Gabarito: C
"CAMPO DE APLICAÇÃO
O campo de aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público abrange todas as entidades governamentais, exceto as estatais independentes, cuja utilização é facultativa.
O PCASP deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da Federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como pelas empresas estatais dependentes.
As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Entende-se por empresa estatal dependente, conforme disposto no art. 2º, inciso III da LRF, a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária."
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO. PARTE IV–PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/113505/Parte_IV_PCASP2012.pdf>
Campo de Aplicação
limita-se aos órgãos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social dos governos federal, estadual e municipal;
Entidades do setor público na execução de suas atividades;
Entidades que recebam, movimentem,guardem, gerenciem ou apliquem os recursos públicos;
Entidades que no aspectos contábeis precisem da prestação de contas.
Aplicação Obrigatória
União,Estados, DF e municípios;
Em todos os poderes (tribunais de contas,defensorias e o MP´s)
Entidades pública da adm. direta e indireta(inclusive as estatais dependentes)
Aplicação Facultativa ou por Determinação de Órgãos (reguladores,fiscalizadores e congêneres)
Conselhos Profissionais
Estatais Independentes(EP:Caixa,Correios / SEM: BB,Petrobras)
Demais empresa não compreendidas no conceito de entidades públicas(sistema "S")
Com observância:
- MCASP 8ª;
- Acórdão TCU Plenário 991, de 06 de maio de 2019;
- Acórdão TCU Plenário 1567, de 17 de junho de 2020;
- LRF:
→ Empresa controlada (empresa pública ou sociedade de economia mista) é estatal dependente se ela recebe recursos financeiros do ente controlador para pagamento de despesas com pessoal ou despesas com custeio em geral ou despesas de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
→ Estatais independentes são todas as entidades públicas controladas que não se enquadram na definição acima.
Temos que:
✓ Se a empresa recebe recursos para pagamento de pessoal→é estatal dependente.
✓ Se a empresa recebe recursos para custeio em geral→é estatal dependente.
✓ Se a empresa recebe recursos para investimento→é estatal dependente.
✓ Se a empresa apenas recebe recursos para aumento de participação acionária do controlador→é estatal independente.
Campo de Aplicação da Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público (CASP)
Entidade-------------------------→Estrutura Conceitual--------→MCASP ---→Consta na LOA?
✓ Administração direta---------------→Obrigatório---------------→Obrigatório-----→Sim. OFSS.
✓ Empresa Estatal Dependente---→Obrigatório---------------→Obrigatório-----→Sim. OFSS.
✓ Empresa Estatal Independente-→Facultativo---------------→Facultativo------→Sim. OI.
✓ Conselhos Profissionais-----------→Obrigatório---------------→Facultativo------→Não.
✓ Sistema S-----------------------------→Obrigatório--------------→Obrigatório------→Não.
Obs.:OI: Orçamento de Investimento.
Obs.: OFSS: Orçamento Fiscal e de Seguridade Social.
➥ Resolução: A Contabilidade Pública tem um vasto campo de aplicação, ele abrange essencialmente:
⇝ A. as pessoas jurídicas de direito privado.
ERRADO. A pessoas jurídicas de direito privado se vale da Contabilidade Societária.
⇝ B. as autarquias.
ERRADO.Em relação à letra C, a Letra B está mais restrita.
⇝ C. a União, os Estados e Distrito Federal, assim como os Municípios.
CERTO. A Contabilidade Pública abrange tais entes.
⇝ D. apenas as fundações públicas.
ERRADO. Houve restrição no campo de aplicação da Contabilidade Pública.
⇝ E. as fundações públicas e as sociedades de economia mista.
ERRADO. A sociedades de economia mista se vale da Contabilidade Societária.
Por fim, a alternativa correta é:
Gabarito: Letra C.