: Fontes próprias/ Fontes de terceiros (que seria um caso de "maior/melhor", visto que para a empresa é benéfico depender mais do seu capital, do que do de terceiros). Que poderia ser obtida por meio de uma interpretação semântica do enunciado. 

    Abs!
ID
348208
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Fato contábil é tudo aquilo que acontece com o patrimônio de uma empresa ou de uma entidade; o mesmo que fenômeno patrimonial. Fato contábil é o fenômeno estudado pela contabilidade.

A. L. de Sá e A. M. L. de Sá. Dicionário de contabilidade 10.ª ed. São Paulo: Atlas, 2008 (com adaptações).

A respeito desse assunto, assinale a opção que contém um exemplo de fato contábil permutativo.

Alternativas
Comentários
  • >>>Também concordo com a colega, pois na venda de mercadoria à vista, debita caixa e credita mercadorias, não havendo assim alteração no PL. <<<
  • Discordo dos colegas, tendo em vista que a venda à vista será lançada no Ativo (caixa) e na DRE (Receita).

    O lançamento da integralização do capital subscrito ocorre entre o Ativo e o PL sem aumentar o valor deste grupo, somente cumprindo o prometido na subscrição.

  • A letra "A" é D-Caixa/C-Rec Vendas e D-CVM/C-Mercadoria, já na letra "E" vc  D-Caixa/C-Capital a Integrlizar que é permutativo, mas tem algumas bancas que não consideram esse fato Permutativo e sim Modificativo por alterarem o PL. 

  • O fato contábil permutativo provoca apenas alterações qualitativas, ou seja, somente debita e credita contas patrimoniais. 
    Na letra "a"  existem débitos e créditos em conta de resultado, tornando-se um fato misto, onde provocam alterações qualitativas e quantitativas.
    Por isso a resposta correta seria a letra "e", onde só há alterações de contas patrimoniais.
  • Na verdade a letra A está incorreta pois em uma operação de venda, o normal é que seja feita com lucro ou prejuízo, independente de ser a vista ou a prazo.
    Sendo a operação com lucro ou prejuízo, envolve contas de resultado, que influenciarão no PL, sendo caracteristica de Fatos Modificativos.

    Já a letra E, apesar de estar integralizando capital, dentro do PL, não há uma alteração do PL, em valores, pois o mesmo já havia sido subscrito anteriormente, havendo apenas um fator permutativo entre contas patrimoniais.
  • Venda de mercadoria com Lucro ou prejuizo altera o PL, mas sem lucro não.
  • Eu marquei a alternativa "E" porque era a única que não "mexia" nas contas de resultado.
    Porém na minha opnião, integralização do capital é um fato modificativo óbvio.

    Supomos que uma empresa só tenha a conta CAIXA e as Contas de Capital
    Da seguinte forma:

    Caixa = 100,00
    Capital Subscrito = 400,00
    Capital a integralizar/realizar = (300)

    A empresa terá então 100,00 de ativo e 100,00 de PL fechando o balanço.
    Vamos supor que agora a empresa fará "integralização, em dinheiro, de capital anteriormente subscrito" no valor de 200,00

    Teremos o seguiinte lançamento:
    D - CAIXA = 200,00
    C - CAPITAL A INTEGRALIZAR/ REALIZAR = 200,00
     
    Ficaremos entçao com ativo total de 300,00 e PL total de 300,00 (400 do Capital subscrito - 100 do saldo da conta capital a integralizar"

    Alteração de PL clara.
    Questão sem resposta. Na minha opnião a banca quis polemizar. Não dificultou, porque como disse é única das opções que não envolve o resultado, mas "feriu" a contabilidade, na minha opnião.
  • Gente, vcs estão fazendo confusão. A letra A só pede para se reconhecer a 1ª das 3 etapas numa operação de venda:

    1ºmomento: reconhecer a venda:
    D- cx ou duplicatas a receber
    C- Receita

    Portanto, mexeu com o PL, e é um fato mod aumentativo.

    2ºmomento: reconhecer o custo:
    D- CMV
    C- estoque

    3ºmomento: reconhecer os impostos sobre vendas: ICMS/PIS/COFINS. Q nessa questão não foram indicados. 

  • CONTABILIDAE GERAL ED LUIZ FERRARI EDITORA IMPETUS.
    FATOS PERTMUTATIVOS:SÃO AQUELES QUE NÃO ALTERAM O VALOR DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO,POI REPRESENTAM APENAS PERMUTAÇÕES ENTRE ELEMENTOS PATRIMONIAIS.EXTISTEM CINCO MODALIDADES VOU CITAR SÓ O DA QUESTÃO.
    +A / -A
    EXEMPLO:COMPRA DE MERCADÓRIAS À VISTA.
     

    • ENTRAM MERCADORIA NO ESTOQUE--- AUMENTA O ATIVO==== + A
    • SAI DINHEIRO DO CAIXA------ DIMINUI O ATIVO===== - A

    CONCLUSÃO:
    SE ENTRA  NO ATIVO(ESTOQUE) O MESMO VALOR QUE SAI(CAIXA),O VALOR  DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO NÃO SE ALTERA,POÍS HÁ APENAS UMA TROCA(permutação) ENTRE DINHEIRO E MERCADÓRIAS( VARIAÇÃO QUALITATIVA).

    ENTÃO,O GABARITO DA QUESTÃO ESTA ERRADO,POIS A QUESTÃO PEDE UM EXEMPLO DE FATO PERMUTATIVO EXEMPLO MELHOR QUE ESSE NÃO TEM.

  • Priscila, seu lançamento contábil está incompleto e equivocado.

    1- Retira a mercadoria do estoque com um crédito na conta Estoque, em seguida debita a conta CMV (Custo da Mercadoria Vendida) que é uma conta do PL.

    2- Depois você debita a conta Caixa ou Banco conta Movimento do Ativo, caracterizando o recebimento do dinheiro ou do cheque, e credita a conta Receita de Vendas.

    3- O terceiro passo seria envolvendo os tributos ou impostos não citados na questão.

    Portanto esse seria um fato misto e de 4ª formula por envolver 2 créditos e 2 débitos.

    Agora na letra E, a alternativa foi maldosa, pois diz que o capital já foi anteriormente subscrito, por isso o fato é apenas permutativo, pois não há alteração qualitativa no Patrimônio. Quando a promessa dos sócios foi feita que seria aumentativo.
  • Galera fatos modificativos deixa a entidade mais rica (aumentativo) ou mais pobre (dimunitivo).
    Nesse caso da alternativa E)

    integralização, em dinheiro, de capital anteriormente subscrito

    não geral nem lucro nem prejuizo

    não sendo modificativo.
  • Caro colega clc, sua resposta foi muito boa, porém equivocada na parte final,na qual vc afirma que seria um fato modificativo por ter aumentado o valor do PL. Porém, se vc observar, o que aumentou foi o valor total do patrimônio e não o PL e fatos permutativos podem alterar o valor do patrimonio total.
    Esse fato é permutativo pois envolveu apenas contas patrimoniais :  uma conta do ativo(um débito na conta BCM ou caixa) e  uma conta do PL (crédito na conta capital a integralizar)

    Vamos supor que no balancete de verificação  a conta do PL estava assim:
    capital subscrito.............1000
    capital a integralizar.......  (200)
    No momento, em que esse dinheiro , no caso os duzentos reais restantes, entra no caixa da empresa dizemos que o capital foi  integralizado, assim, debitamos  a conta bancos ou caixa, e  a conta capital a integralizar é credita, pois sendo uma conta retificadora do PL, diminui com crédito, como vc pode ver o PL permaneceu igual o que aumentou foi o valor total do patrimônio, que como eu disse antes, pode aumentar em fatos permutativos, me corrijam se eu estiver errada.

