Questão 3483925

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

São requisitos para a concessão de pedido de colocação em família substituta:

• A. Qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, com expressa anuência deste.
• B. Comprovação de parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo.
• C. Qualificação incompleta da criança ou adolescente e de seus pais, se conhecidos.
• D. Indicação do cartório onde foi inscrito nascimento dos pais, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão.
• E. Doação dos bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente.

Gabarito: A

Comentários

• ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

  Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  Art. 165. São requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:

  I - qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, com expressa anuência deste;

  II - indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo;

  III - qualificação completa da criança ou adolescente e de seus pais, se conhecidos;

  IV - indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão;

  V - declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente