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Gabarito Letra A
No âmbito da Reforma do Estado, as organizações sociais foram idealizadas para substituir a Administração Pública em determinadas
áreas, mediante a “absorção” das atividades exercidas por órgãos e entidades administrativas a serem extintos, processo este denominado de publicização.
---> as organizações sociais são regidas pela Lei 9.637/1998.
DICA!
---- > OS: contrato de gestão.
---- > OSCIP: termo de parceria.
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GAB: A.
Publicização refere-se à produção não-estatal de bens públicos, por entidades situadas no âmbito do denominado terceiro setor (setor de serviços não orientado para o lucro). O projeto OS baseia-se na publicização de atividades relacionadas à produção de bens públicos realizadas por entidades estatais, ou seja, permitir sua absorção por entidades não-estatais orientadas para certas políticas públicas.
A implementação de Organizações Sociais implica duas ações complementares: a publicização de determinadas atividades executadas por entidades estatais (que serão extintas); e a absorção dessas atividades por entidades privadas qualificadas como OS, mediante contrato de gestão.
Portanto, é imprópria a ideia segundo a qual organizações estatais seriam convertidas ou transformadas em OS. Atividades (não exclusivas de Estado), não entidades, são publicizadas. Entidades estatais são extintas após a publicização de suas atividades; não convertidas em OS.
http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/OS/caderno2.pdf
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A questão indicada está relacionada com as Organizações Sociais (OS).
• Organizações Sociais (OS):
As Organizações Sociais são particulares, não possuem fins lucrativos e foram criadas pela Lei nº 9.637 de 1998 para prestar serviços públicos não exclusivos do Estado.
A entidade se qualifica como organização social pelo contrato de gestão e pode utilizar todos os privilégios relacionados a esta qualificação, como a dotação orçamentária e cessão de bens públicos.
Publicização: produção não-estatal de bens públicos por entidades do terceiro setor – setor de serviços que não é orientado para o lucro.
A) CORRETA. Conforme indicado no material elaborado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado - MARE (1998, p. 17), “a implementação de Organizações Sociais implica duas ações complementares: a publicização de determinadas atividades executadas por entidades estatais (que serão extintas); e a absorção dessas atividades por entidades privadas qualificadas como OS", por intermédio de contrato de gestão.
B) INCORRETA. As organizações estatais não serão convertidas ou transformadas em OS.
C) INCORRETA. As entidades estatais não são convertidas em OS. Cabe informar que as entidades estatais são extintas após a publicização de suas atividades.
D) INCORRETA. Faltou informar que não são convertidas em OS e a absorção das atividades executadas pelas entidades estatais por entidades privadas qualificadas como OS.
Gabarito do Professor: A)
Referência:
MARE. Organizações sociais. Caderno 2. 5 edição. Brasília – DF, 1998. p.17.
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LETRA A
A OS nasceu p isso.
publicização -> extinção -> contrato de gestão