  • Impressionante como os examinadores da CESPE gostam de elaborar questões com "pegadinha", o que  a didática reprova e em termos de concursos públicos julgo que foge do principal objetivo, ou seja, aferir conhecimentos e não se o examinando é "espertinho". Acrescente-se a isso (ou quem sabe é por isso) a pobre, errada e não clara redação dos mesmos examinadores e chegamos à grande decepção com a UnB.

  • LANÇAMENTO DE COMPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL


    Pela subscrição do capital:

    D- Capital social a integralizar

    C - Capital social subscrito  / 50.000


    Pela integralização do capital social (anteriormente subscrito - que é o que pede a "e")

    D- Caixa ou Banco

    C- Capital social a integralizar / 50.000


    LOGO, não há alteração de valores no PL. Apenas o que estava a Débito foi Creditado. FATO PERMUTATIVO (Cfe explicação do Fernando e da Marcia).

  • Quando comecei a estudar contabilidade, bati muita cabeça com isso, então segue minha contribuição:

    Nas vendas de mercadorias, há dois momentos distintos: contabilização da receita e baixa do estoque.

    Contabilização da receita:

    D - Caixa

    C - Receitas

    Fato modificativo aumentativo de 1ª fórmula.

    Baixa do estoque:

    C - mercadorias

    D - CMV

    Fato modificativo diminutivo de 1ª fórmula.

    Não obstante, o CESPE considera integralização do capital social como fato permutativo:

    C - Capital a integralizar

    D - Caixa

  • Também vi a letra A como certa, mas pelo que entendi para a Cespe a venda de mercadorias é sempre fato misto.

  • INTEGRALIZAÇÃO de Capital Social de R$ 50.000,00, sendo que R$ 20.000 em dinheiro e R$ 30.000,00 em mercadoria:

    D - Caixa - 20.000,00

    D - Mercadoria - 30.000,00

    C - Capital Social - 50.000,00

     

    Perceba que o saldo do capital social aumentou em 50k e aumentou também o caixa e as mercadorias.

     

    Perceba que, na integralização o capital social NÃO DIMINUI.

  • Alguém mais leu: "a) Compra de mercadoria á vista." e marcou correndo ?

  • ja errei muito em relação a essa venda de mercadoria, agora não mais CMV é despesa

  • Vou tecer meu comentário. Veja que na a ASSERTIVA A fala sobre vendas. Existem três momentos p/ vendas: 1-reconhecimento da receita de vendas; 2-Deduções; 3-Baixa no estoque; Portanto, no momento da venda: D-Caixa C-Receita de vendas. Com relação a ASSERTIVA E: ela é a correta, uma vez que essas contas alteram qualitativamente as contas do PL, no caso de capital SUBSCRITO. Capital a integralizar é uma conta retificadora do PL. O capital SUBSCRITO é uma promessa dos sócios p/ com a empresa. Veja, nesse momento, o Money não entrou na empresa, portanto, gerou aquela conta retificadora que será debitada. Ao integralizar o capital, ou seja, cumprir a promessa de colocar dinheiro na empresa a conta capital a integralizar será creditada. Portanto, ficará o lançamento: D-caixa C-capital a integralizar Observem a permuta entre uma conta do ativo, caixa, e uma conta do PL, capital a integralizar. Espero ter ajudado. Qualquer equívoco, avise!!! Digitei pelo cel... mas espero que compreendam. Abraço obstinado!
ID
348214
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O princípio contábil do custo histórico não reflete o valor de uma empresa em determinado dia, a não ser no momento histórico de seu registro inicial. A utilização do fair value (valor justo) ou do valor de mercado, entretanto, pode oferecer dificuldades na prática, embora, teoricamente, esses valores possam ser considerados mais aconselháveis do que a avaliação pelo custo histórico.

H. Franco. A contabilidade da era da informação: In: Temas discutidos no XV Congresso Mundial de Contadores de Paris. São Paulo: Atlas, 1999, p. 284 (com adaptações).

Refletindo a discussão em torno da questão da avaliação dos itens patrimoniais, recentes alterações na Lei n.º 6.404/1976 introduziram o conceito de valor justo de itens do ativo, conceito que possui aplicações variadas, dependendo do ativo que se quer avaliar. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • a) Para estoques em geral, o valor justo é o custo de reposição. (O correto é para as matérias-primas e bens do almoxarifado);

    b) Para bens do ativo imobilizado, o valor justo é o preço de transferência. (O critério de avaliação do imobilizado é custo de aquisição deduzido depreciação, amortização ou exaustão. Não há o que se falar em valor justo ou valor de mercado);

    c) Para as matérias-primas, o valor justo é o preço líquido de realização por venda no mercado (o correto é para os bens ou direitos destinados à venda);

    d) Para instrumentos financeiros sem mercado ativo, o valor justo é o valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de precificação (alternativa correta conforme art. 183 § 1º alínea d3 da Lei 6404/76);

    e) O valor que se pode obter em um mercado ativo, decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes, é o conceito de valor justo para mercadorias destinadas à venda (o correto é para um determinado instrumento financeiro). 

  • Que questão bacana! Mt gente erra essa parte da 6.404. Logo, é aqui que você brilha.

    .

    Chame-me de coach.

ID
348220
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A contabilidade pública é o ramo da contabilidade que coleta, registra e controla os atos e fatos da administração pública, com enfoque para o patrimônio e suas variações, além de acompanhar e demonstrar a execução do orçamento. Assinale a opção correta acerca da classificação das despesas orçamentárias.

Alternativas
Comentários
  • C) É CONSIDERADA DESPESA CORRENTE,OU SEJA DESPESA DE CUSTEIO,TAMBÉM CHAMADAS DE EFETIVAS,OU DESPESAS PROPRIAMENTES DITAS,CORRESPONDEM A FATOS MODIFICATIVOS(DIMINUTIVOS)NA CONATBILIDADEN EMPRESARIAL,COM DIMINIIÇÃO DE ATIVO SEM CONCOMINANTE DIMINUIÇÃO DE PASSIVO OU AUMENTO DE ATIVO,OU AUMENTO DE PASSIVO SEM CONCOMINANTE  AUMENTO  DE ATIVO OU DIMINUIÇÃO DE PASSIVO.
  • Como regra geral, os livros e demais materiais bibliográficos apresentam características de material permanente. Porém, o art. 18 da Lei 10.753/03 considera os livros adquiridos para bibliotecas públicas como material de consumo.

  • Os livros e demais materiais bibliográficos apresentam características de material permanente (durabilidade superior a dois anos, não é quebradiço, não é perecível, não é incorporável a outro bem, não se destina a transformação). Porém, o art. 18 da Lei nº 10.753/2003, considera os livros adquiridos para bibliotecas públicas como material de consumo. “Art. 18. Com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas públicas, o livro não é considerado material permanente.”


