Questões de Decreto nº 25.583 de 2005 e Lei nº 2.923 de 2004 - Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal

Questão 3452284

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 25.583 de 2005 e Lei nº 2.923 de 2004 - Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal; Legislação do Estado do Amazonas

Assinale a alternativa que apresenta, conforme a Lei nº 2.923, de 27 de outubro de 2004, uma ação que deve ser imediatamente promovida no caso de ocorrência de doenças exóticas que tenham sido introduzidas no Estado do Amazonas.

• A. Proibição da movimentação de animais, seus produtos e subprodutos.
• B. Comunicação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do caso ocorrido em até 24 horas.
• C. Esterilização de instalações, veículos e equipamentos.
• D. Vacinação de todos os animais contra a doença introduzida.
• E. Proibição da venda de carne e leite nos supermercados do estado.

Gabarito: A

Questão 3480514

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 25.583 de 2005 e Lei nº 2.923 de 2004 - Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal; Legislação do Estado do Amazonas

A Lei 2.923, de 27/10/2004, que Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal do Amazonas, em seu capítulo “Dos recursos administrativos”, define qual prazo para o autuado apresentar defesa dirigida ao Diretor da CODESAV, contado da notificação ao infrator?

• A. 15 dias.
• B. 2 meses.
• C. 7 dias.
• D. 25 dias.
• E. 30 dias.

Gabarito: E

Questão 3480517

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 25.583 de 2005 e Lei nº 2.923 de 2004 - Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal; Legislação do Estado do Amazonas

O Estado do Amazonas, por meio da Lei 2.923, de 27/10/2004, estabelece “Medidas especiais de defesa sanitária animal”. Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas medidas.

• A. Vacinações previstas no art. 17, do capítulo VI dessa lei, serão realizadas e custeadas pelo proprietário dos animais.
• B. As medidas relativas à profilaxia de cada doença transmissível serão estabelecidas sempre pelo MAPA.
• C. Testes para diagnóstico e tratamentos previstos nessa Lei serão realizados e custeados pelo estado do Amazonas.
• D. O Secretário do SEPROR não deverá estabelecer medidas de controle e/ou erradicação de doenças (vacinação) sem autorização federal (MAPA).
• E. Objetivando reduzir a propagação de doenças transmissíveis ao rebanho estadual, fica facultada a emissão de documento zoossanitário junto com a GTA para o trânsito intraestadual e interestadual de animais, seus produtos e subprodutos.

Gabarito: A

Questão 3480520

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 25.583 de 2005 e Lei nº 2.923 de 2004 - Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal; Legislação do Estado do Amazonas

Conforme o Decreto 25.583, de 28/12/2005, o “período de tempo em que o estabelecimento deve permanecer desocupado, após a erradicação de uma doença” corresponde ao conceito de

• A. vazio sanitário.
• B. corredor sanitário.
• C. manejo.
• D. saneamento.
• E. quarentena.

Gabarito: A

Questão 3480523

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 25.583 de 2005 e Lei nº 2.923 de 2004 - Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal

Considerando o Decreto 25.583, de 28/12/2005, a respeito do capítulo “Da fiscalização, da produção e comercialização de produtos de uso veterinário e insumos pecuários”, assinale a alternativa correta.

• A. É vedado, no território do Estado do Amazonas, o comércio ambulante de produtos veterinários e insumos pecuários.
• B. O comércio ambulante de produtos veterinários e insumos pecuários no estado do Amazonas é permitido desde que seja realizado com prévia autorização.
• C. Estabelecimentos que comercializam ou armazenam produtos de uso veterinário e insumos pecuários somente poderão funcionar após prévio cadastro no MAPA.
• D. Os estabelecimentos comerciais poderão manter, em suas geladeiras, produtos biológicos vendidos após a expedição do comprovante oficial de venda, desde que acompanhado de nota fiscal.
• E. Produtos biológicos vendidos, retirados do estabelecimento e não utilizados, poderão retornar à geladeira desde que acompanhados de registro correspondente.

Gabarito: A

Comentários

• O erro da "C"-> Estabelecimentos que comercializam ou armazenam produtos de uso veterinário e insumos pecuários somente poderão funcionar após prévio cadastro no MAPA. -> registrado no MAPA.

Questão 3480577

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 25.583 de 2005 e Lei nº 2.923 de 2004 - Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal; Legislação do Estado do Amazonas

De acordo com o estipulado pela Lei 2.923, de 27/10/2004, em seu capítulo VIII – Dos deveres dos estabelecimentos de abate de animais e recebimento de leite, assinale a alternativa correta.

