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Gabarito: E
"A Lei nº 4.320/64 está para Contabilidade aplicada à Administração Pública assim como a Lei das Sociedades por Ações, a Lei nº 6.404/76, está para a Contabilidade aplicada à atividade empresarial.
A Contabilidade aplicada à Administração Pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecidas no Orçamento Público aprovado para o exercício; escritura a execução orçamentária da receita e da despesa; faz a comparação entre a previsão e a realização das receitas e despesas; controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores, os créditos e as obrigações; revela as variações patrimoniais; e mostra o valor do patrimônio.
Seguindo os dispositivos da Lei nº 4.320/64 e as afirmações anteriores, a Contabilidade Pública pode ser definida como sendo o ramo da Contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e dos fatos da Fazenda Pública e o patrimônio público e suas variações."
Contabilidade nos Órgãos Públicos: Um Dispositivo Constitucional. Disponível em: <http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/contabilidadepublica2.htm>
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Alguém poderia me explicar o porquê das alternativas "a" e "b" não serem reputadas também como corretas? Além disso, gostaria de saber em que parte da lei 4320/64 está localizado o conteúdo da alternativa "e". Obrigado!
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Olá, Dudu Ferreira.
Começando pelo alternativa "b)", entendo que quando se falar em "técnica" nunca podemos associar com conceito de Contabilidade Pública propriamente dito. Pois o termo "técnica" refere-se, quando se falando de Ciência Contábil, à escrituração contábil, à elaboração das demonstrações financeiras, à análise das demonstrações financeiras e à auditoria contábil.
Já a alternativa "a)", creio que a incorreção está no fato de dizer que o objetivo é o estudo das variações (...). Pois objetivo é definido, de forma geral, como fornecer informações aos usuários interessados, para tomada de decisões e outros fins correlatos; e não o estudo das variações quantitativas e qualitativas. Além do mais, se ainda assim, se considerar o texto da opção "a)" como definição de Contabilidade Pública, estaríamos sendo muito restritos na definição.
Espero ter ajudado.
Abraço.
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A Contabilidade Pública pode ser definida como sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e dos fatos da Fazenda Pública e o patrimônio público e suas variações.
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GABARITO - E
O que a Lei 4.320/64 traz sobre contabilidade se encontra a partir do Art.83.