    As demais bibliotecas devem classificar a despesa com aquisição de material bibliográfico como material permanente. (...)


    Assim, as bibliotecas públicas devem efetuar o controle patrimonial dos seus livros, adquiridos como material de consumo, de modo simplificado via relação do material (relação-carga) e/ou verificação periódica da quantidade de itens requisitados, não sendo necessária a identificação do número do registro patrimonial.


    Ctrl+C, Ctrl+V do trecho do MCASP 5ª Edição, Parte I, Página nº 107 e 108.

ID
348226
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo como o Manual de Procedimentos da Receita Pública, a contabilidade mantém o processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime orçamentário da receita, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária sob a ótica de caixa. No entanto, a contabilidade, sem deixar de observar a Lei n.º 4.320/1964, deve observar os princípios fundamentais de contabilidade de competência, prudência e oportunidade, além dos demais princípios. A harmonia entre os princípios contábeis e orçamentários é a prova da eficiência contábil da administração pública.

Com relação à receita pública e às suas peculiaridades de registro, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Resposta Letra A

    Exemplo de contas redutoras da Receita Pública e não de despesa:

     

    • Incentivos fiscais
    • Restituições
    • Descontos concedidos
    • Compensações
    • Renúncia
    • Retificações
  • Provavelmente as dúvidas fiquem entre as alternativas A e B cujas respostas estão embasadas no MCASP I, segue abaixo:

    letra a) "Utilizar o mecanismo de conta-corrente contábil, que permite o tratamento de informações mais detalhadas. Segundo esse mecanismo, para cada conta contábil se faz necessário um detalhamento diferente, dependendo da sua natureza. Muitas vezes, porém, pode não ser interessante ou útil o detalhamento da conta contábil em conta-corrente. O uso dos contas-correntes confere dinamismo, flexibilidade e riqueza de informações gerenciais à contabilidade aplicada ao setor público e é uma ferramenta muito utilizada na contabilidade da Administração Pública Federal. Por exemplo, tomando-se uma conta “fornecedores”, que se destina a registrar os valores a pagar aos fornecedores de bens e serviços, é interessante o detalhamento da conta segundo o CNPJ ou CPF de cada fornecedor."

    letra b ) "Os entes que possuem sistemas contábeis adaptados a esse mecanismo poderão utilizá-lo para divulgação das informações relativas às deduções, criando dentro da classe de receitas orçamentárias, um grupo de dígito “9”, com contas de características peculiares e utilizando a natureza da receita como conta-corrente"
ID
348229
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da receita orçamentária e o reconhecimento da despesa orçamentária seguem normas e procedimentos específicos. Considerando as especificidades da receita e da despesa orçamentárias, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • RECEITAS PÚBLICAS MANUAL DE PROCEDIMENTOS   a) Entende-se por cancelamento de Restos a Pagar o estorno da obrigação constituída em exercícios anteriores em contrapartida com uma variação ativa resultante do cancelamento de despesa orçamentária inscritas em Restos a Pagar em exercícios anteriores.   e)  A recuperação de despesas orçamentárias de exercícios anteriores é o recebimento de disponibilidades provenientes de devoluções de recursos pagos a maior ou de descontos concedidos após o encerramento do exercício. Neste caso trata-se de receita orçamentária.   MANUAL DE DESPESA NACIONAL   b) no registro de despesas antecipadas, deve haver o registro do empenho, da liquidação e do pagamento em contas específicas antes da ocorrência do fato gerador, observando a proibição de se efetuar a realização de despesa sem prévio empenho   c) A inscrição de despesa em Restos a Pagar não-processados é procedida após a depuração das despesas pela anulação de empenhos, no exercício financeiro de sua emissão, ou seja, verificam-se quais despesas devem ser inscritas em Restos a Pagar, anulam-se as demais e inscrevem-se os Restos a Pagar não-processados do exercício.   d) No momento do pagamento de Restos a Pagar referente à despesa empenhada pelo valor estimado, verifica-se se existe diferença entre o valor da despesa inscrita e o valor real a ser pago; se existir diferença, procede-se da seguinte forma: Se o valor real a ser pago for superior ao valor inscrito, a diferença deverá ser empenhada a conta de despesas de exercícios anteriores; Se o valor real for inferior ao valor inscrito, o saldo existente deverá ser cancelado.
  • Confrontando o enunciado da questão com o texto enviado pelo ivan, temos:

    a) O cancelamento de restos a pagar é a baixa o estorno da obrigação constituída em exercícios anteriores em contrapartida a uma variação passiva ativa.

    b) Para o efetivo de registro de despesas antecipadas, deve haver o registro do empenho, da liquidação e do pagamento em contas específicas somente após a antes da ocorrência do fato gerador, observando-se a proibição de se efetuar a realização de despesa sem prévio empenho.

    c) A inscrição de despesa em restos a pagar não processados é procedida após a depuração das despesas pela anulação de empenhos, no exercício financeiro seguinte à de sua emissão, ou seja, verificam-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar, anulam-se as demais e inscrevem-se os restos a pagar não processados do exercício anterior.

    d) No momento do pagamento de restos a pagar referente à despesa empenhada pelo valor estimado, verifica-se se existe diferença entre o valor da despesa inscrita e o valor real a ser pago; caso o valor real a ser pago seja superior ao valor inscrito, o saldo existente deve ser cancelado e o valor global a diferença deve ser empenhado à conta de despesas de exercícios anteriores.

    e) A recuperação de despesas orçamentárias de exercícios anteriores é uma receita orçamentária, pois se trata de recebimento de disponibilidades provenientes de devoluções de recursos pagos a maior. OK

  • Só pra organizar resposta: @Ivan Andrade

    a) Entende-se por cancelamento de Restos a Pagar o estorno da obrigação constituída em exercícios anteriores em contrapartida com uma variação ativa resultante do cancelamento de despesa orçamentária inscritas em Restos a Pagar em exercícios anteriores.

    b) no registro de despesas antecipadas, deve haver o registro do empenho, da liquidação e do pagamento em contas específicas antes da ocorrência do fato gerador, observando a proibição de se efetuar a realização de despesa sem prévio empenho.

     c) A inscrição de despesa em Restos a Pagar não-processados é procedida após a depuração das despesas pela anulação de empenhos, no exercício financeiro de sua emissão, ou seja, verificam-se quais despesas devem ser inscritas em Restos a Pagar, anulam-se as demais e inscrevem-se os Restos a Pagar não-processados do exercício. 

    d) No momento do pagamento de Restos a Pagar referente à despesa empenhada pelo valor estimado, verifica-se se existe diferença entre o valor da despesa inscrita e o valor real a ser pago; se existir diferença, procede-se da seguinte forma: Se o valor real a ser pago for superior ao valor inscrito, a diferença deverá ser empenhada a conta de despesas de exercícios anteriores; Se o valor real for inferior ao valor inscrito, o saldo existente deverá ser cancelado.

    e) A recuperação de despesas orçamentárias de exercícios anteriores é o recebimento de disponibilidades provenientes de devoluções de recursos pagos a maior ou de descontos concedidos após o encerramento do exercício. Neste caso trata-se de receita orçamentária. MANUAL DE DESPESA NACIONAL 

ID
348232
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Um município apresentou receita corrente líquida, em
2009, no valor de R$ 4.000.000,00, e sua dívida equivalia a 1,5 vez
o valor dessa receita. A taxa de juros nominais, ao final do ano de
2010, corresponderá a 8% da dívida atual. Os gestores tentarão
amortizar, em 2010, o correspondente a R$ 540.000 da dívida.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção que corresponde à meta de resultado primário para o ano 2010.

