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ID
3487
Banca
FCC
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho haverá um distribuidor. Os distribuidores são designados pelo Presidente do

Alternativas
Comentários
  • são designados pelo presidente do trib. regional, dentre os funcionarios DAS VARAS E DO TRIBUNAL REGIONAL, EXISTENTES NA MESMA LOCALIDADE, A O MESMO PRESIDENTE DIRETAMNETE SUBORDINADO.
  • CLT:

    Art. 715 - Os distribuidores são designados pelo Presidente do Tribunal Regional dentre os funcionários das Varas e do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, e ao mesmo Presidente diretamente subordinados.
  • Art. 682. da CLT - Competem privativamente aos presidentes dos Tribunais Regionais, além das que forem conferidas neste e no título e das decorrentes do seu cargo, as seguintes atribuições: XIII - designar, dentre os funcionários do Tribunal e das Juntas existentes em uma mesma localidade, o que deve exercer a função de distribuidor ;
  • A resposta para esta questão se encontra no Art. 715 da CLT

    Art. 715 - Os distribuidores são designados pelo Presidente do Tribunal Regional dentre os funcionários das Juntas e do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, e ao mesmo Presidente diretamente subordinados.

  • Ressalte-se que:

    Chefe de secretaria: "funcionário que o Presidente designar" - Art. 710

    Distribuidores: "designados pelo Presidente do TRT, dentre os funcionários das Juntas e do TRT, existentes na mesma licalidade, e ao mesmo Presidente diretamente subordinados" - Art. 715

  • Cuidado Renata, esse presidente aí não é do Tribunal e sim o Presidente da Junta, termo que não se usa mais devido a EC 24/99 que transformou as juntas em VARAS e o Presidente da Junta passou a ser Juiz Singular, visto que não existe mais a figura dos juízes classistas.
  • Gabarito: letra B
  • a- designados pelo Presidente do TRT

    b- designados pelo presidente do TRT dentre os funcionários das Varas do Trabalho e do TRT, existentes na mesma localidade, diretamente  subordinados ao mesmo Presidente.

    c- designados pelo presidente do TRT

    d- designados pelo presidente do TRT dentre os funcionários das Varas e do TRT

    e- designados pelo presidente do TRT dentre os funcionários das Varas e do TRT
  • GABARITO ITEM B

     

    CLT

     

    Art. 715 - Os distribuidores são designados pelo Presidente do Tribunal Regional dentre os funcionários das Juntas(VARA DO TRABALHO) e do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, e ao mesmo Presidente diretamente subordinados. (grifos meus)