Questão 3482593

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 25.583 de 2005 e Lei nº 2.923 de 2004 - Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal; Legislação do Estado do Amazonas

Referente ao Decreto Estadual nº 25.583, de 28 de dezembro de 2005, assinale a alternativa correta.

• A. Esse decreto regulamenta a propagação de doenças causadas por fitopatógenos.
• B. Esse decreto regulamenta a lei que reestrutura o sistema estadual de defesa sanitária animal.
• C. Esse decreto estipula multas para o transporte de animais sem a devida documentação.
• D. Esse decreto limita a utilização de resíduos animais para a fabricação de ração.
• E. Esse decreto incentiva, através de subsídios, a produção animal e vegetal do estado do Amazonas.

Gabarito: B