Questão 3482797

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Assistente Técnico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Exceto por motivo de interesse público, as licitações na administração pública devem ser efetuadas em que local?

• A. Na sede do poder executivo.
• B. Na localidade dos fornecedores.
• C. Na capital de cada estado.
• D. Na assembleia legislativa.
• E. Na repartição interessada.

Gabarito: E

Comentários

• redação muito ruim da questão. já que o art 20 da lei de licitações diz que deverá ser efetuada no local onde se situar a repartição interessada. entendo que a lei quis dizer na cidade ou coisa do tipo e não dentro da repartição como ficou subentendido a meu exame.

• Gilderlan boa colocação a do nosso colega

• Muito mal redigida a questão. Pela redação da questão, entende-se que a licitação deverá ser realizada dentro das repartições interessadas. Porém, pela simples leitura do ART. 20 da lei n. 8.666/93 entende-se que será no "local onde se situar a repartição interessada".

• GABARITO: E

  Art. 20. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

• GABARITO: E

  Art. 20. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das modalidades de licitação. Vejamos:

  Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

  Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

  Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Vejamos:

  Art. 20. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

  Desta forma:

  E. CERTO. Na repartição interessada.

  GABARITO: ALTERNATIVA E.

• Frisando que na NLL as licitações devem ocorrer preferencialmente na forma eletrônica, salvo justificativa encaminhada.