• A. Os estabelecimentos destinados ao abate de animais só poderão receber os mesmos devidamente acompanhados da Guia de Trânsito Animal – GTA –, ou documento equivalente que porventura venha a substituí-la.
• B. Estabelecimentos que recebem leite "in natura" não poderão fazê-lo de animais vacinados.
• C. É obrigatória a aplicação das medidas de Defesa Sanitária Animal previstas às doenças passíveis de isolamento.
• D. As medidas de caráter especial ou excepcional, relativas à profilaxia de cada doença transmissível, serão estabelecidas pela SEPROR.
• E. Ficam os servidores da SEPROR, nos termos da presente Lei, credenciados a lavrar o Termo de Infração e Multa, quando da constatação de qualquer ação decorrente ao não cumprimento do estabelecido nesta Lei.

Gabarito: A

Questão 3480580

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 25.583 de 2005 e Lei nº 2.923 de 2004 - Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal; Legislação do Estado do Amazonas

De acordo com o Decreto 25.583, de 28/12/2005, qual alternativa apresenta apenas doenças consideradas de notificação obrigatória no Estado do Amazonas?

• A. Língua azul, linfadenite caseosa e erisipela.
• B. Encefalite enzoótica, salmonelose e colibacilose.
• C. Peste suína, influenza aviária e salmonelose.
• D. Febre aftosa, tuberculose e raiva.
• E. Doença de Newcastle, doença de Marek e Influenza.

Gabarito: D

Questão 3482587

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 25.583 de 2005 e Lei nº 2.923 de 2004 - Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal; Legislação do Estado do Amazonas

A Lei Estadual nº 2.944, de 08 de março de 2005, modifica os incisos II, III, IV, V e VIII do artigo 26 da Lei n° 2.923, de 27 de outubro de 2004, que reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal e dá outras providências. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

• A. Estabelece multa de R$ 2,00, por saco, pela infração ao artigo 17 e seus parágrafos.
• B. Estabelece multa de R$ 100,00 por kg de produto industrializado.
• C. Estabelece multa de R$ 5,00 por contaminação por agrotóxicos.
• D. Estabelece multa de R$ 15,00 por estabelecimento, proprietário, transportador ou condutor de animais de grande, médio e pequeno porte, respectivamente, de seus produtos e subprodutos de origem animal, pela infração ao artigo 19 e seu parágrafo único.
• E. Estabelece multa de R$ 3.000,00 para os estabelecimentos que abatem animais, para lacticínios e congêneres, e de R$ 1,00 para cada quilograma do produto, seguido da apreensão do produto.

Gabarito: E

Questão 3482590

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 25.583 de 2005 e Lei nº 2.923 de 2004 - Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal; Legislação do Estado do Amazonas

Sobre a Lei nº 2.923, de 27 de outubro de 2004, assinale a alternativa correta.

• A. Revoga a Instrução Normativa nº 18, de 30 de junho de 2010.
• B. Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal e dá outras providências.
• C. Estabelece multa para animais de grande porte transportados sem GTA ou e-GTA.
• D. Revoga a Instrução Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006.
• E. Estabelece os critérios para a produção e vacinação animal.

Gabarito: B

Questão 3482593

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 25.583 de 2005 e Lei nº 2.923 de 2004 - Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal; Legislação do Estado do Amazonas

Referente ao Decreto Estadual nº 25.583, de 28 de dezembro de 2005, assinale a alternativa correta.

• A. Esse decreto regulamenta a propagação de doenças causadas por fitopatógenos.
• B. Esse decreto regulamenta a lei que reestrutura o sistema estadual de defesa sanitária animal.
• C. Esse decreto estipula multas para o transporte de animais sem a devida documentação.
• D. Esse decreto limita a utilização de resíduos animais para a fabricação de ração.
• E. Esse decreto incentiva, através de subsídios, a produção animal e vegetal do estado do Amazonas.

Gabarito: B

Questão 3482611

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 25.583 de 2005 e Lei nº 2.923 de 2004 - Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal; Legislação do Estado do Amazonas

O Art. 13 do Decreto Estadual nº 25.583, de 28 de dezembro de 2005, lista uma série de doenças. Considerando o referido decreto, assinale a alternativa correta.

• A. São consideradas doenças de notificação facultativa, no Estado do Amazonas, a febre aftosa em ruminantes e suídeos.
• B. São consideradas doenças de notificação facultativa, no Estado do Amazonas, a raiva nos mamíferos.
• C. São consideradas doenças de notificação facultativa, no Estado do Amazonas, , a tuberculose em mamíferos e aves.
• D. São consideradas doenças de notificação obrigatória, no Estado de São Paulo, a brucelose em ruminantes, suídeos e equídeos.
• E. São consideradas doenças de notificação obrigatória, no Estado do Amazonas, a febre aftosa em ruminantes e suídeos.

Gabarito: E