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GAB:C
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Gabarito: CERTO
Nas palavras do ilustres professor Pedro Lenza:
"Hoje muito se fala em Constituição-Dirigente. Esta seria a Constituição que estabeleceria um plano para dirigir a evolução política. (...) Constituição-dirigente caracteriza-se em consequência de normas programáticas (que para não caírem no vazio reclamariam a chamada inconstitucionalidade por omissão...)"
Direito Constitucional Esquematizado (2019), p. 122.
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Pessoal, conforme as lições extraídas do manual do professor Bernardo Gonçalves:
Sobre a classificação quanto à finalidade – Garantia, Balanço ou Dirigentes:
a) Garantia (abstencionista ou negativa ou constituição-quadro): tem um viés no PASSADO, típica de Estados LIBERAIS, visando garantir direitos assegurados contra possíveis ataques do poder público;
b) Balanço: visa trabalhar o PRESENTE e explicitar características da sociedade atual. É típica de regimes SOCIALISTAS;
c) Dirigente: tem viés de FUTURO e é típica de Estados SOCIAIS, objetivando estabelecer programas e fins para serem cumpridos pelo Estado e também pala sociedade, principalmente através de normas programáticas.
Caso haja algum erro, por favor, me corrijam.
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Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento acerca da classificação das Constituições, em especial acerca do que a doutrina define como como constituições dirigentes. Vejamos:
As Constituições podem ser classificadas quanto à função (ou estrutura) das seguintes formas:
Constituição-garantia, constituição-quadro, estatutária ou orgânica: é vista como um “estatuto organizatório”, sendo simplesmente um “instrumento de governo”, responsável pela definição de competências e regulação de processos. Esta espécie de Constituição objetiva especialmente garantir aos indivíduos liberdades-negativas, também conhecidas como liberdades-impedimento em face da autoridade estatal. Além disso, princípios materiais estruturantes visam ser assegurados, como, por exemplo, o princípio do Estado de direito, o princípio democrático, o princípio republicano e o princípio pluralista. Exemplo: Constituição norte-americana.
Constituição programática, diretiva ou dirigente: aquelas que além de estruturarem e delimitarem o poder do Estado, inscrevem um plano de evolução política, ou seja, fixam diretrizes a serem seguidas. Costumam apresentar um texto extenso, repleto de normas programáticas, com metas, planos e diretrizes a serem seguidos pelos Poderes Públicos em geral, e pelo legislador, em particular. Ou seja, orientam-se quanto ao que devem, como devem e quando devem ordenar aos órgãos legiferantes para realização de suas missões constitucionais. Apresentam a tendência, em maior ou menor grau, de se tornarem uma Constituição Total. Exemplo: Constituição Brasileira de 1988.
Constituições-balanço: aquelas que refletem um grau de evolução socialista. Exemplo: modelo adotado pelos juristas soviéticos.
Deste modo, correta a afirmação de que a constituição dirigente caracteriza-se por enunciar objetivos e como e quando devem esses ser perseguidos pelo Poder Público, em geral, e pelo legislador, em particular.
Gabarito: CERTO.
Fonte: Novelino, Marcelo. Curso de direito constitucional. 13.ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2018.
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A questão exige conhecimento acerca da
temática de Teoria da Constituição relacionada à classificação das
constituições. Quanto à finalidade, as constituições podem ser “Garantia" ou “Dirigente".
A Constituição Dirigente, contrapondo-se à Constituição-garantia, consagra um
documento engendrado a partir de expectativas lançadas ao futuro, arquitetando
um plano de fins e objetivos que serão perseguidos pelos poderes públicos e
pela sociedade. Exemplo disso é a nossa Constituição Federal de 1988, onde podemos
encontrar esse intuito nos objetivos fundamentais:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e
solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza
e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV -
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação.
Gabarito do professor: assertiva certa.
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A Constituição dirigente além de prever direitos e garantias, fixa também METAS ESTATAIS.
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Classificação da constituição
Quanto a finalidade:
Garantia
•é aquela que tem a finalidade de criar limites para a atuação do Estado com a previsão de direitos e garantias fundamentais. Daí o nome “garantia”, indican- do que o texto constitucional tem por fim servir como “garantia” fundamental frente à ação opressora do Estado
Dirigente
•é aquela que dirige programas institucionais para o Estado. Preocupa-se não só com o presente, mas também com o futuro, buscando condicionar os órgãos estatais à satisfação de objetivos predefinidos. O termo “dirigente” significa que a Constituição “dirige” a atuação futura do Estado, por meio da previsão de metas. Caracteriza-se pela presença de normas constitucionais de eficácia limitada definidoras de princípios programáticos
Balanço
•É aquela que meramente descreve e sistematiza a organização po- lítica de um Estado. Preocupa-se, tão somente, com a situação presente
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Certo, mas admito que esse "em particular" me deixou nervoso...