Alternativas
Comentários
  • Resultado primário = juros + principal amortizado.
     
    Dívida Total = 4.000.000,00 x 1,5 = 6.000.000,00
     
    Juros = 8% x 6.000.000,00 = 480.000,00
     
    Principal amortizado = 540.000,00
     
    Resultado Primário = 480.000,00 + 540.000,00 = 1.020.000,00
  • Ótima resolução.

    Questão interessante pois deve ser pensada do final para o começo.

    Apenas para complementar, é importante lembrar que a fórmula inicial apresentada para o cálculo considera que o resultado primário = juros + valor a amortizar da dívida pois parte do raciocínio que o valor mínimo de resultado primário é aquele suficiente para cobrir os desembolsos de natureza financeira projetados para o período.
ID
348235
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Um município apresentou receita corrente líquida, em
2009, no valor de R$ 4.000.000,00, e sua dívida equivalia a 1,5 vez
o valor dessa receita. A taxa de juros nominais, ao final do ano de
2010, corresponderá a 8% da dívida atual. Os gestores tentarão
amortizar, em 2010, o correspondente a R$ 540.000 da dívida.

Com base nas informações dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o valor total da dívida ao final do ano de 2010.

Alternativas
Comentários
  • Dívida Total = 4.000.000,00 x 1,5 = 6.000.000,00   Juros = 8% x 6.000.000,00 = 480.000,00   Principal amortizado = 540.000,00   Dívida Restante = 6.000.000,00 - 540.000,00 = 5.460.000,00

  • Dívida Total = 4.000.000 x 1,5 = 6.000.000  

    A TAXA DE JUROS É PEGUINHA, NÃO PRECISA DELA.

     

    Dívida Restante (6.000.000) -   Principal amortizado (540.000) = 5.460.000

ID
348238
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Os 120 alunos que iniciaram o curso de administração de uma universidade contrataram os serviços de uma empresa organizadora de eventos para preparar a festa de formatura da turma ao final do curso. Para se resguardar de possíveis prejuízos com reprovação ou desistência de alunos, o contrato previa que cada formando que participaria da festa pagaria à empresa a quantia de R$ 3.000,00, acrescido de R$ 50,00 para cada colega que, por qualquer motivo, não participasse da festa.

A partir da situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta, considerando que x dos 120 alunos participarão da festa de formatura.

Alternativas
Comentários
  • X--> alunos que vão participar da festa
    y--> alunos que não vão participar

    x+y=120 => y = 201-x
    valor q cada aluno vai pagar = 3000 + 50y
    valor total da festa = x(3000 + 50 y)  = x(3000 +50(120-x))= x(3000+6000 - 50x)= 9000x-50x²

    letra a  --> valor que cada aluno vai pagar = 3000 + 50x40=5000

    letra b --> 3000 + 50y é decrescente

    letra c--> 9000x-50x²=360000 --> equação de 2º dois resultados possíveis

    letra d--> 9000x-50x² a<0 à concavidade para baixo

    letra e--> valor total da festa = 9000x-50x² à valores máximos (-b/2a, -delta/4a)  à  valor máximo da festa = - (b²-4ac)/4ª = -(9000²- 4(-50)(0))/4(-5) = 81000000/200= 405.000
  • pq na letra c o valor mudou de 3,000 para 9,000
    não entendi????
  • Não entendi!

    ALGUÉM PODE EXPLICAR MELHOR? ONDE TIROU R$ 3000,00 para R$ 9000,00.

    Desde já agradeço.

  • Vamos lá, primeiro precisamos estabelecer algumas coisas para trabalharmos:
    X - número de alunos que vão participar da festa
    Y - número de alunos que não vão participar da festa
    Z - custo total da festa;
    X + Y = 120 -> X = 120-Y

    Pois bem, teremos então que, para cada aluno que vai participar da festa e de acordo com o que foi acordado com a empresa:
    3000 + 50Y (lê-se, 3000 para cada um que vai participair + 50 para cada aluno que não vai participar, ok?)
    Se teremos X alunos que vão participar, o custo da festa (Z), será:

    Z = X [3000 + 50Y] (lê-se o mesmo do acima do acima, porém, multiplicado por Y, que resultará no total pago à empresa e consequentemente no total pago pela festa)
    Porém, sabemos que Y = 120 - X, certo? Aplicando isso à equação acima, teremos uma função em função de uma única variável (X).

    Z = X [3000 + 50 (120 - X)] 
    Resolvendo o parentêsis e depois o conchete, teremos rapidamente:
    Z = 9000X - 50X2 (Ou seja, para o cálculo do custo da festa em função dos desistentes, teremos uma função de segundo grau com a concavidade voltada para baixo, uma vez que o termo de maior grau tem o sinal negativo).
    A partir daí fica menos complicado:
    (CONTINUA)
  • a) [ERRADA] Se 40 alunos não participarem (X), teremos um valor de Z = 9000x40 - 50.(40)2 = 280.000 (Este será o valor da festa)
    Quem paga por ele? Quem vai participar, ou seja, 80 bravos lutadores, que pagarão, cada: 280.000/80 = 3500 (Ou seja, menos que 6.000)
    b) [ERRADA] Temos a equação que calcula o custo total da festa: Z = 9000X - 50X2. Se dividirmos o custo total da festa pela quantidade de pagantes (X) teremos o custo total de cada um certo? Temos então que dividir ambos os termos da equação por X.
    (Não consegui colocar o demonstrativo da equação) - Deverá ser obtido, após simplificar o X do lado direito da equação:
    Z/X = 9000 - 50X Isto é uma equação de primeiro grau, porém, decrescente. Lógico, quanto mais pessoas estiverem formando, mais próximo estaremos dos 3000 originais. Não se preocupem com o 9000, está aí em função dos acertos matemáticos da equação, ok? Seria 3000 se não tivéssemos X e sim Y.
    c) [ERRADA] Essa da pra matar sem contas. Vejam bem, se temos uma equação Z = 9000X - 50X2 e subistituirmos Z pelo custo Z=360.000 teremos uma perfeita equação de segundo grau com o termos de primeiro grau diferente de 0. Logo, a equação terá 2 raízes, e sim, uma delas é 120.
    d) [ERRADA] Como já vimos antes Z = 9000X - 50X2 é uma equação de segundo grau, porém, sua concavidade está para baixo.
    e) [CERTA] Nessa precisamos usar um pouco a cabeça. Se a equação tem a concavidade para baixo, ela tem um máximo e precisamos achá-lo para saber a resposta. Se você for um matemático, pederá aplicar a derivada e rapidamente terá a reposta, porém, vamos usar as consagradas fórmulas x= -b/2a e y = -Δ/4a
    Rapidamente (se vocês se lembram o que é a, b e Δ nas equações de segundo grau) é possíveis calcular que y (reparem que ele é diferente de Y que representa a quantidade de alunos que não vão participar da festa, ok? Neste caso será o valor máximo do custo da festa) será: y = 405.000
    Se vocês não entenderam essa letra e, revisem equações de segundo grau e se familiarizem com a,b e Δ. Sem isso não da nem pra começar a brincar.
  • De acordo com o enunciado o candidato deve notar que trata-se de uma questão de Função Polinomial do 2º grau. Inicialmente descobre-se a função e posteriormente analisa-se as opções dadas.
    Sendo assim:
    considerando y o número de alunos que não participarão da festa, a soma com os x que participarão é 120.
    x + y = 120 eq I

