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Gabarito: Certo.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Fonte: CF/88.
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1) Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca dos
requisitos constitucionais para aquisição de estabilidade pelo servidor
público.
2) Base constitucional
(Constituição Federal de 1988)
Art. 41. São estáveis após três
anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público. (Redação
dada pela EC nº 19/1998)
§ 4º Como condição para a
aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por
comissão instituída para essa finalidade.
(Incluído pela EC nº 19/1998)
3) Exame da questão posta
Consoante art. 41, caput c/c §4º, da Constituição Federal, acima exposto, a
estabilidade no serviço público tem como requisitos: a) nomeação para cargo
efetivo, em virtude de concurso público; b) três anos de efetivo exercício no cargo;
e c) aprovação em avaliação
especial de desempenho por comissão instituída para esta finalidade.
Resposta: CERTO. De acordo
com a Constituição Federal, a estabilidade do servidor público exige avaliação
especial de desempenho por comissão própria.
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A Quadrix tá cada dia mais parecida com a CESPE, trazendo questões "incompletas" porém certas, deixando aquela pulga atrás da orelha.
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agora temos que adivinhar se com própria ela vai dar como gabarito errado por estar diferente do texto da lei, ou se ela var dar como certa, pois ela modifica e considera como quiser
lamentável ter que ficar adivinhando!!
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.... instituída para essa finalidade.
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OUTRAS DICAS de regime jurídico:
mnemônico que inventei para penalidades, veja as cores:
CASU DE DEMISSÃO
- Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade.
- Advertência
- Suspensão
- Destituição de cargo ou função de confiança
- Demissão
mnemônico que inventei, veja as cores:
4 reis CAVIN aproveitam nomeação = tipo de provimento
- recondução
- readaptação
- reversão
- reintegração
- aproveitamento
- nomeação
- ***4 reis = 4 Rs, pois tem 4 palavras que começam com R
falou em estágio probatório, na dúvida é 3 na cabeça (quase sempre)
- 3 avaliações consecutivas ruins = exoneração
- 5 dias para defesa + provas caso for exonerado
- 3 anos de estágio probatório = estabilidade
- 3 dias para manifestar algo em boletim de avaliação
- 3 meses antes de terminar o estágio probatório = homologação da autoridade competente
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A questão não está errada, só não está idêntica ao texto constitucional. Pqp