SóProvas


ID
3486370
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Suponha que Xeresto, servidor público municipal, tenha solicitado a um cidadão de bem determinada quantia em dinheiro para que “agilizasse” seu processo de concessão de alvará para funcionamento de estabelecimento comercial junto à Prefeitura. Assim, em razão de sua função, Xeresto prometeu ao cidadão que seu processo seria organizado e juntado antes de todos os demais, desde que recebesse a quantia em dinheiro solicitada (na verdade, uma vantagem indevida). Diante dessa hipótese, é possível dizer que Xeresto:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    [Código Penal]

    Xeresto cometeu o crime de Corrupção Passiva,e o crime se consumou no momento em que Xeresto "solicitou" a vantagem indevida para "agilizar" o processo para o cidadão.[Formal - Não exige o efetivo recebimento do pagamento]

     Corrupção passiva

        Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.  

    § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

     § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

      Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

    Já o cidadão não cometeu crime algum,porém,se a iniciativa tivesse partido do cidadão,nós teríamos cada um respondendo por um crime diferente (exceção à teoria monista) :

    Cidadão responderia pelo crime de Corrupção Ativa(Art.333)

    Xeresto responderia pelo crime de Corrupção Passiva (Art.317)

    Olhem como isso já foi explorado:

    Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

    Em relação aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, analise as assertivas abaixo:

    IV. A corrupção passiva, na hipótese em que o funcionário público solicita a vantagem indevida, não enseja a responsabilização do particular pela prática do crime de corrupção ativa, pois não se pune a conduta de entregar a vantagem, ainda que indevida, ao funcionário público. CORRETO

  • Muito bom comentário, uma verdadeira aula!

  • GABARITO C.

    Corrupção Passiva - Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

  • Sem comentário!

  • vai ter gente que vai errar ainda..

  • Amigos, não façam esse tipo de comentário: "vai ter gente que vai errar ainda..., muito fácil, para não zerar.." Cada pessoa que passa por aqui está em um momento de seus estudos, o QC não é um ambiente somente para pessoas que estão em fases avançadas dos estudos, todo mundo aqui tá no mesmo barco, ninguém sabe tudo, vamos ser mais humildes e respeitar o processo de cada um.

    Todos aqui estão no caminho certo, não desanime se errou essa questão hoje, leve de aprendizado e bola pra frente.

    Um dia de cada vez!

  • Me explica como que 21 pessoas erraram essa questão???

  • O verbo do crime sempre responde... na hora da prova não vai parecer fácil... humildade!

    SOLICITA vantagem indevida - Corrupção Passiva

    EXIGE vantagem indevida - Concussão

  • corrupção ativa pois o funcionário solicitou ao cidadao

  • Servidor cometeu o crime de corrupção passiva, prevista no Art 317 do CP.

  • Art. 317 - SOLICITAR ou RECEBER,

    - para si ou para outrem,

    - direta ou indiretamente,

    - ainda que fora da função ou antes de assumi-la,

    - mas em razão dela,

    - vantagem indevida,

    - ou ACEITAR promessa de tal vantagem.

    Outros pontos:

    1- Crime Formal, em regra. (independe de receber ou não)

    2- É exceção à teoria monista.

    3- Se o agente solicita e a vítima dar ela não responde por nada.

    GAB: B

  • Ah esse cidadão de bem...

  • Gab: C

    Corrupção passiva

      

    CP

      Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de

    assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

  • Cumpre a mim aprofundar o tema:

    TOME NOTA: A CORRUPÇÃO PASSIVA NÃO É BILATERAL . O sujeito passivo que entrega a vantagem não comete corrupção ativo. assim já se pronunciou o STJ:

    STJ afirma que não há bilateralidade das condutas de corrupção passiva e ativa, e afasta absolvição por atipicidade da conduta.

    Bons estudos!

  • GABARITO: C

    Corrupção passiva: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem (art. 317 do CP)

  • Tudo bem que é concurso de prefeitura e que o cargo é de contador (ou seja, não é cargo de bacharel em Direito), mas chega a ser ridícula a questão. Penso em quem estudou pra ter que responder isso. Indignação define.

  • Pô, Xeresto...aí não

  • Sério que caiu essa questão?! Socorro kkkkkkk

  • Lembra-se,que não há corrupção ativa se o agente paga a vantagem indevida após uma solicitação ou exigência do funcionário público, porque o art. 333 do Código Penal não prevê os verbos “dar” ou “pagar”.

  • A questão narra uma conduta e suas particularidades, determinando que seja feita a devida adequação típica em uma das alternativas apresentadas. A conduta narrada se amolda perfeitamente ao crime de corrupção passiva, descrito no artigo 317 do Código Penal. O crime é formal, de maneira que sua consumação ocorre independente do recebimento da vantagem indevida que fora solicitada. A resposta correta é a letra C, sendo que as demais alternativas são absurdas, dispensado comentários.


    GABARITO: Letra C.

  • Corrupção passiva, art. 317, CP.

    Lembremos da clássica e básica distinção entre CORRUPÇÃO PASSIVA e CONCUSSÃO, onde na primeira temos o verbo "solicitar" (um de seus verbos) e na segunda "exigir".

  • Para levantar a moral.

  • GABARITO : LETRA C

    O Código Penal em seu artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, , ou aceitar promessa de tal vantagem."

    Não menospreze nenhum tipo de questão.

    #paz

  • Infração de trânsito kakakakaka

  • GAB: C

    cometeu crime de corrupção.

  • Cidadão de bem e cidadão de mal kkkkkk

  • Assertiva c

    Xeresto cometeu crime de corrupção. Rrsrsrs " Cada Nome "

  • Realmente uma questão muito fácil, mas vamos respeitar os demais colegas.

  • FREDERICH MARINHO, da mesma maneira que você ainda não foi aprovado!!!

  • corrupção passiva imprópria mais especificadamente
  •  "cidadão de bem"

    O que é um "cidadão de bem"?

    https://www.youtube.com/watch?v=IVCUYB_k3W4&ab_channel=ProfessorGuilhermeHowes

  • Essa foi pra ver se o candidato está respirando

  • GABARITO LETRA "C"

    Corrupção passiva

    CP: Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

    § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

    "A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição".

  • CORRUPÇÃO PASSIVA

    Art. 317 - SOLICITAR ou RECEBER, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou ACEITAR promessa de tal vantagem:

    PENA – RECLUSÃO, DE 2 A 12 ANOS, E MULTA

    GABARITO -> [C]

  • Essa questão e um desaforo com o candidato e com o orgão publico que contratou a banca

  • Infração de trânsito kkkkkkkkkkkkk

  • Manda umas 03 dessas no meu concuso Senhor. kkkkkk

  • " (na verdade, uma vantagem indevida)", só faltou dá a resposta na própria pergunta.