    A quantia total Q paga à empresa é dada pela função:

    Q = x (3000 + 50y) eq II

    Substituindo, tem-se:

    Q = x (3000 + 50 (120 - x))

    Q = x (3000 + 6000 - 50x)

    Q = - 50x² + 9000x

    Analisando as opções dadas:

    A) Se 40 alunos não participarem da festa, então a despesa com a empresa de eventos para cada um daqueles que participar será superior a R$ 6.000,00.

    Opção errada, pois cada aluno pagará: 3000 + 50 . 40 = R$ 5.000,00

    B) A função, em termos da variável x, que descreve a despesa de cada um dos alunos que participarão da festa é uma função polinomial do 1.º grau, crescente.

    Opção errada, pois a função é decrescente, a saber:

    f = 3000 +50y

    f = 3000 + 50 (120 - x)

    f = 3000 + 6000 - 50x

    f = 9000 - 50x

    C) A empresa receberá a quantia de R$ 360.000,00 somente se todos os 120 alunos participem da festa.

    Opção errada, pois se 60 alunos participassem a empresa também receberia a quantia dada.

    Q = - 50x² + 9000x

    360000 = - 50x² + 9000x

    - 50x² + 9000x - 360000 = 0

    Resolvendo a equação tem-se que x pode ser 60 ou 120.

    D) A função que descreve, em termos da quantidade de participantes da festa, a quantia que a empresa receberá dos alunos é uma função polinomial do 2.º grau, com concavidade para cima. Opção errada, pois a concavidade é para baixo visto que o termo que acompanha a variável ao quadrado (x²) possui sinal negativo.

    E) O valor máximo que a empresa poderá receber dos alunos é igual a R$ 405.000,00.

    Opção correta. O máximo da função é dado por -Δ/4a , considerando a função ax² + bx + c , tem-se que Δ = b² - 4ac Como a função é -50x² + 9000x, tem-se:

    Máximo = - (9000² - 4.(-50).0) / 4 (-50) = 81000000 / 200 = 405000

    Resposta E)
  • Muito obrigado, professor, Gabriel Rampini.

ID
348253
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

No que concerne ao abono de permanência, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • e) CORRETA

    Art. 68. O servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, estabelecidas no artigo 40, § 1º, III, “a” da Constituição Federal e no artigo 2º, I, II e III da Emenda Constitucional nº 41/03, e que opte por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar 70 (setenta) anos de idade, cujo pagamento será da responsabilidade do órgão ao qual o segurado estiver vinculado.


  • Apenas para citar a fonte do dispositivo legal, do Estado do Espírito Santo, citado pelo Renato:

    "LEI COMPLEMENTAR Nº 282, DE 22 DE ABRIL DE 2004.

    Unifica e reorganiza, na forma da  e da legislação federal aplicável, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências." (Fonte: - visitado em 12 de junho de 2019 às 12:29)

ID
348256
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca da inscrição de segurados e dependentes no regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • a) Errada

    Parágrafo único. As normas para inscrição do segurado e do dependente serão estabelecidas em ato normativo do Presidente Executivo do IPAJM.

    b) Errada

    O candidato não deve solicitar a inscrição. Ela sera de imediato.

    Art. 8º Os segurados serão inscritos mediante a remessa de ofício ao IPAJM, pela área de recursos humanos do órgão em que o segurado estiver vinculado, com as informações relativas ao ato administrativo de nomeação para o cargo de provimento efetivo, do termo de posse e a ficha individual, o laudo médico admissional e demais documentos comprobatórios a serem estabelecidos em ato normativo pelo IPAJM.


    c) Correta

    Art. 10. A inscrição de dependente, ocorrida após o falecimento do segurado, somente produzirá efeitos a partir da data de sua habilitação.


    d) Errado

    A partir da data de entrada do requerimento.

    Art. 11. O segurado poderá solicitar, a qualquer tempo, a modificação do seu grupo de dependentes por inclusão, exclusão ou alteração, que só produzirá efeito a partir da data de entrada do respectivo requerimento, se homologada.


    e) Errado

    Art. 14. A habilitação ao benefício deve ser feita diretamente pelo beneficiário, salvo em caso de justificada ausência, moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, hipóteses em que será representado por procurador constituído por instrumento público, para este fim.

ID
348259
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, assinale a opção correta.

Alternativas
ID
348262
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas ao beneficiário pelo IPAJM prescrevem

Alternativas
ID
348265
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, do benefício recebido por servidor vinculado ao RPPS é vedado descontar

Alternativas
Comentários
  • Art. 16.Poderão ser descontados dos benefícios:
     
    I -contribuições devidas e outros débitos do segurado para com o Regime Próprio de Previdência ou com o Estado;
     
    II -qualquer pagamento que haja excedido o valor devido;
     
    III -tributos retidos na fonte por força de legislação aplicável;
     
    IV -pensão de alimentos decretada judicialmente;
     
    V –mediante autorização do beneficiário poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, custeada pela entidade consignatária, a critério da administração, na forma definida em regulamento. (Redação dada pela Lei Complementar 351 de 28 de dezembro de 2005).
ID
348268
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A respeito do regime constitucional de aposentadoria dos servidores públicos submetidos a RPPS, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia comentar o erro na letra B ?

  • acredito que o erro da alternativa B seja o de que não é possível o recebimento de duas aposentadorias pelo mesmo regime.

    STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes (Fonte: www.stj.jus.br)

    É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A concessão de dupla aposentadoria, de acordo com decisões da Corte Superior, depende da comprovação do desenvolvimento concomitante de atividades regidas em dois regimes de trabalho diferentes, ou seja, uma atividade no serviço público e outra na iniciativa privada. O solicitante deve atestar que contribuiu, efetivamente, para os dois regimes, pois a contribuição para os dois regimes distintos é obrigatória para a concessão de mais de uma aposentadoria.

    Segundo os ministros da Terceira Seção do STJ - órgão composto pelos membros das Quinta e Sexta Turmas, responsáveis pela análise de processos sobre temas previdenciários -, o entendimento que autoriza a concessão de dupla aposentadoria não viola os artigos 96 e 98 da Lei n. 8.213/1991. É importante ressaltar que, se a contribuição tiver ocorrido em apenas um dos regimes de trabalho, a contagem do tempo servirá apenas para uma aposentadoria.

