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Gabarito:"Errado"
As esferas de responsabilidade são independentes. A absolvição que reflete na esfera administrativa tem que ser relacionada a negativa de autoria ou inexistência de fato.
Lei 8.112/90, art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
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Elas são independentes
Gab. Errado
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Conforme Art. 37, cf/88
" § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.".
São ações independentes.
Gabarito: errado.
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Errado mores, A via civil , penal e administrativa são independentes , ( Exceção é que se no processo penal foir comprovada a inexistência do fato, o servidor fica " salvo" do PAD
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A questão trata do tema
servidores públicos.
A doutrina e a jurisprudência
consagram o princípio da independência das instâncias, pelo qual a decisão
tomada em uma das instâncias de apuração das irregularidades cometidas não
vincula a outra.
Nesse sentido é a jurisprudência
do STF: “É tranquila a jurisprudência desta Corte no sentido da
independência das instâncias administrativa, civil e penal, independência essa
que não fere a presunção de inocência, nem os artigos 126 da Lei 8.112/90 e 20
da Lei 8.429/92. Precedentes do S.T.F.. - Inexistência do alegado cerceamento
de defesa". (RMS 28.919 DF, rel. Min. Dias Toffoli, julg. em 31/10/2014)
Portanto, a assertiva está
incorreta.
GABARITO DO PROFESSOR:
Errado.
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APENAS CARGOS DE NATUREZA POLÍTICA VÃO SER DEMITIDOS SÓ COM SENTENÇA CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. EX: JUÍZES
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As esferas são independentes.
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As esferas cível, penal e administrativa podem agir concomitantemente, porém são esferas independentes.