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Resposta: errado
A reserva de vagas em concurso público para pessoas com deficiência é uma exigência federal a ser observada, segundo a autonomia federativa, a juízo de cada estado.
Todos os estados, municípios e DF devem observar a reserva de vagas em concurso público para pessoas com deficiência, como estabelece a CF:
Art. 37, VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
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1) Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca da reserva
de vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência.
2) Base constitucional
(Constituição Federal de 1988)
Art. 37 [...].
VIII) A lei reservará percentual
dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e
definirá os critérios de sua admissão.
3) Exame da questão posta
De acordo com o inc. VII do art.
37 da Constituição Federal, caberá à lei reservar percentual de vagas em concursos
públicos para provimento de cargos e empregos públicos para as pessoas
portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Dessa forma, a reserva de vagas em concurso público para pessoas com deficiência é uma
exigência constitucional (e não apenas federal) a ser observada. Portanto, tal regramento
constitucional deverá ser implementado obrigatoriamente por todos os entes
federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Resposta: ERRADO.
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GABARITO: ERRADO
A reserva de vagas em concurso público para pessoas com deficiência é uma exigência constitucional (e não apenas federal) a ser observada. Portanto, tal regramento constitucional deverá ser implementado obrigatoriamente por todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).