    Outra orientação firmada pelo STJ sobre o tema autoriza o aproveitamento de eventual excesso de tempo de serviço calculado em um regime para efeito de aposentadoria por tempo de serviço em outro regime. Isso significa que o servidor aposentado em regime estatutário, por exemplo, que tem sobra de períodos, caso solicite outra aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), poderá utilizar o tempo que sobrou do estatutário no cálculo para a nova aposentadoria. As decisões têm por base o artigo 98 da Lei n. 8.213/1991.

    Os ministros também julgam no sentido de aceitar a utilização de períodos fracionados adquiridos em determinado regime para a soma em outro, com o objetivo de alcançar o tempo exigido para a concessão de aposentadoria. A possibilidade de expedição de documento para comprovar tempo de contribuição em período fracionado está prevista no artigo 130 do Decreto 3.048/1999.

    No entanto, no caso de utilização do período fracionado, este tempo de serviço só poderá ser utilizado para uma única aposentadoria, não podendo mais ser contado para qualquer efeito em outro regime. Vale destacar que, neste caso, o beneficiado vai receber proventos de acordo com o regime no qual será aposentado, com a devida compensação financeira entre os dois regimentos, ou seja, se concedida aposentadoria como servidor público, vai receber proventos pelo regime próprio; se aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, os valores serão calculados de acordo com este regimento.

    fonte: LFG 

  • Se eu estiver equivocado, peço que mandem um recado pra mim!!

    [quanto à alternativa B]
    Art. 40, § 6º/CF - Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

    No meu entendimento, esse dispositivo ADMITE, na situação excepcional de cargos acumuláveis, duas aposentadorias pelo MESMO RPP.
    Então a única falha que eu enxergaria na alternativa B é nao ter dito 'dois cargos acumuláveis'.

    [fugindo um pouco da questão]

    Aproveito para adentrar dúvida que poderia surgir aqui: a CF admite a cumulação de cargo de professor com outro técnico e científico.
    PORÉM, nem sempre será permitida a cumulação se os cargos não tiverem similitude... Não lembro em que questão de concurso li isso, mas quase certeza q era da CESPE, no 1001Q de DConstitucional do Ponto dos Concursos.
    Ex: Juiz + professor de música em escola municipal. Não há relação nenhuma entre as duas funções.
    Ex2: Biólogo que trabalha no Instituto Butantã + professor de biologia - Há similitude.

    Espero ter ajudado.
  • Acredito que o erro da assertativa B esta em dizer que preve a reducao de idade e de tempo de contribuicao em 5 anos para professores. A reducao de 5 anos somente ocorre para aposentadoria por tempo de contribuicao! 
  • Quanto ao ítem E 

    A disponibilidade é um instituto que permite ao servidor estável, que teve o seu cargo extinto ou  declarado desnecessário, permanecer sem trabalhar, com remuneração proporcional ao tempo de  serviço, à espera de um eventual aproveitamento.  Desde já, cumpre-nos ressaltar: o servidor estável que teve seu cargo extinto ou declarado  desnecessário não será nem exonerado, nem, muito menos, demitido. Será ele  posto em  disponibilidade! Outra hipótese de disponibilidade, constitucionalmente prevista, é quando ocorrer a reintegração  do servidor demitido ou exonerado ex-officio, injustamente do seu cargo, e o atual ocupante, se estável, não puder ser reconduzido ao cargo anterior ou aproveitado em outro cargo (CF, art 41, §  2º)

    Portanto é o ítem correto 
  • a) A aposentadoria voluntária somente é permitida a servidores que, tendo cumprido no mínimo 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, já contarem com 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher. ERRADA! O erro está na palavra "somente". A assertiva traz hipótese de aposentadoria voluntária com proventos integrais. Mas o servidor tem a possibilidade de se aposentar volutariamente com proventos PROPORCIONAIS, caso em que não se exige o requisito tempo de contribuição, mas apenas idade. CF - Art. 40, § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
    b) A Constituição Federal de 1988, além de prever a redução de idade e de tempo de contribuição em 5 anos para o professor que comprove tempo de exercício exclusivo das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, faculta-lhe a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do RPPS, na hipótese de ter exercido, quando em atividade, dois cargos públicos. ERRADA! A percepção de mais de uma aposentadoria à conta do RPPS depende de os cargos serem acumuláveis na atividade. CF - Art. 40, § 6º - Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo.
    c) A União, os estados, o DF e os municípios que assim o desejarem podem, em qualquer circunstância, fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo RPPS, o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. ERRADA! O erro está em "qualquer hipótese". CF - Art. 40, § 14 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.
  • d) A lei pode estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício, para fins de aplicação da chamada contagem recíproca. ERRADA! CF - Art. 40, § 10 - A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
    e) O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal deve ser contado para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade. CERTA! CF - Art. 40, § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
  • Prezada ANA TERESA MUGGIATI, sua resposta está super completa. Parabéns!
    Mas gostaria de chamar atenção para a explicação quanto ao ERRO da LETRA "B", porque pode gerar dúvidas. Ele não se refere pura e simplesmente à "proibição de acumular", porque a CF PERMITE ACUMULAÇÃO DE 02 CARGOS DE PROFESSOR, vide:
    art. 37
    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.
    a) a de dois cargos de professor; 

    Se os cargos são acumuláveis é permitida a percepção de 02 aposentadorias pelo mesmo regime, vide:
    Art. 40
    § 6º - Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo. 

    Assim, se a pessoa exerce 02 cargos públicos de provimento efetivo de professor poderá se aposentar pelo RPPS em ambos.
    =)
  • Bem observado, Atiaia. Mas devemos nos atentar ao seguinte: para que os dois cargos de professor sejam acumuláveis, é imprescindível que haja a COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. Como a assertiva B não disse que havia compatibilidade de horários, presumimos que os dois cargos não eram acumuláveis. Logo, o professor, ao se aposentar, não poderá receber duas aposentadorias à conta do RPPS.
    Além disso, a assertiva não nos informou que dois cargos públicos eram esses que o professor exerceu. Se fossem dois cargos de professor com compatibilidade de horários, beleza. Mas simplesmente dois cargos públicos não dá para afirmar que há acumulação legítima de cargos.
  • Pessoal,
    Algumas pessoas acima fizeram comentários equivocados, senão vejamos:

     1 - A CF prevê SIM redução de idade e tempo de contribuição em 5 anos para o professor de ensino básico, conforme disposto no artigo 40, § 5º da CF:" § 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no  § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)" (GRIFOS MEUS)

    2 - A CF também autoriza a percepção de mais de uma aposentadoria, desde que decorrentes de cargos acumuláveis, conforme o artigo 40, §6º: "    § 6º - Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)"

    3- Dessa forma o erro da alternativa "B" é que em nenhum momento o examinador falar que os cargos públicos que foram exercidos eram acumuláveis. Ele fala apenas, que o professor (...)     na hipótese de ter exercido, quando em atividade, dois cargos públicos.

    Espero ter ajudado!! 

  • CONCORDO LUCIANA...


