ID 348343 Banca FUNCAB Órgão SEMARH-GO Ano 2010 Provas FUNCAB - 2010 - SEMARH-GO - Cientista da Computação Disciplina Direito Administrativo Assuntos Dispensa de licitação Inexigibilidade de licitação Licitações e Lei 8.666 de 1993. A lei que regula o processo de licitação prevê as situações de “dispensa de licitação” e de “inexigibilidade de licitação”. É caso característico de dispensa de licitação: Alternativas a contratação de instituição científica e tecnológica que visa a execução de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico. aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. contratação de profissionais do setor artístico, quando consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. contratação de serviços técnicos especializados, de natureza singular, executado por profissionais de notória especialização. Todas as hipóteses citadas referem-se a dispensa de licitação. Responder