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Gabarito: Errado
A dimensão objetiva do conceito de Administração Pública corresponde a atividade administrativa, que não se limita as pessoas jurídicas de direito público.
CRITÉRIO OBJETIVO/MATERIAL: Conjunto de atividades desempenhadas pelo Estado, sob os termos e condições da lei, visando o atendimento das necessidades coletivas
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GAB. ERRADO
SENTIDO OBJETIVO = OBJETO, O QUE FAZ.
SENTIDO SUBJETIVO = SUJEITO, QUEM FAZ.
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A
presente questão trata de
tema afeto ao conceito de Administração Pública
e seus possíveis sentidos, conforme classificação doutrinária.
A expressão “Administração Pública" pode
ser empregada em dois sentidos diversos:
a)
sentido subjetivo, formal ou orgânico (Administração
Pública): são as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos que exercem
atividades administrativas (ex.: órgãos públicos, autarquias, empresas
públicas, sociedades de economia mista e fundações estatais); e
b)
sentido objetivo, material ou funcional (administração
pública): é a própria função ou atividade administrativa (ex.: poder de
polícia, serviços públicos, fomento e intervenção do Estado no domínio
econômico).
Cabe
destacar, que
o Brasil adora o conceito formal de Administração Pública.
Portanto, somente é administração pública, juridicamente, aquilo que nosso
direito assim considera, não importa a atividade que exerça. A administração
pública, segundo nosso ordenamento jurídico, é integrada exclusivamente: a)
pelos órgãos integrantes da denominada administração direta (são os órgãos
integrantes da estrutura de uma pessoa política que exercem função
administrativa); e b) pelas entidades da administração indireta.
Sendo
assim,
incorreta a afirmação trazida pela banca, já que o sentido objetivo
de administração pública diz respeito as atividades e não as pessoas jurídicas
que exercem atividades administrativas
.
Gabarito da banca e do
professor
:
ERRADO
(Direito
administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. –
Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)
(Oliveira,
Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho
Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)
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Gab: errado.
sentido objetivo- objeto, o que faz.
sentido subjetivo- sujeito, quem faz.
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Sub of -->>> subjetivo, orgânico, formal = pessoas
Ob fuma -->>> objetivo, funcional, material = atividades
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SENTIDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Sentido objetivo, material ou funcional
Está relacionado diretamente as atividades administrativas essenciais do estado
Exemplo:
Poder de polícia
Prestação de serviços
Fomento
Sentido subjetivo, formal ou orgânico
Está relacionado diretamente aos agentes, órgãos e as entidades que realiza as atividades administrativas
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gaba. Errado
Administração Pública:
Objetivo, material ou funcional: natureza da atividade exercida pelos entes. SENTIDO ESTRITO: apenas órgãos administrativos, função administrativa.
Fonte: http://www.danitoste.com/resumos/3_2008/res_2008_dadministrativo_1bim.pdf
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GABARITO: ERRADO ❌
Sob a perspectiva do critério formal adotado pelo Brasil, somente é administração pública aquilo determinado como tal pelo ordenamento jurídico brasileiro, independentemente da atividade exercida. Assim, a administração pública é composta exclusivamente pelos órgãos integrantes da administração direta e pelas entidades da administração indireta.
A administração pública pode estar sujeita tanto ao regime jurídico de direito privado quanto ao regime jurídico de direito público.
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A dimensão objetiva do conceito de Administração Pública não alcança a intromissão estatal no campo privado, cingindo‐se à função administrativa em sentido estrito, isto é, às pessoas jurídicas de direito público.
E o poder de polícia amore? A ordem pública vai ser formada só entre os privados, sem Estado pra regular?? Hum kkk bjs
Gabarito: Errado
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Errado
A dimensão objetiva do conceito de Administração Pública não alcança a intromissão estatal no campo privado, cingindo‐se à função administrativa em sentido estrito, isto é, às pessoas jurídicas de direito público.
Não se limita apenas ao alcance público!
Mnemônico:
Quem? FOS - Formal, Orgânico e Subjetivo;
O que? FOM - Funcional, Objetivo e Material.
Fonte Mnemônico: Colega QC cujo nome não me lembro.