    (RPPS) APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - requisitos: - 10 anos de efetivo exercício + 5 anos no cargo que aposentará

                                                                                          - 60 de idade e 35 tempo de contrib. se homem

                                                                                          - 55 de idade e 30 tempo de contrib. se mulher

                      

                                                       PROFESSOR (ensino médio, fundamental ou infantil) - REDUÇÃO DE 5 ANOS

                                                                             - 55 de idade e 30 tempo de contrib. se homem

                                                                             - 50 de idade e 25 tempo de contrib. se mulher


    ____________________________________________________________________________________________________


    (RGPS) APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO  - requisitos: - carência de 180 contribuições

                                                                                                                      - 35 tempo de contrib. se homem

                                                                                                                      - 30 tempo de contrib. se mulher


                                                      PROFESSOR (ensino médio, fundamental ou infantil) - REDUÇÃO DE 5 ANOS

                                                                              - 30 tempo de contrib. se homem

                                                                              - 25 tempo de contrib. se mulher


    ____________________________________________________________________________________________________


    (RGPS) APOSENTADORIA POR IDADE - requisitos: - carência de 180 contribuições

                                                                                   - 65 anos se homem

                                                                                   - 60 anos se mulher


                                                    SEGURADO ESPECIAL E GARIMPEIRO - REDUÇÃO DE 5 ANOS

                                                                           - 60 anos se homem

                                                                           - 55 anos se mulher



    GABARITO ''E''



    espero que gostem do meu resuminho, para não errar mais... de coração! rsrs

  • QUANTO AO ERRO DA ASSERTIVA ''C'':


    - Art. 40, § 14 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.


    LOGO CONCLUI-SE QUE NÃO SERÁ ''em qualquer circunstância'' COMO DIZ A QUESTÃO!


    GABARITO ''E''

  • APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA -  35 anos de serviço se for homem, 30 anos de serviço se for mulher, recebendo os proventos integrais . Professor ,magistério - 30 anos se homem, 25 se mulher, com proventos integrais . O servidor público que não exerça função de professor, também  pode se aposentar com 30 anos se homem e 25 se mulher, porém , recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço ; E por fim, 65 nos de idade homem e 60 anos de idade mulher  . APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - Será integral quando decorrer de acidente de trabalho, moléstia profissional,doença grave, incurável , contagiosa,etc.  Será proporcional ao tempo de serviço nos outros casos.

  • No RPPS, a redução para o professor de ensinos infantil, fundamental e médio é de 5 anos no tempo de contribuição e de 5 anos na idade. Portanto, este não é o erro da questão. Acredito que o erro seja quando é dito que é facultada a percepção de duas aposentadorias, sendo que, subtende-se da questão que os cargos eram acumuláveis na atividade. 

  • Pedro, seu resuminho é ótimo para o RGPS, mas a questão se refere ao RPPS, há algumas diferenças principalmente nas aposentadorias voluntárias, que exigem 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo, e podem se dar de duas maneiras:


    1ª possibilidade

    - Homem - 60 anos / 35 anos de contribuição

    - Mulher - 55 anos / 30 anos de contribuição

    2ª possibilidade (proporcional ao tempo de contribuição)

    - Homem - 65 anos 

    - Mulher - 60 anos


    CF, Art. 40, §1, I, II, III



  • Pedro Matos, gosto muito de seus comentários, gosto de vários outros também, mas os seus são bem diretos, claros e bem resumidos, obrigada!


  • LETRA E CORRETA 

    CF/88

    ART. 40 § 14 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201

  • Que piada essa questão kkkk

    Por que a b não e certa ? pq não falou os cargos ? não está claro que esta falando em dois cargos de professor ? pra mim está. Dois cargos de professor sao acumuláveis, então, duas apesentadorias tbm ,então B ESta CORRETA

ID
348271
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Para fins de caracterização da condição de dependente do segurado obrigatório, prevê a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004 que a dependência econômica

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Justificativa da banca:  De acordo com a nova redação do artigo 5°, V, da lei 282/02, e com a redação dada pela Lei Complementar n° 479/09,  a dependência econômica deverá ser comprovada mediante Justificação Administrativa no IPAJM, na forma do regulamento. Desse modo, não há opção correta, motivo pelo qual se opta pela anulação da questão.

    Bons estudos!
ID
348274
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAJM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A Constituição Federal de 1988, mesmo após as reformas das Emendas n.º 20/1998 e n.º 41/2003, ainda permite a contagem recíproca de tempo de serviço entre os diversos RPPSs (União, estados, DF e municípios) e entre estes e o RGPS. Havendo a mudança de regime, os diversos regimes se compensarão financeiramente nos termos da Lei n.º 9.796/1999.

Fábio Zambitte Ibrahim. Curso de direito previdenciário, 12.ª ed., p. 670 (com adaptações).

Em relação à denominada contagem recíproca, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra D - Assertiva Incorreta.

    O tempo de serviço ou de contribuição não é exclusivamente comprovado por meio de certidão emitida pelo INSS. Diante da ausência de tal documento, pode o segurado se utilizar de qualquer meio de prova admitido em direito. Sendo assim, o erro da questão reside no fato de se restringir a comprovação do tempo de serviço à certidão emitida pelo INSS.  É o entendimento do STJ

    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ATIVIDADE INSALUBRE. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO EM TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. AVERBAÇÃO. DIREITOS DO SERVIDOR. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
    1. O art. 130 do Decreto n.º 3.078⁄99 não impõe que o tempo de serviço para o Regime Próprio de Previdência seja, única e exclusivamente, comprovado por meio de certidão emitida pelo INSS. Ao contrário, o referido dispositivo apenas assegura ao servidor a possibilidade de utilização das certidões emitidas pela Autarquia Previdenciária, a fim de confirmar o tempo de serviço prestado pelo Regime Geral de Previdência Social.
    2. Tendo o Tribunal de origem consignado que o servidor logrou comprovar, inequivocamente, que prestou serviços em condições insalubres durante o período de exercício da atividade como celetista, a contagem de tempo de serviço com o devido acréscimo legal é medida que se impõe, a teor do entendimento consagrado neste Superior Tribunal de Justiça.
    3. Agravo regimental desprovido.
    (AgRg no Ag 872.325⁄SC, Rel. Ministra  LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 26.06.2007, DJ 06.08.2007 p. 674)


    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATIVIDADE INSALUBRE.

    AVERBAÇÃO.  TEMPO ESPECIAL. REGIME CELETISTA. POSSIBILIDADE.
    CERTIDÃO EMITIDA PELO INSS. PRESCINDIBILIDADE.
    1. O servidor público, ex-celetista, tem direito à contagem de tempo de serviço exercido em condições especiais na forma da legislação anterior, ou seja, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência. Precedentes.
    2. O art. 130 do Decreto nº 3.078/1999 não impõe que o tempo de serviço para o Regime Próprio de Previdência seja, única e exclusivamente, comprovado por meio de certidão emitida pelo INSS.
    Ele pode ser demonstrado também por outros meios de prova, aptos a formar o livre convencimento do magistrado 3. Agravo regimental improvido.
    (AgRg no Ag 950378/SC, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 21/10/2008, DJe 24/11/2008)
  • Letra B - Assertiva Incorreta.

