Questão 3487129

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Programação Orçamentária e Financeira

De acordo com as regras da lei 4.320/64, na proposta orçamentária encaminhada do Poder Executivo para o Poder Legislativo, deverá conter tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:

(I) A receita arrecadada nos seis últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.

(II) A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.

(III) A receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta.

(IV) A despesa realizada no exercício imediatamente anterior.

(V) A despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta.

• A. Todas as afirmativas estão corretas
• B. Apenas quatro afirmativas estão corretas
• C. Apenas três afirmativas estão corretas
• D. Apenas duas afirmativas estão corretas

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  III - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:

  a) A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta;

  b) A receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;

  c) A receita prevista para o exercício a que se refere a proposta;

  d) A despesa realizada no exercício imediatamente anterior;

  e) A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta; e

  f) A despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta.

  Item errado:

  (I) A receita arrecadada nos seis últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.

  Lei 4.320/64 - Art. 22

• Ah. Essa questão foi um pouco de “decoreba". Especialmente porque essa é uma parte da matéria que é muito negligenciada pelos alunos (e com razão, pois não costuma aparecer tanto em provas).
  
  De qualquer forma, a questão queria saber se você conhecia o seguinte dispositivo da Lei 4.320/64 (ao lado das alíneas vou colocar a afirmativa correspondente da questão):
  
  Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á: (...)
  
  III - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:
  
  a) A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta; (AFIRMATIVA II)
  
  b) A receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;
  
  c) A receita prevista para o exercício a que se refere a proposta; (AFIRMATIVA III)
  
  d) A despesa realizada no exercício imediatamente anterior; (AFIRMATIVA IV)
  
  e) A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta; e
  
  f) A despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta. (AFIRMATIVA V)
  
  A afirmativa I está errada, pois a receita a proposta deverá conter tabelas explicativas com a receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta, e não nos seis últimos. Seis já é um exagero. Não precisa de tudo isso.
  
  Das cinco, essa foi a única afirmativa errada. Portanto, temos quatro afirmativas corretas.
  
  
  
  Gabarito do professor: Letra B.