    O tempo de atividade rural anterior à vigência da Lei 8213/91 é considerado como tempo de contribuição, independente de pagamento efetivo de contribuições do segurado. Entretanto, para fins de contagem recíproca, é necessário que o segurado realize o pagamentos dessas contribuições, de modo que o a compensação possa produzir efeitos em relação ao regime próprio a que o segurado vier a se vincular. É o entendimento do STJ:

    PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL ANTERIOR À LEI 8.213/91. CÔMPUTO. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. PEDIDO RESCISÓRIO IMPROCEDENTE.
    1. Para a contagem recíproca de tempo de contribuição, mediante a junção do período prestado na administração pública com a atividade rural ou urbana, faz-se necessária a indenização do período rural exercido anteriormente à Lei 8.213/91.
    2. Ação julgada improcedente.
    (AR 2.510/SP, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14/12/2009, DJe 01/02/2010)

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM RECÍPROCA. ATIVIDADE RURAL EXERCIDA ANTES DO ADVENTO DA LEI Nº 8.213/91. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES. NECESSIDADE.
    1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, para fins de contagem recíproca, o cômputo de atividade urbana ou rural exercida antes da Lei nº 8.213/91 depende do recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a tal período.
    2. Agravo regimental a que se nega provimento.
    (AgRg no REsp 1186223/SP, Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ), QUINTA TURMA, julgado em 07/04/2011, DJe 10/05/2011)
  • Letra A - Assertiva Correta.

    O servidor público ex-celetista tem direito à contagem do tempo de serviço com acréscimos legais. É o entendimento do STJ:

    ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO DE MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. CONDIÇÕES ESPECIAIS. EX-CELETISTA. SERVIDOR PÚBLICO. REGIME ANTERIOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. VERBETE SUMULAR Nº 83/STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
    1. É vedado ao Superior Tribunal de Justiça a análise de pretensa violação a dispositivos constitucionais, porquanto sua missão precípua consiste na uniformização jurisprudencial da legislação infraconstitucional.
    2. As Turmas que integram a Terceira Seção têm entendimento consolidado no sentido de que o servidor público, ex-celetista, que exerceu atividade perigosa, insalubre ou penosa, assim considerada em lei vigente à época, tem direito adquirido à contagem de tempo de serviço com o devido acréscimo legal.
    3. Estando a decisão guerreada em consonância com a jurisprudência deste Superior Tribunal, incide, na espécie, o óbice contido na Súmula 83/STJ.
    4. Recurso especial conhecido e improvido.
    (REsp 276.755/PB, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 06/06/2006, DJ 26/06/2006, p. 182)

    ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE INSALUBRE. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO EM TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. AVERBAÇÃO.
    DIREITOS DO SERVIDOR. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
    SENTENÇA RESTABELECIDA.
    1. As Turmas da Terceira Seção deste Superior Tribunal já consolidaram entendimento no sentido de que servidor público, ex-celetista, tem direito à contagem de tempo de serviço exercido em condições especiais na forma da legislação anterior, ou seja, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência. Precedentes.
    2. Recurso especial conhecido e provido a fim de restabelecer a sentença.
    (REsp 497.628/SC, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 12/09/2006, DJ 09/10/2006, p. 341)
  • b) O tempo de serviço rural anterior à vigência da Lei n.º 8.213/1991, sem contribuições à previdência social, pode ser utilizado para contagem recíproca, com a finalidade de obtenção da aposentadoria em outro RPPS.

    Olha, a despeito dos ótimos comentários dos colegas eu discordo que a letra "B" esteja errada.
    Ela pode estar incompleta, mas isso não a torna errada. Pois é de fato possível a contagem recíproca com a finalidade de obtenção da aposentadoria em outro RPPS, mas para isso é preciso haver indenização.
    Tudo bem que a questão omitiu a parte final, mas em minha opinião isso não torna a questão errada.
  • O gabarito desta questão está errado?
  • Essa questão foi anulada pelos mesmos motivos que a questão  Q119189 .
  • Seguindo o link do colega acima, aí vai a justificativa:
    Essa questão foi anulada pela organizadora.
    Justificativa da banca:  Além da apontada como gabarito oficial preliminar, a opção “A” também está correta, pois, segundo entendimento do  STJ, o servidor público, ex-celetista, tem direito à contagem de tempo de serviço exercido em condições especiais na forma da legislação anterior (AgRg no Ag 950378/SC). Portanto, opta-se pela anulação da questão.
  • Pelo amor de Deus... essa banca é um lixo...
    das 20 últimas questões que fiz, umas 5 ou mais foram anuladas...
    Eles não sabem redigir questão, não obedecem a jurisprudência, não prestam atenção se existem uma, duas ou três alternativas corretas na mesma questão...
    Será que eles não tem serviço de revisor nessa pocilga não??? 
    Desculpa pelo desabafo, mas PQP né colegas...

  • Pessoas, desculpem-me a ignorância, mas não entendi uma coisa na alternativa correta. Seguinte: o art. 55 da lei 8.213/91 fala que se admitirá a averbação de tempo de serviço anterior à filiação obrigatória, mas não diz nada sobre tempo posterior. Onde é que a lei permite a averbação de tempo de serviço posterior. Afinal, na minha cabeça, se a filiação era obrigatória e o bacana não se filiou, então, não tem porque se admitir a contagem de tempo posterior


  • Mayara Garcia:

    Lei 8213/91

    Art. 96. O tempo de contribuição ou de serviço de que trata esta Seção será contado de acordo com a legislação pertinente, observadas as normas seguintes:

    I - não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais;

    II - é vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes;

    III - não será contado por um sistema o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro;

    IV - o tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social só será contado mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo, com acréscimo de juros moratórios de zero vírgula cinco por cento ao mês, capitalizados anualmente, e multa de dez por cento. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.187 -13, de 2001) (Vide Medida Provisória nº 316 , de 2006)


  • Colegas, qual o erro da alternativa B ??? 

    Vejamos, art. 123 decreto 3048:


    "Para fins de concessão dos benefícios deste Regulamento, o tempo de serviço prestado pelo trabalhador rural anteriormente à competência novembro de 1991 será reconhecido, desde que devidamente comprovado."

    "Parágrafo único. Para fins de contagem recíproca, o tempo de serviço a que se refere o caput  somente será reconhecido mediante a indenização de que trata o § 13do art. 216, observado o disposto no § 8ºdo 239."



    Alternativa B)


    "O tempo de serviço rural anterior à vigência da Lei n.º 8.213/1991, sem contribuições à previdência social, pode ser utilizado para contagem recíproca, com a finalidade de obtenção da aposentadoria em outro RPPS."

  • A questão foi ANULADA por conter duas alternativas corretas.               

     

    Gabarito PRELIMINAR: E

    Gabarito DEFINITIVO: ANULADA

     

    Justificativa do CESPE: Além da apontada como gabarito oficial preliminar, a opção “A” também está correta, pois, segundo entendimento do STJ, o servidor público, ex-celetista, tem direito à contagem de tempo de serviço exercido em condições especiais na forma da legislação anterior (AgRg no Ag 950378/SC). Portanto, opta-se pela anulação da questão.

     

    A) CERTO

    De acordo com o entendimento do STJ, o servidor público, ex-celetista, tem direito à contagem de tempo de serviço exercido em condições especiais na forma da legislação anterior.

     

    E) CERTO

    De acordo com o art. 96, inciso IV da Lei 8.213/91: o tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social só será contado mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo (...)